Adicional noturno: o que é e como funciona o valor pago

O adicional noturno é um benefício trabalhista que remunera de forma justa aqueles que exercem suas atividades profissionais durante a noite.

Para quem trabalha no período noturno, é essencial saber como esse benefício funciona, garantindo que seus direitos sejam respeitados pelo empregador.

Neste artigo, vamos explicar o que é adicional noturno, regras e como funciona, legislação trabalhista sobre o tema e mais. Continue a leitura para entender o benefício.

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O que é o adicional noturno?

O adicional noturno é um benefício trabalhista concedido a quem trabalha no período noturno, entre 22h e 5h, cujo valor corresponde a 20% sobre o valor da hora trabalhada.

Esse adicional é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil e sua finalidade é compensar o desgaste físico e mental causado pelo trabalho em um período que, naturalmente, o corpo humano estaria descansando.

O que a legislação trabalhista diz sobre o adicional noturno?

Confira o que consta sobre o adicional noturno na CLT artigo 73:

“Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.”

§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.

§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.”

Saiba mais: Adicional noturno entra na rescisão de contrato de trabalho?

A legislação institui valores a pagar, horários considerados noturnos para estes fins e regras mais detalhadas sobre o adicional noturno CLT.

A partir de que horas começa o adicional noturno?

Mas que horas começa o adicional noturno? Este benefício começa a valer com o trabalho a partir das 22h e incide sobre o valor pago até às 5h, na área urbana.

Para os trabalhadores rurais, os horários variam: para quem trabalha na lavoura, começa às 21h e vai até às 5h, e para os que trabalham na pecuária, é das 20h às 4h.

Além disso, quem trabalha no setor portuário, o noturno começa às 19h e vai até às 7h.

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Existe adicional noturno a partir das 18 horas?

Não existe um adicional noturno a partir das 18 horas. Conforme mencionamos, são considerados alguns horários diferentes a depender de cada categoria de trabalho.

O horário noturno que inicia mais cedo é o do trabalhador portuário, que começa às 19h. Os demais começam a contar mais tarde.

Confira: Calculadora de dias trabalhados e salário proporcional

Como nenhum deles se inicia às 18h, não há adicional noturno para quem trabalha neste horário.

E qual o valor de 1 hora de adicional noturno?

Afinal, quanto é o adicional noturno? A resposta é: depende. O adicional noturno tem porcentagem sobre a hora trabalhada, por isso, é variável.

O valor de 1 hora de adicional noturno é calculado adicionando 20% ao valor da hora trabalhada durante o dia para trabalhadores urbanos e 25% para o trabalhador rural.

Além disso, cada hora noturna é contabilizada como 52 minutos e 30 segundos, em vez dos 60 minutos regulares, devido ao desgaste maior associado ao trabalho noturno.

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Logo, o valor da hora de adicional noturno irá variar conforme o salário do trabalhador e o valor da hora de trabalho, pois a hora de adicional noturno é baseada na hora trabalhada.

Lembre-se que o adicional noturno é um valor extra, somado ao salário do trabalhador. Também não deve ser confundido com hora extra noturna.

Diferença entre adicional noturno urbano e adicional noturno rural

As diferenças entre o adicional noturno urbano e rural estão nos horários e nos percentuais de adicional, que variam de acordo com convenções e acordos coletivos.

Para o trabalhador urbano, a tabela de adicional noturno é de 20%, já para o trabalhador rural, o percentual é de 25%, no mínimo. Já os horários de adicional noturno variam:

• Trabalho urbano: 22h às 5h
• Trabalho rural de lavoura: 21h às 5h
• Trabalho rural de pecuária: 20h às 4h
• Trabalho portuário: 19h às 7h.

O percentual do adicional rural pode variar, mas é geralmente estipulado em acordos coletivos, conforme as categorias trabalhistas.

Adicional noturno entra nas férias?

Sim, o adicional noturno entra no cálculo das férias.

Segundo a legislação, todo valor adicional de caráter habitual, como o adicional noturno, deve ser considerado para compor o valor das férias.

Isso significa que o trabalhador que recebe adicional noturno durante o ano, terá esse valor integrado ao cálculo de suas férias, garantindo uma remuneração justa e correspondente ao seu trabalho.

Logo, para o trabalhador noturno, primeiro será feito o cálculo da sua hora de trabalho, então, será feito o cálculo de 20% sobre a hora trabalhada, e por último, será feita a soma de ⅓ de férias.

O adicional noturno é uma compensação justa para trabalhadores que dedicam suas noites ao trabalho, enfrentando desafios específicos desse período.

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Compreender a legislação e os detalhes sobre esse benefício é essencial para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Se você trabalha no período noturno ou emprega profissionais nesse horário, certifique-se de estar atento às normas e cumprir as obrigações estabelecidas pela CLT.

Agora que você já sabe como funciona o adicional noturno e todas as regras envolvidas no direito trabalhista, continue aprendendo com a gente!

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