Quais doenças graves oferecem o direito ao saque do FGTS

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores de carteira assinada e é disponibilizado com algumas modalidades de saque.

Dentre estas opções para retirada do saldo, está o saque por doenças graves, que permite sacar o montante como forma de oferecer suporte ao titular nesta situação.

Assim, confira a seguir como funciona a retirada do saldo do FGTS, entenda doenças graves saque FGTS e tudo sobre o formato de saque. Continue a leitura.

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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito garantido na legislação, concedido aos trabalhadores que atuam de carteira assinada.

O saldo do FGTS corresponde a 8% do salário do trabalhador e deve ser depositado mensalmente pelo empregador.

No caso de jovem aprendiz, o FGTS corresponde a 2% do salário bruto e 11,2% para trabalhadores domésticos.

Saiba mais: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?

Atenção: O valor depositado no Fundo não é descontado do salário do trabalhador. É uma obrigação direta do empregador e vai acumulando na conta durante todo o contrato de trabalho.

Desta forma, o FGTS funciona como uma “poupança forçada” para o titular, para servir como um suporte em situações de necessidade.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quais as ocasiões pode se sacar o FGTS?

Apesar de ser mantido em uma conta do Fundo de Garantia em titularidade do trabalhador, o saldo fica em uma espécie de poupança, sendo liberado somente nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Doenças graves;
• Situações de calamidade pública;
• Aposentadoria;
• Fim do contrato por prazo determinado;
• Rescisão de contrato de trabalho por acordo;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Trabalhador avulso;
• Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
• Conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
• Modalidade saque-aniversário;
• Órtese e prótese;
• Fundos Mútuos de Privatização (FMP);
• Três anos fora do regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
• Conta inativa que possua até R$ 80,00;
• Garantia de consignado;
• Antecipação Saque-Aniversário meutudo;
• Determinação judicial;
• Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de moradia própria;
• Falecimento do titular da conta (dependente pode sacar).

Como funciona o saque do FGTS para doenças graves?

O saque do FGTS é permitido em caso de doenças graves, quando o próprio trabalhador ou seus dependentes são acometidos por alguma das doenças reconhecidas como raras pelo Ministério da Saúde.

Ao passar pela situação, o trabalhador deve solicitar a movimentação do saldo FGTS pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em agências da Caixa.

Quais doenças permitem sacar o Fundo de Garantia?

O saque do FGTS por motivo de doença grave é liberado caso a condição atinja o titular ou seus dependentes. Confira a lista atualizada de doenças que dão direito ao saque FGTS:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
• Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa;
• HIV/AIDS;
• Neoplasia maligna;
• Estágio terminal de vida;
• Microcefalia (dependentes);
• Transtorno do Espectro Autista – TEA em grau severo nível 3 (dependentes).

Se quiser continuar se informando sobre o saque FGTS de urgência com nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Como fazer o saque por motivo de doença?

A solicitação do saque do FGTS por motivo de acometimento de doenças graves pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal.

Confira: Quando posso sacar meu FGTS? Tem como sacar trabalhando?

Para o pedido, são necessários os seguintes documentos:

• Documento de identificação;
• Cópia dos exames médicos, laudos, dados clínicos relacionados à doença;
• Carteira de Trabalho ou documento similar que comprove vínculo empregatício;
• Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS que atesta a doença grave de validade máxima de um ano, onde deve constar assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente (disponível no site da Caixa);
• Em caso de dependente, documento de identificação e documento que comprove dependência.

Confira como fazer a solicitação do saque FGTS por doenças pelo aplicativo FGTS:

1. Acesse o aplicativo FGTS e faça login com seus dados cadastrados previamente;

2. Clique no botão laranja “Meus saques” na parte inferior da tela;

3. Selecione a opção “Outras situações de saques”;

4. Clique em “Doença Grave, Estágio terminal de vida ou Órtese e Prótese”;

5. Dentre a lista exibida, clique na doença correspondente à sua situação;

6. Selecione quem foi acometido pela doença, dentre a lista exibida;

7. Leia as instruções e clique em “Solicitar saque”;

8. Faça o envio dos documentos requeridos;

9. Verifique os documentos anexados e, se estiver tudo certo, clique em “Confirmar saque”.

Após o requerimento, seu pedido passará por uma análise, e se estiver tudo certinho, o saldo será depositado na sua conta bancária cadastrada.

Atenção: A Perícia Médica Federal faz a confirmação do acometimento da doença.

Caso você ainda não tenha feito o cadastro de uma conta bancária, você pode utilizar a opção “Minha conta bancária” no aplicativo e informar uma conta em sua titularidade para receber o saldo.

Quanto tempo demora para saber se foi aprovado o saque?

Para acompanhar o pedido de saque, você pode utilizar o aplicativo FGTS e seguir as seguintes etapas:

1. Acesse o aplicativo FGTS e entre na sua conta com os dados cadastrados previamente;
2. Clique no botão laranja “Meus saques”;
3. Selecione a opção “Acompanhar meus saques” no início da tela;
4. Clique na opção e confira todo o histórico do pedido.

Segundo a Caixa, leva cinco dias úteis para a liberação do FGTS. Após a liberação, o valor é creditado na conta bancária registrada no dia seguinte.

Em caso de pedido negado, o que fazer?

Caso o pedido do saque seja negado, o titular pode entrar com um recurso administrativo, no prazo de 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica responsável.

Em último caso, se o recurso também tiver resposta negativa, você pode entrar com uma ação judicial para pedir o resgate do saldo pelas vias legais.

Aprenda: Como consultar saque-aniversário FGTS: saldo e calendário

No caso da ação, será necessário contar com a ajuda de um advogado especialista da área para seguir as etapas judicias necessárias.

Como adiantar meu saque do FGTS?

Se você não conseguir realizar o saque desta forma ou não estiver acometido com nenhuma das doenças, mas deseje sacar o seu FGTS, você pode utilizar a antecipação do FGTS.

O chamado empréstimo FGTS ou antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de crédito que utiliza o fundo como forma de pagamento.

Leia também: Saldo bloqueado FGTS: como desbloquear e sacar passo a passo

Trabalhadores que possuem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS, ou que trabalham de carteira assinada, podem contratar a antecipação.

O empréstimo FGTS é liberado para negativados, não possui análise de CPF e não possui desconto na renda do titular, além de taxas de juros baixas e rápida aprovação.

Este crédito utiliza a modalidade saque-aniversário para desconto, logo, é possível antecipar algumas parcelas anuais que seriam depositadas ao longo dos anos.

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