O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo de proteção ao trabalhador de carteira assinada criado para garantir alguns direitos, como o pagamento de indenização em caso de demissão sem justa causa.
Para acompanhar se o seu direito está sendo respeitado e cumprido, é importante saber os valores que são depositados mensalmente e as alíquotas aplicadas ao saldo.
Para entender como funcionam os valores depositados na sua conta do Fundo de Garantia e as alíquotas aplicadas sobre ele, continue a leitura desse artigo.
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Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
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O que você vai ler neste artigo:
A alíquota do saldo do FGTS refere-se à porcentagem que é depositada pelo empregador na conta do Fundo de Garantia do trabalhador.
Esta porcentagem corresponde a um percentual do salário mensal do cidadão, variando de acordo com o valor do salário.
Saiba também: Como realizar o cálculo do FGTS?
Ela é aplicada sobre a soma de diversos fatores, como salário, pagamento de férias, abono, décimo terceiro, adicionais, entre outros.
É uma obrigação do empregador e, caso não seja cumprida, a empresa pode sofrer penalidades.
Confira as alíquotas aplicadas para depósito mensal na sua conta do Fundo de Garantia:
É importante lembrar que os depósitos precisam ser realizados durante toda a vigência do contrato de trabalho CLT, inclusive nos períodos de férias, aviso prévio, acidente de trabalho, licença-maternidade, entre outras situações em que o contrato de trabalho permanece vigente.
O empregador tem a obrigação de depositar a alíquota mensal até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado.
Leia também: Como sacar meu saldo do FGTS trabalhando? Como fazer?
Contudo, se tal data não for um dia útil, o recolhimento deverá ser realizado no dia útil anterior.
Se ocorrer o depósito após o vencimento, esse valor deve ser acrescido de juros e correção monetária.
O trabalhador pode acompanhar, a qualquer momento, se o seu saldo está sendo depositado corretamente na conta do Fundo de Garantia, através do aplicativo do FGTS.
Através do aplicativo, é possível verificar os valores depositados, a data do depósito e consultar todo o histórico dos descontos mensais realizados.
Confira como é simples verificar os depósitos do FGTS:
É interessante que o trabalhador verifique seu saldo do FGTS mensalmente, para saber se seus direitos estão sendo respeitados pelo empregador.
A ausência dos depósitos na conta do Fundo de Garantia é considerada uma falta grave para a empresa, dando ao trabalhador o direito à rescisão indireta de seu contrato.
Nesse caso, o empregado tem direito às vantagens de uma demissão sem justa causa, pois a demissão é justificada pelas faltas cometidas pelo empregador.
Assim, o empregador terá a obrigação de pagar todos os valores rescisórios que não estavam sendo depositados ao funcionário.
Saiba mais: Saiba como fazer a antecipação do seu FGTS
Assim, diante de qualquer irregularidade, o trabalhador deve procurar entender a situação com seu empregador ou com o setor de RH da empresa.
Caso a situação não seja solucionada, é necessário buscar auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário para garantir o recebimento dos benefícios corretamente.
É possível fazer o saque do FGTS em algumas situações específicas. Confira quais são elas:
Desta forma, cada modalidade de saque tem suas próprias regras, permitindo o acesso ao saldo do FGTS em situações de extrema necessidade.
Uma das poucas situações que permite a retirada do saldo sem um motivo específico é a modalidade saque-aniversário.
Nesta modalidade, o trabalhador tem acesso a uma parcela do seu FGTS anualmente no mês do seu aniversário.
Saiba mais: Principais diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário
A opção por essa modalidade também permite a contratação de empréstimo usando o FGTS como garantia: a antecipação saque-aniversário. Muitos trabalhadores têm optado por essa modalidade desde que foi criada, em 2019.
Sua popularidade se justifica por ser uma opção de saque que permite o uso do saldo para qualquer finalidade, ou seja, você tem acesso ao dinheiro sem precisar aguardar uma rescisão de contrato.
Confira todos os documentos exigidos para realizar o saque do FGTS junto à Caixa Econômica Federal:
Outros documentos podem ser solicitados, dependendo da forma de requerimento do saque pelo trabalhador.
É importante verificar todas as condições para sacar o FGTS e qual a documentação necessária para cada modalidade de saque.
Saiba mais: INSS e FGTS é a mesma coisa?
É importante lembrar que algumas modalidades de saque do FGTS podem ser solicitadas totalmente online, através do aplicativo. Assim, se você se enquadrar em alguma delas, informe-se bem para obter o máximo de conforto.
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A alíquota do FGTS corresponde a 8% do salário bruto total para os demais trabalhadores. Para os jovens aprendizes, a alíquota é de 2%, enquanto para os trabalhadores domésticos é de 11,2%. Assim, a partir do salário bruto, multiplicado pela alíquota, obtém-se o valor a ser recolhido.
O cálculo do FGTS na folha de pagamento na folha de pagamento segue a seguinte regra: o salário bruto (incluindo adicionais) deve ser multiplicado pela alíquota correspondente, resultando assim no valor do recolhimento.
O trabalhador CLT pode ter descontado mensalmente de seu salário a contribuição para o INSS e, dependendo dos benefícios oferecidos pela empresa, também pode haver descontos como plano de saúde, vale-refeição, entre outros.
No salário de CLT, é possível haver descontos mensais da contribuição para o INSS. Dependendo dos benefícios oferecidos pela empresa, também há descontos, como plano de saúde, vale-refeição, etc.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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