BPC LOAS para idoso: idade, requisitos e como conseguir

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla milhares de cidadãos brasileiros, idosos e portadores de deficiência, que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito a recebê-lo, os beneficiários devem se encaixar em alguns critérios de aceitação, relacionados à sua situação social e econômica.

A seguir, você confere tudo que precisa saber sobre o BPC/LOAS idoso, regras, valores, documentos, como solicitar e mais! Continue a leitura para aprender sobre o benefício.

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O que é o benefício do BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevê o pagamento de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que não consigam prover seu sustento ou tê-lo provido.

Este benefício é instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei n.º 8.742/93), logo, é muito comum que as siglas sejam mencionadas juntas para tratar deste benefício.

Apesar de ser comumente confundido com uma aposentadoria, o BPC não é um tipo de aposentadoria e se trata de um benefício assistencial.

Assim, não é necessário ter contribuído para a Previdência para recebê-lo. O  BPC não paga 13º salário, nem deixa direito à pensão por morte aos dependentes do segurado.

Requisitos do BPC/LOAS para idoso

Os critérios para receber o BPC para idoso são os seguintes:

• Ter 65 anos ou mais;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa;
• Possuir renda máxima por pessoa do grupo familiar (que mora na mesma residência), deve ser de ¼ do salário mínimo vigente;
• Ter inscrição ativa no Cadastro Único.

Em relação à renda, é necessário que o idoso não tenha condição de se sustentar ou de ter seu sustento provido por sua família, e estar dentro da renda máxima permitida.

Para calcular, você pode somar a renda de todas as pessoas do grupo familiar e dividir pela quantidade de pessoas da família.

Caso prefira, você também pode utilizar a calculadora de renda per capita que disponibilizamos abaixo:

Dois idosos casados podem receber BPC?

É permitido por lei que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, no entanto, é necessário que estejam dentro dos critérios de renda.

Logo, a renda familiar por pessoa sendo, no máximo, de ¼ do salário mínimo, é possível que dois idosos casados recebam o BPC individualmente.

Saiba mais: Passo a passo para consultar BPC pelo seu CPF

Da mesma maneira, BPC idoso e deficiente na mesma família também é possível, caso haja uma pessoa em cada situação.

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Idoso que mora sozinho tem direito ao LOAS?

Sim, um idoso que mora sozinho pode receber o BPC/LOAS, desde que cumpra com os requisitos mencionados, de idade e renda.

Além disso, deve ser inscrito no CadÚnico como família unipessoal, já que mora sozinho.

Qual idade o idoso pode receber BPC/LOAS?

Com quantos anos pode pedir o LOAS? Essa é uma pergunta bastante comum, afinal, é um benefício destinado a idosos e pessoas portadoras de deficiência.

Pode receber o BPC para idoso, pessoa que tiver 65 anos ou mais, além de cumprir com os critérios de renda, nacionalidade e inscrição no Cadastro Único.

Confira: Meu filho recebe o BPC, eu posso trabalhar?

Também existem alguns questionamentos para entender com quantos anos a mulher se aposenta pelo LOAS, no entanto, a idade é similar aos homens: 65 anos.

Idosos que não têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, e não possuem uma renda fixa, além de não poder ser sustentados por sua família, podem receber o benefício.

Como conseguir LOAS para idoso com menos de 65 anos?

Idosos com menos de 65 anos só podem receber o LOAS se tiverem algum tipo de deficiência física ou mental. Além disso, é necessário ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único.

Apesar de pessoas a partir dos 60 anos serem consideradas idosas, só é possível ter acesso ao BPC com os critérios acima.

No entanto, como o BPC também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, caso o cidadão possua alguma, pode conseguir o benefício.

Leia também: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?

Logo, o BPC para idosos com 60 anos é possível, nesta ocasião.

Existe petição de LOAS para idoso com 60 anos?

Fazer uma petição para receber o BPC/LOAS só é possível caso o pedido do benefício seja negado e o solicitante tenha 65 anos ou mais.

Em demais casos, se aparecer benefício indeferido, você pode entrar com um recurso administrativo, e por último, com uma ação judicial para solicitar o recebimento.

Documentos para requerer LOAS idoso

O BPC é solicitado pelo interessado através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois apesar de ser gerido pelo Ministério da Cidadania, é operacionalizado através do INSS.

A documentação comum para qualquer caso de BPC idoso é:

• Documento de identificação do solicitante;
• CPF de todos os familiares (que moram na mesma casa);
• Se tiver procurador ou representante legal:

1. Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo INSS);
2. Termo de representação legal (Tutela, curatela ou termo de guarda);
3. Documento de identificação com foto e CPF do procurador/representante.

É possível que durante o processo de requerimento, seja solicitado mais algum documento específico pelo órgão para comprovação do direito ao benefício.

Como solicitar BPC/LOAS de idoso no INSS?

O primeiro passo, caso a família ainda não esteja inscrita no Cadastro Único, é fazer esse registro em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

No ato, o titular deve levar um documento de cada pessoa que mora na mesma casa para concluir seu registro familiar.

Após esta inscrição, a solicitação do BPC é realizada através do Portal Meu INSS. Apesar de ser um benefício de categoria assistencial, ele é administrado pelo INSS.

Confira como conseguir LOAS idoso através do Meu INSS com o passo a passo:

Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:

Quem pode fazer Empréstimo BPC

1.

Acesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;

2.

Clique em “Novo pedido”;

3.

Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;

4.

Clique em “Atualizar”;

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

Viu como é simples utilizar o Meu INSS BPC idoso? Para acompanhar o andamento do seu pedido, você também pode utilizar o Meu INSS ou o telefone do INSS: 135.

Valor e pagamento do BPC/LOAS para idoso

O valor do Benefício de Prestação Continuada é fixo em um salário mínimo vigente no ano de pagamento. Em 2024, o benefício corresponde a R$ 1.412,00 mensais.

O BPC é pago por meio de cartão magnético, utilizado exclusivamente para o pagamento deste benefício.

Caso o titular prefira, pode ter acesso ao benefício cadastrando uma conta corrente ou poupança junto ao órgão.

Como o BPC é pago pelo INSS, as datas de pagamento seguem o mesmo calendário de benefícios do INSS, conforme final do Número do Benefício (NB) dos segurados.

Idoso tem direito ao empréstimo BPC?

Beneficiários do BPC têm direito a um tipo de empréstimo que possui desconto direto em folha, contando com taxas de juros acessíveis e crédito facilitado até para negativados.

O empréstimo consignado BPC é liberado aos beneficiários, que podem comprometer o total de 35% do seu benefício mensal para contratação do crédito.

A margem consignável atual do BPC é de 30% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito ou de benefício consignado.

Portanto, o segurado do BPC pode contratar o crédito consignado e contar com prazo de até 96 meses, com parcelas baixas e, além dessas vantagens, pode contratar seu crédito totalmente online!

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