Acerto pós-perícia: o que é, como pedir e resolver demora
Por: Fábela Quintiliano
20 Dec 2022
6 min leitura
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Os segurados do INSS que passam pela perícia médica, de acordo com a lei, devem receber o resultado até às 21h do mesmo dia.
No entanto, este procedimento chamado de acerto pós-perícia, nem sempre é realizado como o previsto, e os segurados não conseguem regularizar suas pendências a tempo da concessão do benefício.
Para te ajudar a entender melhor sobre este procedimento e saber o que fazer caso ocorra demora, criamos este artigo. Continue a leitura!
O acerto pós-perícia é destinado aos segurados que fizeram perícia médica e estão aguardando a concessão de benefícios previdenciários como auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente) ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
É um procedimento que deve ser feito de forma automática, até às 21h do mesmo dia em que a perícia é realizada, para que possíveis pendências e informações incompletas dos segurados sejam regularizadas e o pedido do benefício seja concluído.
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação30/01/2023
Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
Além disso, o procedimento serve também para regularizar dados de vínculos e remunerações e analisar a qualidade de segurado especial.
Veja cada uma das funções em detalhes, abaixo:
Regularizar dados cadastrais do segurado
A necessidade de regularização das informações cadastrais do segurado ocorre quando existe algum erro no cadastro do segurado junto ao INSS, como, por exemplo:
Outra função do acerto pós-perícia é regularizar dados de vínculos e remunerações, quando, por exemplo, as remunerações do segurado não estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) ou estão cadastradas de forma diferente.
Também acontece quando o contribuinte, como MEI, deixou de contribuir por algum período ou contribuiu com valor menor do que era preciso.
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Análise da qualidade de segurado especial
Essa análise acontece quando é necessário verificar a qualidade do segurado especial, principalmente do trabalhador rural, através de documentos que comprovem os dados informados.
Como funciona o acerto pós-perícia?
Como mencionamos, o segurado deve ter o acerto pós-perícia feito até 21h do mesmo dia da perícia.
Caso não aconteça, o segurado deve entrar em contato com o INSS, pelo telefone 135, e pedir para que o atendente consulte se há alguma pendência a ser resolvida.
Se houver alguma pendência, é preciso verificar com o atendente qual documento será necessário enviar.
O envio pode ser feito pelo portal Meu INSS, na opção de “Agendamento/Solicitações”, e o documento deve ser digitalizado ou fotografado, em boa resolução.
Assim que a solicitação é feita, a agência da Previdência Social na qual o segurado realizou a perícia, tem até 5 dias para resolver a situação.
Se não houver um retorno, o segurado pode fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS ou entrar com uma ação judicial.
E se o acerto pós-perícia impedir prorrogação do benefício
Em alguns casos, quando não houver prorrogação por conta do acerto pós-perícia, como não houve pedido de prorrogação dentro do prazo, o INSS pode alegar que o segurado não estava interessado na solicitação.
Se isso acontecer, o segurado deve entrar com uma ação judicial comum de restabelecimento e um mandado de segurança com pedido liminar para o restabelecimento imediato do benefício.
Isso quando o INSS entrar em contato com o segurado em data posterior ao prazo para apresentação do pedido de prorrogação.
Nesse caso, a cessação do benefício sem efetiva comunicação ao segurado, a fim de viabilizar o pedido de prorrogação, constitui flagrante de ilegalidade.
Como resolver o acerto pós-perícia?
A solicitação do acerto pós-perícia pode ser feito pelo telefone do INSS, momento esse em que o atendente irá informar as pendências que precisam ser resolvidas.
Caso tenha alguma dúvida, durante o atendimento, o segurado também pode perguntar quais documentos serão necessários para cumprir as exigências requeridas.
Tanto o cumprimento das exigências quanto o acompanhamento do andamento do pedido de acerto pós-perícia pode ser feitos pelo portal Meu INSS, sem que o segurado precise ir até uma agência.
Os documentos utilizados na regularização do acerto pós-perícia são para confirmar informações que já estão no sistema ou que estão faltando. Os documentos mais comuns são:
Identidade e CPF;
Comprovante de residência;
Para os empregados, carteira de trabalho (CTPS), requerimento ou declaração da empresa informando os dados do trabalhador e a DUT (data do último dia trabalhado);
Para os agricultores, segurados especiais, qualquer documento que comprove a atividade rural e autodeclaração do INSS para o segurado especial;
Para os contribuintes individuais ou segurados facultativos, guias do INSS (carnês/GPS).
Os documentos devem ser enviados de acordo com as orientações do portal Meu INSS, em ótima qualidade e cada um deve ter, no máximo, 5MB.
O que fazer depois do acerto pós-perícia?
Depois do acerto pós-perícia, após o segurado enviar todos os documentos, o processo deve ser resolvido e o benefício liberado.
O prazo para que o INSS entre em contato com o segurado para comunicar a aprovação é de 5 dias úteis após o envio da documentação exigida.
Caso o INSS demore para cumprir o prazo de acerto pós-perícia, é aconselhável que o segurado procure a ajuda de um advogado especialista.
O que significa acerto pós-perícia em análise?
O acerto pós-perícia em análise significa que os documentos enviados após solicitação do INSSestão sendo verificados.
Caso o prazo ultrapasse os 5 dias úteis, é aconselhável que o segurado entre em contato novamente com o INSS, registre uma reclamação na ouvidoria e, se necessário, entre com ação judicial.
Se o segurado optar pela ação judicial, o juiz não fará análise se o segurado tem direito ou não ao benefício, mas exigirá que o INSS dê uma resposta.
Agora você já sabe do que se trata o acerto pós-perícia e como proceder em caso de demora na análise do pedido.
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FAQ
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora o acerto pós-perícia?
O prazo para que o INSS entre em contato com o segurado para comunicar a aprovação do acerto pós-perícia é de 5 dias úteis após o envio da documentação exigida.
Porque o acerto pós-perícia demora tanto?
Um dos possíveis motivos para que o acerto pós-perícia demore é a falta de servidores para fazer a análise dos documentos.
Como pedir acerto após perícia?
A solicitação do acerto pós-perícia pode ser feita pelo telefone do INSS, momento esse em que o atendente irá informar as pendências que precisam ser resolvidas. Já os documentos devem ser enviados pelo Meu INSS, de acordo com as orientações do portal. O resultado também pode ser acompanhado por lá.
Quanto tempo após a perícia o INSS paga o auxílio doença?
O prazo que o INSS tem para pagamento do auxílio-doença é de 45 dias.
Fábela Quintiliano
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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