Sua fonte de informação agora no WhatsApp ✔️ Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Sua fonte de informação agora no WhatsApp ✔️ Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Ei, CLT: essa novidade pode mudar sua vida financeira É melhor ficar de olho 👀
Ei, CLT: essa novidade pode mudar sua vida financeira É melhor ficar de olho 👀
Vai ficar mais fácil pagar dívidas e realizar sonhos com a novidade que vem aí Sua vida financeira vai te agradecer 😉
Vai ficar mais fácil pagar dívidas e realizar sonhos com a novidade que vem aí Sua vida financeira vai te agradecer 😉
O regime celetista é um tipo de contratação que segue à risca as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apesar de envolver um concurso público.
Como possui regras e detalhes particulares da modalidade, é importante entender como esta opção de contrato funciona e suas diferenças em relação ao regime estatutário.
Por isso, confira a seguir tudo sobre o regime celetista, como funciona, vantagens e desvantagens, entre outros detalhes. Continue a leitura para saber mais.
O que você vai ler neste artigo:
O regime celetista é a contratação de funcionários seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele se aplica ao setor público e privado, garantindo direitos como 13º salário, férias remuneradas e FGTS.
Por ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá origem ao nome “celetista”.
O regime estabelece direitos e deveres para empresa e colaborador, buscando garantir condições justas e equilibradas no ambiente de trabalho.
A principal diferença entre o regime celetista para a contratação de funcionários em uma empresa privada é o método de entrada por concurso, assim como as vantagens oferecidas por este regime.
Confira: Empréstimo para CLT na CTPS Digital
No regime celetista, é realizado um concurso público, porém, a contratação do colaborador é regida pelas normas instituídas na CLT.
Desta forma, trabalhadores contratados nesta modalidade, são considerados empregados públicos, não servidores públicos – como seriam no regime estatutário.
Leia também: Onde tirar carteira de trabalho física, digital e 2ª via?
Assim, apesar de ser selecionado mediante concurso, o trabalhador tem seu contrato regido por todas as regras CLT.
Existem algumas vantagens na contratação por vínculo celetista. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma delas.
Ao comparar um cargo no regime celetista com um cargo em uma empresa privada (também opera conforme a CLT), o celetista oferece maior estabilidade ao funcionário.
No entanto, o cargo não é vitalício, e em empresas mistas, ainda pode ocorrer uma demissão sem justa causa, porém é mais raro acontecer, e geralmente, acompanha um processo administrativo quando ocorre.
No regime celetista, reajustes salariais não são muito frequentes, pois isso depende de uma negociação coletiva de sindicatos e governo.
Porém, a negociação do salário pode ser realizada de forma direta entre o empregador e o colaborador, oferecendo maior autonomia para o trabalhador sobre sua própria carreira.
Funcionários públicos permanentes, ocupam geralmente o mesmo cargo durante toda a sua vida profissional, sem tanta abertura a mudanças ou evoluções.
Já no regime celetista, é possível ter um plano de carreira sem precisar ser aprovado em um novo concurso.
Saiba mais: Calculadora FGTS: cálculo do valor a receber
Desta forma, nesse tipo de contratação, as empresas costumam implementar sistemas de progressão de acordo com o plano de crescimento e desempenho do próprio funcionário.
Além das vantagens mencionadas, como o contrato segue as regras da CLT, o funcionário celetista tem direito aos seguintes benefícios trabalhistas:
Diferente dos servidores públicos cujo regime é estatutário, os celetistas podem usufruir destes benefícios, que unem direitos dos trabalhadores CLT e públicos.
Todos os benefícios mencionados no tópico anterior são direitos garantidos aos empregados celetistas. Entenda um pouco mais sobre cada um deles.
A jornada de trabalho do funcionário CLT deve ser de, no máximo, 44 horas semanais.
Caso ultrapasse a carga horária, deve ser remunerado conforme as horas extras trabalhadas.
O 13º salário é uma remuneração extra paga aos celetistas anualmente, com valor proporcional à quantidade de meses trabalhados durante o ano.
O Consignado privado é um tipo de empréstimo que possui desconto direto na folha de pagamento direcionada para trabalhadores de carteira assinada.
Atualmente, a contratação só pode ser feita por trabalhadores cujo empregador possui convênio com uma instituição financeira. Logo, neste momento, esse crédito é limitado.
No entanto, no novo Consignado privado, que deve ser lançado ainda no primeiro semestre de 2025, a solicitação poderá ser feita por todos os trabalhadores CLT, através da Carteira de Trabalho Digital.
Assim, com esse novo modelo, os trabalhadores com vínculo empregatício ativo que tenham recebido remuneração no mês de referência poderão contratar esse crédito, sem depender do empregador ou de convênios.
