Economize sem pedir desconto! Encontre rápido o melhor preço e a forma mais econômica de pagar um produto.
Economize sem pedir desconto! Encontre rápido o melhor preço e a forma mais econômica de pagar um produto.
Sua fonte de informação agora no WhatsApp ✔️ Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Sua fonte de informação agora no WhatsApp ✔️ Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Vem de zap meutudo você também Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Vem de zap meutudo você também Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Você tem interesse em consultar o precatório pelo CPF, mas não sabe como? Neste artigo, explicaremos todas as etapas para você realizar a sua consulta sem dificuldades.
Se você está interessado em acompanhar processos judiciais ou conferir se tem direito a receber pagamentos do Governo, é essencial compreender o procedimento dos precatórios, desde a sua abertura até a consulta em órgãos públicos.
Continue a leitura e confira o passo a passo completo para realizar a sua consulta.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,51% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,55% a.m | 60 a 96 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Primeiramente, o precatório é o reconhecimento de uma dívida da Fazenda Pública. Em outras palavras, é a condição de pagamento de um ente público a uma pessoa física ou jurídica.
Existem dois tipos de precatórios: o de natureza alimentar e o de natureza comum.
Complemente a leitura: O que é precatório do INSS?
Os precatórios de natureza alimentar estão ligados a aspectos essenciais do sustento pessoal, abrangendo salários, pensões, aposentadorias, indenização por morte ou invalidez, benefício previdenciário e créditos trabalhistas.
Em contrapartida, os precatórios de natureza comum envolvem os demais casos que não estão ligados ao sustento, como: desapropriações, tributos cobrados indevidamente, descumprimento das obrigações contratuais de origem do estado e indenizações por danos morais.
Saiba mais: Segunda via CPF
A fila de pagamento dos precatórios segue uma ordem de prioridade, assim como funciona em outros sistemas brasileiros, como o Sistema Único de Saúde (SUS). Confira a sua hierarquia:
Em primeiro lugar, são pagas as Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou seja, os títulos com quantidade inferior a 60 salários mínimos. As RPVs têm prazos distintos e mais curtos para pagamento.
Em seguida, são pagos os precatórios de natureza alimentar com valores até 3 vezes o montante da RPV, pertencentes a credores com prioridade.
Depois, os demais precatórios de natureza alimentar, acima de 3 vezes o valor da RPV, são pagos. Por último, são quitados os precatórios restantes na fila.
Em dezembro de 2023 a Justiça Federal autorizou a transferência de R$ 90,7 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) destinados ao cumprimento de precatórios ao longo do ano de 2024.
Dentro desse valor, cerca de R$ 27,7 bilhões estão relacionados a precatórios de natureza previdenciária ou assistencial.
Importante: Até o momento, os valores e datas de pagamento de precatórios de 2025 ainda não foram divulgados pelos órgãos responsáveis.
Leia também: Limbo previdenciário: o que é, quem paga e o que fazer?
Aqueles interessados em verificar se estão na fila de pagamento dos precatórios de 2025, podem realizar a consulta diretamente nos portais dos Tribunais, identificando a jurisdição responsável pelo processo em questão. Confira mais detalhes ainda neste artigo.
Existem algumas formas fáceis e práticas de consultar o andamento do seu precatório pela internet. Veja a seguir:
Você pode acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente ao estado em que mora. Existem 5 regiões no Brasil, sendo elas:
Atenção: a antiga TRF 6ª região, responsável pelo estado de Minas Gerais (MG), agora é atendida pelo TRF-1.
Além da consulta por região, é possível também realizar a procura do precatório por meio do:
Criamos a tabela a seguir para que você tenha melhor entendimento das regiões e estados dos TRFs:
| TRF responsável por cada estado | |
|---|---|
| Região | Estados |
| TRF 1ª Região (Sede no DF) | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| TRF da 2ª Região (sede no RJ) | RJ e ES |
| TRF da 3ª Região (sede em SP) | SP e MS |
| TRF da 4ª Região (sede no RS) | RS, PR e SC |
| TRF da 5ª Região (sede em PE) | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
É possível realizar a consulta do precatório pelo nome completo em alguns sistemas, como o do TRF da 1ª Região, por exemplo.
No entanto, caso não dê para buscar pelo nome, a pesquisa pelo precatório pode ser feita de outras formas, como:
Quer saber mais sobre este tema e outros similares? Preencha este formulário e receba uma seleção de conteúdos exclusivos da meutudo em seu e-mail!
Confira mais: Regras e mudanças na aposentadoria para servidor público
Aprenda a consultar o precatório pelo CPF através dos sites dos cinco TRFs:
Para consultar os precatórios no TRF da 1ª Região, siga os passos abaixo:
No menu ao lado esquerdo, você ainda pode consultar por “Número do processo”, “Nome da Parte”, “Nome do Advogado”, “Código OAB do Advogado” e mais.
Para consultar os precatórios no TRF da 2ª Região, siga os passos abaixo:
Para consultar os precatórios no TRF da 3ª Região, siga os passos abaixo:
Para consultar no TRF da 4ª Região, siga os passos abaixo:
Para consultar no TRF da 5ª Região, siga os passos abaixo:
A antiga TRF6, que era responsável pelo estado de Minas Gerais, agora é atendida pelo TRF1. Suba o artigo e verifique o passo a passo do tópico “Consulta precatórios TRF1”.
