Quem é aposentado pode fazer concurso público? Entenda

É comum que muitos aposentados continuem trabalhando mesmo após a aposentadoria para ter uma fonte de renda extra além do benefício garantido.

Nessa situação, podem surgir dúvidas se aposentado pode exercer uma função pública ou o que acontece com seu benefício caso inicie uma nova atividade remunerada. 

Nesse guia, vamos esclarecer se o aposentado pode fazer concurso público, quais as regras e requisitos para realizar sua inscrição e evitar a perda do benefício.

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Quem pode prestar concurso público?

O concurso público é um processo seletivo realizado para selecionar novos profissionais aos cargos públicos.

Os requisitos para prestar concurso público foram definidos na Lei n.º 8.112/90. Listamos eles a seguir:

• Ser brasileiro;
• Ter no mínimo 18 anos;
• Possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo;
• Estar em dia com suas obrigações eleitorais;
• Estar com as obrigações militares regulares.

Em certos concursos, o candidato poderá ter que passar por provas que comprovem a sua aptidão física e mental.

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Atualmente, qualquer cidadão que cumpra os requisitos estabelecidos no edital do processo pode prestar concurso público. 

E quem não pode fazer concurso público?

Mesmo atendendo os requisitos básicos para prestação de concurso público, existem situações que impedem o candidato de assumir uma vaga no concurso. 

Afinal, quem não pode fazer concurso público? As restrições podem variar conforme o cargo que a pessoa irá assumir. Entre os impedimentos mais comuns, podemos citar:

• Não cumprir os requisitos básicos da legislação;
• Ter nome sujo;
• Ter antecedentes criminais;
• Ter sido demitido de outro cargo público por alguma ilegalidade;
• Estar com a situação irregular junto à Justiça Eleitoral;
• Estar aposentado de outro cargo público;
• Possuir mais de 70 anos.

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Alguns concursos podem estabelecer um limite de idade diferente conforme o cargo disputado, por isso, é importante ler o edital específico de cada concurso.

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Então, aposentado pode prestar concurso público?

Sim, aposentado pode prestar concurso público, desde que o benefício previdenciário não seja concedido por outro cargo público. 

A Constituição Federal proíbe a acumulação de aposentadorias por cargos públicos e a combinação de aposentadoria com a remuneração de outro cargo público. 

Os aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem prestar concursos públicos sem restrições, pois o benefício é garantido pelo trabalho na iniciativa privada. 

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É importante lembrar que para assumir o cargo público, o candidato aprovado deverá cumprir todos os requisitos estabelecidos no edital do concurso. 

Quais os requisitos para o aposentado fazer um concurso?

Não existem requisitos específicos para aposentados que desejam realizar concurso, além dos mesmos definidos pela Lei n.º 8.112/90.

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Fique atento ao edital do concurso, pois algumas restrições podem mudar, como, por exemplo, o limite de idade para assumir o cargo.

No geral, os requisitos para aposentados e qualquer outra pessoa prestar concurso público, são:

• Ser brasileiro;
• Possuir maior idade;
• Estar com a situação eleitoral regular;
• Não possuir obrigações militares;
• Provar aptidão mental e física.

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Então os aposentados da iniciativa privada que desejam continuar trabalhando, podem contar com a possibilidade de prestar concurso público. 

Nesse artigo explicamos que aposentados podem, sim, fazer concurso público. Mantenha os estudos em dia, acompanhe as regras de cada concurso e boa sorte! 

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