Por cada ano trabalhado, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Este período pode ser repartido em partes menores, além de poder também ser vendido.
Confira: Calculadora de Férias
Importante: Faltas não justificadas podem causar a diminuição dos dias de férias ou até a suspensão do direito às férias.
Quer receber notícias gratuitas semanalmente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba os destaques semanais do mundo financeiro!
O celetista também tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo valor corresponde a 8% do seu salário.
O saldo é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta em nome do trabalhador e é disponibilizado em algumas situações pontuais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, calamidade pública, Saque-Aniversário, entre outras.
Caso sofra uma demissão sem justa causa, o celetista também tem direito a receber o seguro-desemprego, ajuda financeira paga em algumas parcelas, de acordo com o salário recebido e tempo trabalhado na empresa.
O vale-transporte é um benefício para locomoção do trabalhador, que corresponde ao valor máximo de 6% do salário recebido para conversão de valor.
O PIS/PASEP, ou abono salarial, é pago a trabalhadores que estão cadastrados há, pelo menos, 5 anos no programa, além de ter trabalhado o ano-base durante o mínimo de 30 dias, recebendo, no máximo, dois salários mínimos.
Para receber, também é necessário que os dados do funcionário tenham sido informados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial pelo empregador.
Este benefício varia conforme o tempo trabalhado no ano, e o valor integral é de um salário mínimo.
A licença-maternidade é um direito de afastamento de 120 dias (4 meses) com remuneração, motivados por nascimento do filho.
Além desse direito, pessoas que tiveram filhos, têm cinco meses de estabilidade laboral após o parto, ou seja, não podem ser demitidos durante este período.
Tanto o empregador quanto o trabalhador devem receber um aviso prévio de 30 dias no caso de pedido de demissão ou dispensa.
O período pode chegar até a 90 dias, a depender do tempo trabalhado. Caso alguma das partes não cumpra com o aviso, uma multa deve ser paga à parte prejudicada.
O adicional noturno é pago aos celetistas que trabalham no período noturno, equivalente a um valor adicional de 20% do seu salário, pela periculosidade da função neste horário de trabalho.
Há muitas dúvidas sobre como calcular esse valor extra, por isso, disponibilizamos uma calculadora de adicional noturno abaixo:
| Descrição | Valor |
|---|---|
|
Valor do adicional noturno:
R$ 0,00
|
|
Assim como qualquer função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, no regime celetista, é necessário o acompanhamento de horas trabalhadas.
Contrate: Empréstimo 200 reais
Geralmente, o empregador monitora a jornada de trabalho através do registro de ponto, garantindo o cumprimento das horas estabelecidas no contrato.
Desta forma, é mantido um registro organizado, evitando irregularidades e assegurando o pagamento correto, incluindo horas extras, quando for o caso.
Como já introduzimos, existem algumas diferenças marcantes entre as duas modalidades de contrato. Confira quais são.
Celetistas recebem o salário fixo mensal ou quinzenal, além dos benefícios predeterminados pelo empregador.
Saiba mais: Quais são as diferenças entre Celetista ou Estatutário?
Os estatutários recebem o chamado “vencimento”, retribuição pecuniária do cargo fixado em lei – expressão própria do regime estatutário.
No regime celetista, é possível negociar o salário a qualquer momento, diretamente entre o contratante e o trabalhador.
No estatutário, é mais difícil ocorrer essa alteração, pois reajustes salariais no setor público são mais complexos, necessitando de análise e aprovação no Poder Legislativo e sanção no Poder Executivo.
Subir de cargo é mais acessível no regime celetista, em empresas que envolvem política de reconhecimento de performance e crescimento.
Confira: Quem tem CNPJ aberto, pode trabalhar com carteira assinada?
No regime estatutário, mudanças de cargo são mais minuciosas, pois pontos detalhados são analisados para a possibilidade de subir um degrau na hierarquia dos cargos.
Trabalhadores celetistas se aposentam seguindo as regras de cada tipo de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como valores, tempo de contribuição, etc.
Já no regime estatutário, possuem regras próprias de aposentadoria de acordo com o órgão onde trabalhava, municipal, estadual ou federal, assim como valores, tempo trabalhado e outros detalhes variáveis que alteram as condições do aposento.
O empregado público celetista é vinculado ao setor público, porém mantém as características do regime CLT, apesar de sua contratação através de concurso público.
Já o servidor público, geralmente, é regido por estatuto próprio, com estabilidade laboral e outras vantagens que tornam seu cargo mais “seguro” contra demissões arbitrárias.
Sim, celetistas podem contratar Empréstimo consignado – o chamado Consignado privado. Este crédito é destinado aos trabalhadores CLT, com desconto direto na renda.