Além da consulta pelo Tribunal Regional Federal, você também pode verificar o andamento do seu processo por meio do Tribunal de Justiça ou Fundef do seu estado. A seguir, confira o passo a passo dos mais procurados:
No relatório, constarão informações como número do processo, ordem da natureza, data do protocolo e nome do advogado responsável.
Caso o seu precatório já tenha sido pago, ele estará disponível em outra lista, a de Pagamentos Disponibilizados.
Neste Tribunal, você não consegue encontrar pelo CPF. Porém, além do número, ainda pode filtrar sua consulta pesquisando pelos Devedores ou pelas Entidades.
Neste Tribunal, você não consegue encontrar pelo CPF, mas também pode consultar o precatório pelo seu nome completo clicando em “CONSULTA DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS POR NOME”.
Caso não tenha encontrado o seu precatório, você ainda pode acessar o “BALCÃO VIRTUAL” para tirar dúvidas com um atendente pelo chat online.
Assim, você fará o login no sistema do Fundef de Pernambuco e lá poderá encontrar o andamento do seu precatório.
Ali, constarão todos os nomes e os números de matrícula das pessoas com precatório.
Se houver dúvidas sobre o procedimento de consulta, você pode baixar o PDF escrito “FAQ – Precatórios 2023”, que contém todas as informações sobre precatórios do Fundef da Bahia em 2024 que poderão ser pagos em 2025.
O processo de acesso e consulta do precatório pelo município é bastante semelhante aos precatórios estaduais e federais. Porém, você deverá acessá-lo no site da Prefeitura responsável pela dívida em questão.
Outra maneira é buscar na página da Secretaria de Fazenda, bem como no Portal da Transparência do município.
Leia também: Como consultar processo INSS pelo CPF ou Número do Processo
Em algumas cidades, a Câmara Municipal também disponibiliza os precatórios para consulta. Isso ocorre porque a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) é realizada no poder Legislativo municipal, onde se encontram o registro dos nomes dos beneficiários e das dívidas a serem pagas.
Você também pode verificar o Relatório Precatório do FUNDEF – Municipal de forma online e rápida. Basta digitar o ano do processo, o período, o estado e o município.
O precatório traz informações importantes sobre o andamento da dívida, como:
Por isso, é sempre importante consultá-lo para saber em qual fase o seu processo, quando a dívida será paga e por qual banco você receberá o depósito.
O processo de um precatório pode ser dividido nas seguintes etapas: conhecimento, reexame ou apelação e execução.
A primeira fase, de conhecimento, é quando o autor do processo entra com uma ação contra o Governo.
Nessa etapa, há uma ação jurídica em andamento, que aguarda a sentença do Juiz ou do tribunal. Ali serão avaliados os direitos e deveres das partes conforme a Lei e a jurisprudência.
Oportunidade: Empréstimo Consignado INSS
A segunda fase é a de reexame ou apelação. Agora, o processo entrará em análise e o Tribunal de Justiça poderá avaliar, se necessário.
Por fim, na terceira fase, ocorre a execução do precatório. Nessa última etapa, serão definidos os juros, os honorários do advogado, a data final do pagamento e os valores.
Entenda: Como saber se tem processo pelo CPF
Acompanhar o precatório é importante para garantir que os seus direitos sejam cumpridos e o pagamento seja depositado de forma correta, dentro do prazo estipulado pela Justiça.
Além disso, é crucial verificar se o valor pago está dentro do acordado e se não houve nenhuma incongruência durante o processo, em relação à quantia de dinheiro.
Saiba também: Como entrar com recurso INSS?
Vale ressaltar que é de extrema importância contratar um advogado que lhe auxilie no andamento do processo, assim o pagamento do precatório ocorrerá da melhor forma possível e os seus direitos estarão assegurados.
Viu como é simples consultar o precatório pelo CPF? Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a sanar as suas dúvidas.
Se quiser continuar por dentro das principais notícias sobre o mundo jurídico, inscreva-se aqui no formulário. Semanalmente, você receberá e-mails exclusivos da meutudo com informações essenciais sobre este tema e assuntos relacionados.
Acesse o site do Fundef do seu estado. Então, faça o login usando o seu CPF para entrar no sistema e consultar o andamento do seu precatório.
Acesse os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal de Justiça do seu estado (TJSP, por exemplo) ou da Prefeitura do seu município. Então, busque por “precatório” e digite o número do processo para consultar o seu andamento.
Para averiguar se o pagamento de um precatório foi depositado, basta acessar o andamento do seu processo nos sites oficiais do Governo, como os TRFs ou TJs. Outra maneira é verificar a conta bancária definida na ação.
O prazo de pagamento será definido durante a fase de “execução do precatório” no processo. Portanto, a data final de um precatório dependerá de cada caso, da ordem de prioridade e dos prazos definidos na ação.
Bianca é publicitária com expertise em planejamento e produção de conteúdo. Começou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crédito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & Conteúdo como Copywriter. Mãe da Bené (gata), ama música e é artesã nas horas vagas.
402 artigos escritos
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023