Se não cumprir aviso prévio, desconta quanto? Regra e valor

O aviso prévio pode representar um desafio financeiro para quem pede demissão e não deseja cumprir o período exigido.

Compreender as regras e direitos trabalhistas ajuda a evitar dúvidas como: se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto da minha rescisão?

Neste artigo, explicamos tudo sobre os descontos aplicáveis, as regras do aviso prévio, como isso impacta sua rescisão e muito mais. Continue a leitura!

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O que é o aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado? 

O aviso prévio é a comunicação (por escrito) em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do contrato de trabalho. É um ato unilateral, que parte do empregador ou do empregado.

A concessão do aviso prévio está prevista nos artigos 487 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. 

No caso do aviso prévio trabalhado, o empregado deverá cumprir suas responsabilidades laborais durante o período do aviso, independentemente de quem tenha iniciado o processo de rescisão, seja o empregador ou o próprio funcionário. 

O salário referente a este mês é pago regularmente.

Já o aviso prévio indenizado é caracterizado pelo pagamento do período sem a necessidade de trabalho. 

Em casos de demissão sem justa causa, o empregador tem a opção de liberar o empregado do cumprimento dos 30 dias de trabalho, mantendo, no entanto, a obrigação de indenizá-lo pelo aviso prévio.

Caso você queira realizar o cálculo da sua rescisão, a meutudo possui uma calculadora de rescisão que te ajuda a fazer as contas. 

Quando ocorre o aviso prévio trabalhado?

O aviso prévio trabalhado ocorre quando você, após ser notificado da rescisão, continua exercendo suas atividades durante o período exigido por lei.

Esse período pode ser de 30 a 90 dias, dependendo do seu tempo de serviço na empresa.

Se a demissão partir do empregador, você tem direito a escolher entre:

• Cumprir o aviso prévio, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho; ou
• Ser dispensado da obrigação na última semana do aviso

Se você pedir demissão, também deverá cumprir o aviso prévio ou ter o valor correspondente descontado da sua rescisão.

Entenda mais: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

E o aviso prévio proporcional? O que significa?

O aviso prévio proporcional é uma legislação que determina que o período de aviso prévio concedido seja proporcional ao tempo de serviço.

Antes da implementação dessa legislação, o aviso prévio tinha uma duração fixa, geralmente de 30 dias, independentemente do tempo de serviço do funcionário na empresa. 

Com o aviso prévio proporcional, o período de aviso prévio aumenta conforme o tempo de serviço do funcionário na empresa. Acrescenta-se mais 3 dias ao período de aviso, podendo chegar a até 90 dias. 

Como funciona o aviso prévio?

O aviso prévio funciona como uma notificação de encerramento de contrato de trabalho, seja pelo empregador ou empregado. Ele permite que ambas as partes se preparem para a mudança, seja a substituição do trabalhador ou a busca por um novo emprego.

Essa notificação deve ser formal e por escrito, indicando o período de aviso prévio e, se for o caso, as razões para a rescisão.

O prazo do aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias. Ou seja, a parte que deseja rescindir o contrato deve informar com antecedência de 30 dias sobre a intenção de fazê-lo.

Esse período pode ser maior em casos específicos, como quando o empregado possui mais de um ano de serviço na mesma empresa. 

Por fim, o aviso prévio pode ser “trabalhado”, onde o empregado continua desempenhando suas funções durante o período de aviso, ou pode ser “indenizado”, onde o empregado é dispensado imediatamente, mas recebe o salário correspondente ao período de aviso.

Entenda: Estou de aviso prévio, tenho direito ao vale?

Como funciona o aviso prévio em caso de demissão?

O aviso prévio em caso de demissão pode ser aplicado tanto pelo empregador quanto pelo empregado, somente em casos de demissão sem justa causa.

Exemplo 1: demissão sem justa causa pelo empregador.

1. O empregador comunica ao empregado a decisão de demissão;
2. O empregador deve conceder um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias;
3. Se o empregado tiver mais de um ano de serviço na empresa, são adicionados três dias ao período de aviso prévio para cada ano completo de serviço, até o limite de 90 dias;
4. Durante o aviso prévio, se acordado por ambas as partes, o empregado pode ser liberado do trabalho, mas receberá o salário correspondente ao período de aviso.

Como funciona o aviso prévio se eu pedir demissão?

Se você pedir demissão, também deve cumprir o aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, a menos que haja um acordo com o empregador para a dispensa dessa obrigação.

Caso você não cumpra o aviso prévio, o valor correspondente a ele será descontado das suas verbas rescisórias.

Se conseguir um novo emprego durante esse período, pode solicitar a dispensa do aviso prévio, mas essa decisão cabe ao empregador.

Se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto?

Se você não cumprir o aviso prévio, o desconto será proporcional ao período não trabalhado.

Se pedir demissão e não cumprir os 30 dias exigidos, o valor equivalente a um salário será descontado da sua rescisão. Caso o aviso seja de 45 ou 90 dias, o desconto seguirá essa proporção.

No entanto, algumas empresas podem estar abertas a negociar a dispensa do aviso prévio sem desconto total, principalmente se você apresentar uma justificativa válida, como uma nova oportunidade de trabalho urgente.

Existe multa por não cumprir o aviso prévio?

Sim, existe multa. O empregado terá o valor do seu salário descontado para indenizar o empregador pelo não cumprimento do aviso prévio. 

Importante: o valor da indenização será descontado das verbas rescisórias e a multa é facultativa – a empresa escolhe se vai aplicá-la ou não.

Qual o valor do aviso prévio não cumprido?

O valor do aviso prévio não cumprido é o valor do seu salário, exceto se entrar em acordo e for dispensado do pagamento.

Por exemplo, se o empregador não quiser cumprir o aviso e seu salário for de R$ 3.000,00, ele terá que pagar à empresa o valor de R$ 3.000,00.

O que recebo se pedir demissão e não cumprir aviso?

Ao pedir demissão e não cumprir o aviso prévio, você terá descontado da sua rescisão o equivalente ao seu salário mensal.

O valor da indenização é o valor do seu salário. Por exemplo, se você recebe um salário mínimo, o valor da indenização é R$ 1.518,00.

Além disso, tem direito a:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados
• Depósito do FGTS referente ao período trabalhado, mas sem direito à multa de 40%

Confira também: O que recebo se pedir demissão no período de experiência?

Tem FGTS no aviso prévio?

Sim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é devido durante o período de aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado. 

Durante o aviso prévio, o empregado tem direito a todas as verbas trabalhistas proporcionais, incluindo o recolhimento do FGTS sobre o salário correspondente ao período do aviso prévio. 

O empregador é obrigado a efetuar o depósito do FGTS do empregado sobre o valor correspondente ao aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.

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“Se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto?” Agora que você já sabe a resposta para essa pergunta, convidamos você a ficar por dentro dos nossos outros conteúdos.

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