Aposentado paga Imposto de Renda? Como conseguir isenção?

Muitas pessoas têm dúvidas se aposentados precisam pagar Imposto de Renda e se é possível solicitar a isenção desse tributo. 

Neste artigo, iremos esclarecer esse assunto e fornecer informações valiosas sobre os requisitos e o processo para pedir a isenção. 

A seguir, você descobre se aposentado paga Imposto de Renda e em quais situações é possível obter a isenção do IR. Continue a leitura.

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O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os rendimentos e ganhos obtidos por pessoas físicas e jurídicas. 

Trata-se de uma contribuição obrigatória cujo objetivo é financiar as atividades governamentais. 

Leia mais: Qual é o valor para declarar o Imposto de Renda? Cálculo IR

Os contribuintes devem declarar anualmente seus ganhos e pagar um percentual estabelecido sobre o valor total, conforme as faixas de renda estipuladas pela Receita Federal.

Aposentado tem que declarar imposto de renda?

Sim. Aposentados devem declarar Imposto de Renda, pois a aposentadoria é considerada um rendimento tributável. 

Logo, se seus rendimentos anuais forem acima do estabelecido, será necessário entregar a declaração à Receita.

Leia também: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez em 2024?

Confira quais aposentados têm que pagar Imposto de Renda e declarar o Imposto de Renda em 2024 (ano-base 2023):

• Que tiveram rendimentos acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023, vindos de salários, aposentadoria, entre outros

• Que receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
• Que tinha em posse bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 2023
• Que tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 ou querem compensar prejuízos de atividade rural do ano-base ou anos anteriores
• Que obtiveram ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos ao IR
• Que realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes
• Que passaram a morar no Brasil em 2023 e seguiam nessa condição em 31 de dezembro

Se o aposentado se enquadrar em alguma dessas condições, deverá fazer a entrega da declaração do Imposto de Renda entre 15 de março e 31 de maio de 2024.

Entenda sobre: Retenção do INSS

Aposentado paga Imposto de Renda?

Em muitos casos, o aposentado precisa pagar Imposto de Renda, já que as aposentadorias e pensões são consideradas rendimentos tributáveis e, portanto, estão sujeitas à incidência do imposto. 

Saiba mais: Quem é considerado dependente no Imposto de Renda

Confira a seguir a alíquota aplicada no Imposto de Renda conforme sua remuneração no ano-base 2023:

Por que aposentado paga IR?

Aposentados pagam Imposto de Renda porque a aposentadoria é considerada uma fonte de renda e, segundo a legislação tributária, os rendimentos estão sujeitos à tributação. 

Veja também: Quem tem doença grave pode pedir a isenção do Imposto de Renda

Embora existam situações em que a isenção do imposto pode ser aplicada para aposentados, em geral, é necessário declarar e pagar o IR sobre os rendimentos da aposentadoria, conforme as faixas de renda estabelecidas que você pode ver no tópico anterior.

Como declarar o Imposto de Renda como aposentado?

Quem precisa declarar Imposto de Renda como aposentado deve ter em mãos o informe de rendimentos do INSS.

Em seguida, o contribuinte deverá preencher a declaração em uma das opções: Programa do Imposto de Renda para computadores, Portal e-CAC, ou aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares.

Confira: CDB tem Imposto de Renda?

Mas para ser feito corretamente, é preciso reunir todos os documentos importantes e preencher as informações com atenção.

Por último, envie a declaração dentro do prazo estabelecido e acompanhe a situação periodicamente, para saber se tem direito à restituição do Imposto de Renda ou se caiu na malha fina.

O que é isenção do desconto do imposto de renda na aposentadoria?

A isenção do Imposto de Renda na aposentadoria é um benefício concedido a determinados aposentados que se enquadram em critérios específicos. 

Saiba sobre: Cálculo Desconto INSS

Com a isenção do Imposto de Renda para aposentados INSS, o contribuinte fica livre da obrigação de pagar o imposto sobre seus rendimentos de aposentadoria. 

Em quais casos os aposentados são isentos do IR?

Aposentados podem ser isentos do Imposto de Renda em casos como:

1. Doenças graves: aposentados portadores de doenças graves, como câncer, AIDS, cegueira, entre outras, podem obter isenção do IR, desde que estejam conforme os critérios definidos pela legislação
2. Rendimentos abaixo do limite: aposentados que possuem rendimentos mensais abaixo do valor mínimo estabelecido como isento pelo governo também podem estar isentos do pagamento do IR

Vale ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração os requisitos e critérios estabelecidos pela Receita Federal. 

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É importante consultar a Receita Federal ou um profissional especializado para obter orientações adequadas em relação à isenção do Imposto de Renda para aposentados.

Como fazer o pedido?

O aposentado que paga Imposto de Renda na Fonte, pode solicitar a isenção do Imposto de Renda, seguindo os seguintes passos:

• Verificar se tem direito à isenção. Para isso, você deve ter uma doença grave e ser aposentado ou pensionista
• Fazer o pedido administrativo no site Meu INSS ou pelo telefone 135
• Se o pedido administrativo for negado, você pode fazer o pedido judicial
• Se você tiver direito à isenção, declare o Imposto de Renda como isento

Atenção: Caso continue com dúvidas, procure um profissional especialista que poderá ajudar neste momento.

Saiba mais: Como saber se tenho direito a restituição do INSS

Como funciona a restituição do Imposto de Renda para aposentados?

A restituição do Imposto de Renda para aposentados funciona da mesma forma como para os outros contribuintes.

Leia mais sobre: Qual é o prazo máximo para declarar Imposto de Renda 2024?

Após a declaração do IR, a Receita Federal analisa as informações e, se constatada a restituição, o valor é devolvido na conta bancária informada no momento da declaração.

O pagamento da restituição é feito em cinco lotes, seguindo um cronograma estabelecido pelo Fisco. Confira o calendário da restituição do IR 2024:

Para saber quando você receberá a sua, existe um guia para consultar a restituição do Imposto de Renda que foi preparado aqui na meutudo.

Diferença da não obrigatoriedade de declaração anual e IRRF

Existem duas diferenças importantes entre a isenção da Declaração Anual de Imposto de Renda e a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

A isenção da Declaração Anual de Imposto de Renda é concedida às pessoas que não estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda por não alcançarem o valor mínimo exigido pela Receita Federal.

Saiba mais: Passo a passo para declarar o empréstimo consignado no IR

Por outro lado, a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é aplicada aos indivíduos que possuem rendimentos inferiores ao limite mínimo estabelecido ou que solicitaram a isenção e tiveram-na concedida. 

Agora que você já sabe o que é Imposto de Renda, entende como o aposentado precisa declarar Imposto de Renda e como funciona a isenção, continue aprendendo com nossos conteúdos.

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