Pelo desconto automático na folha de pagamento, o risco de inadimplência diminui, tornando esse empréstimo bastante vantajoso, com condições mais atrativas, como taxas acessíveis, prazos de pagamento mais longos e contratação inclusive para negativados.
Atualmente, esse modelo de crédito é liberado somente para trabalhadores cujo empregador possui convênio com uma instituição financeira.
Mas no novo modelo, que deve ser lançado ainda em 2025, essa modalidade será liberada para todos os trabalhadores CLT, permitindo a solicitação online através da CTPS Digital.
O novo método de contratação será mais prático, pois não precisará do intermédio ou aprovação do empregador, além de permitir que o titular compare as opções e escolha a melhor.
Além disso, as regras básicas serão: margem consignável de 35%, parcelamento em até 84 mensalidades* e limite de um empréstimo por vínculo empregatício.
*Consultar condições de parcelamento com a instituição financeira
Outra opção de crédito vantajosa para os trabalhadores que têm saldo do FGTS em conta ativa ou inativa, é a Antecipação saque-aniversário.
Essa operação permite que o trabalhador receba antecipadamente algumas parcelas anuais da modalidade Saque-Aniversário para usar como quiser.
Aqui na meutudo, você pode antecipar até 12 parcelas do Saque-Aniversário e receber o dinheiro entre 10 minutos e 24 horas úteis, com contratação online e taxas acessíveis.
Confira quanto pode receber com essa opção no nosso simulador do Empréstimo FGTS:
Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
* Valores válidos para primeira contratação.
Plataforma segura
Você pode receber até
R$ 0,00Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
* Valores válidos para primeira contratação.
**Ao clicar em "Antecipar agora", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Você pode fazer a sua contratação da Antecipação saque-aniversário no aplicativo meutudo ou no nosso site.
Além disso, a meutudo, em parceria com a Parati Financeira, oferecerá também o novo Consignado privado, quando essa modalidade for oficialmente lançada.
O concursado pode ser celetista se trabalhar em uma empresa pública que adota a CLT. A diferença é que o celetista segue as regras da CLT, enquanto o funcionário público estatutário segue um regime próprio previsto em estatuto.
A aposentadoria é um dos benefícios trabalhistas dos celetistas, que em comparação com os direitos estatutários, não é vantajosa.
Isso acontece porque a aposentadoria para celetistas é junto ao INSS, e, com as regras de aposentadoria do órgão, não é possível receber o valor integral do seu salário anterior, ao se aposentar.
A depender da modalidade de aposentadoria, o trabalhador terá uma redução no valor do benefício, conforme variáveis como tempo trabalhado, idade, salário, entre outros.
Atualmente, as principais aposentadorias do INSS são: por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e aposentadoria especial.
Sim, é possível que um empregado público celetista seja demitido, no entanto, isso não ocorre com a mesma facilidade que um regime CLT usual, como em empresas privadas.
O celetista público não deve passar por demissão de forma livre, por conta das condições da sua admissão e responsabilidades no cargo.
Logo, é possível que o empregado público celetista seja demitido, mas não é tão simples quanto em cargos privados.
Para escolher entre trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI) ou Pessoa Jurídica (PJ), é importante analisar todas as circunstâncias, objetivos e metas de carreira.
O MEI é mais indicado para empreendedores individuais, ou seja, de pequeno porte, que possuem negócio próprio.
Já a PJ é mais vantajosa para profissionais autônomos que prestam serviços a outras empresas.
Entenda: CLT vs PJ
O regime celetista possui um grande papel no cenário trabalhista público e possui condições híbridas entre um regime CLT privado e um regime estatutário.
Antes de prestar um concurso público, atente-se a todas as condições do cargo selecionado, e compare-o às suas metas e intenções profissionais para garantir uma situação de trabalho transparente e saudável.
Para continuar se informando sobre direitos trabalhistas com os conteúdos da meutudo, cadastre-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.
CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Já “celetista”, é a pessoa que trabalha de acordo com as normas da CLT.
O celetista é um trabalhador que atua de carteira assinada, podendo ser em empresa pública ou privada, porém seu contrato de trabalho funciona conforme a Consolidação das Leis do Trabalho. Já uma pessoa concursada é aquela que passou em concurso público e cujo contrato de trabalho é estatutário.
Existe um tipo de contrato de trabalho em que o trabalhador passa num concurso público, mas seu contrato é regido conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este tipo de trabalhador é chamado de empregado público celetista.
Existem cargos de ambas categorias no INSS, mas, em geral, os cargos do Instituto são regidos pelo regime estatutário.
Sim. Quem é concursado tem direito à carteira assinada, dentre outros direitos, a depender do regime do contrato: celetista ou estatutário.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
1285 artigos escritos
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023