A empresa não recolheu o meu INSS, posso me aposentar?

Para quem trabalha com carteira assinada, é uma obrigação da empresa fazer os recolhimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mensalmente.

Com esses recolhimentos mensais, o empregador assegura que seus funcionários terão o direito aos benefícios do INSS, dentre eles, auxílios, aposentadoria e outros.

Mas… E se você descobre que seu patrão não estava fazendo o recolhimento? Você se pergunta: a empresa não recolheu o INSS, posso me aposentar?

É sobre isto que vamos falar neste artigo. Confira mais detalhes sobre o recolhimento do INSS, como agir ao se deparar com a situação e mais informações sobre o tema a seguir.

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A empresa não recolheu o INSS, posso me aposentar?

Se a empresa não recolheu seu INSS, ainda assim, você poderá se aposentar normalmente, pois há registro na carteira de trabalho e outros sistemas trabalhistas.

Logo, o tempo de contribuição registrado será válido para a aposentadoria, mesmo que os recolhimentos previdenciários não tenham sido realizados pelo empregador.

Mas a resposta também depende de outros fatores, como o tipo de regime previdenciário ao qual o trabalhador está vinculado e o período do recolhimento irregular. 

Por isso, vamos detalhar melhor algumas possíveis situações a seguir.

Se for empregado CLT

Se você é trabalhador que atua conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a responsabilidade do recolhimento previdenciário é da empresa.

A boa notícia é que mesmo que a empresa não tenha cumprido com suas obrigações e feito os recolhimentos adequadamente ao INSS, o seu tempo de serviço fica registrado no sistema trabalhista, logo, seu direito à aposentadoria não será prejudicado por isso.

Por regra, o trabalhador não deve ser prejudicado por falhas cometidas pelo empregador.

No entanto, será necessário comprovar o vínculo empregatício, que pode ser feito por meio de contracheques, carteira de trabalho assinada, extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros documentos.

Mas, também há casos em que o vínculo trabalhista não foi registrado corretamente.

Se você passou por isso, pode ser necessário ingressar com uma ação trabalhista para regularizar a situação e garantir o reconhecimento apropriado do seu tempo de serviço.

Confira alguns passos para regularizar sua situação:

1. Reúna documentos: contracheques, carteira de trabalho, extratos do FGTS e qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício
2. Consulte o INSS: verifique na plataforma Meu INSS se o tempo de serviço está contabilizado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou extrato de contribuição
3. Procure orientação jurídica: se houver falhas no registro, busque um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo sobre os próximos passos e medidas legais
4. Inicie uma ação trabalhista: se necessário, use a ajuda do especialista para entrar com uma ação trabalhista, com o objetivo de reconhecer o vínculo empregatício e regularizar as contribuições do período.

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Se for autônomo (contribuinte individual)

Para os contribuintes individuais, como autônomos, a responsabilidade pelo recolhimento do INSS é do próprio trabalhador, com o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

Se as contribuições não foram feitas, o tempo de serviço não será contabilizado para a aposentadoria, logo, será sua responsabilidade arcar com as consequências.

Felizmente, nesse caso, é possível realizar o pagamento retroativo das contribuições, desde que sejam respeitados os prazos e as condições estabelecidas pelo INSS.

Regra para antes e depois de 2003

Os contribuintes individuais têm uma divisão distinta dos direitos, uma referente ao período trabalhado anteriormente a abril de 2003 e após essa data.

Mesmo que o prestador de serviços não registrado em carteira seja um contribuinte individual, há uma regra em que este se encaixa, quando presta serviços para pessoa jurídica.

Saiba mais: Como pagar INSS por conta própria sendo autônomo?

Veja bem, estamos falando de casos em que o contribuinte individual é contratado por uma empresa para prestar serviços.

Neste caso, desde abril de 2003, o recolhimento passou a ser uma obrigação da empresa contratante, com alíquota de 11% sobre o valor do serviço prestado.

Este montante deve ser descontado sobre o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e deverá ser recolhido ao INSS pela empresa contratante do autônomo.

Se a empresa não fez o recolhimento adequado, desde abril de 2003, o autônomo não poderá ser prejudicado pelo erro do empregador, similar aos trabalhadores CLT.

Mas será essencial que o trabalhador tenha comprovantes do seu período de trabalho junto à empresa, com documentos como:

• Comprovantes de pagamento com a identificação do trabalhador e da empresa, constando remuneração, período e descontos
• Declaração do Imposto de Renda
• Declarações fornecidas pelo empregador.

Servidor públicos

Os servidores públicos possuem regimes de previdência próprios, que variam conforme sua área de atuação: federal, estadual ou municipal, e a categoria: estatutário ou celetista.

Se houver falhas no recolhimento das contribuições, o servidor deve procurar o setor de recursos humanos do seu órgão empregador para regularizar a situação adequadamente.

Leia também: Passo a passo de como preencher o carnê do INSS (GPS)

Se for um caso mais complexo, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para garantir o reconhecimento do tempo de serviço e a regularização das contribuições.

Mas, por que minha empresa não recolheu o INSS?

Existem várias razões pelas quais uma empresa pode não ter recolhido o INSS dos seus funcionários.

Aprenda: Como tirar o extrato de pagamento de benefício do INSS

Entre as mais comuns estão problemas financeiros, má gestão ou até mesmo uso de má-fé.

Independentemente do motivo, a responsabilidade pelo recolhimento é da empresa, e o trabalhador não pode ser prejudicado por estas falhas no cumprimento das obrigações.

O que fazer para evitar o problema?

Para evitar problemas com o recolhimento, é fundamental que o trabalhador acompanhe de perto as suas contribuições INSS.

Fazer esse acompanhamento é mais fácil do que parece e não exige grande esforço. Confira algumas dicas simples, mas que podem evitar estes problemas:

• Verifique o contracheque: confira seu contracheque ou extrato de pagamento e se certifique de que os descontos referentes ao INSS estão sendo feitos corretamente.

• Acompanhe o CNIS: consulte regularmente o Cadastro Nacional de Informações Sociais para garantir que todas as contribuições estão sendo registradas. Isso pode ser feito pelo Meu INSS, acessando com seus dados e clicando em “Extrato de Contribuição (CNIS)”.

• Guarde documentos: mantenha cópias de contracheques, recibos de pagamento e qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício e as contribuições.

• Procure ajuda especializada: em caso de dúvidas ou problemas, busque orientação do próprio INSS ou de um advogado especializado em direito previdenciário.

A falta de recolhimento do INSS pela empresa pode gerar grandes preocupações para o trabalhador, especialmente no momento tão esperado da aposentadoria.

Entenda: Códigos de pagamento do INSS: quais são e o que significam

No entanto, é possível regularizar a situação e garantir os seus direitos, basta seguir as medidas corretas que indicamos neste artigo para manter seu direito aos benefícios do INSS.

Mas o principal para evitar esses problemas é estar sempre atento aos seus registros e buscar orientação jurídica quando necessário.

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