Quando os requisitos para a aposentadoria são alcançados, pode surgir a dúvida em alguns segurados sobre a possibilidade de continuar trabalhando de carteira assinada.
Muitas pessoas desejam manter-se ativas, sentir-se úteis e, ao mesmo tempo, complementar o benefício mensal.
Neste artigo, vamos explicar se o aposentado pode trabalhar de carteira assinada e como essa situação funciona na prática. Boa leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
Pessoa aposentada pelo INSS pode trabalhar de carteira assinada?
É natural que a pessoa que se aposentou pelo INSS e deseja permanecer no mercado de trabalho com carteira assinada tenha dúvidas sobre as permissões legais.
E é muito importante entender que em alguns casos o tipo de aposentadoria recebida determinará a possibilidade de continuar trabalhando ou não.
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Há situações em que retornar ao trabalho não é permitido de forma alguma, ou pode ocorrer com certas limitações. Explicaremos sobre esse assunto com mais detalhes no tópico seguinte.
Quando o aposentado não pode voltar ao trabalho?
Anteriormente mencionamos sobre a possibilidade que o aposentado tem de retornar ao trabalho, caso seja sua vontade.
Veja também: Qual idade mínima para aposentadoria em 2023?
Porém, há algumas exceções onde o retorno às atividades laborais não é possível ou é restrito. Confira três situações abaixo:
Aposentados por invalidez (incapacidade permanente)
Se a pessoa se aposentou devido à impossibilidade de continuar desempenhando atividades profissionais, ou seja, recebeu a aposentadoria por incapacidade permanente, não é mais permitido trabalhar.
Se um aposentado por invalidez retornar ao trabalho, seu benefício previdenciário será automaticamente cancelado a partir da data de retorno às atividades.
Isso ocorre porque esse benefício é concedido quando não há expectativa de recuperação da lesão ou doença que causou a incapacidade.
Algumas doenças que podem levar a aposentadoria por invalidez são: Parkinson, cegueira, esclerose múltipla, paralisia do tipo irreversível ou incapacitante e alienação mental, entre outras.
É o único caso em que não há exceção para retornar ao mercado de trabalho.
Trabalhadores em atividades especiais (insalubres ou perigosas)
A pessoa que exerceu atividades especiais durante a vida toda e solicitou o benefício previdenciário de aposentadoria especial pode voltar a trabalhar, contanto que não seja realizando atividade especial (igual ou diferente da que exercia).
Por exemplo, se um eletricista se aposentar de forma especial, pode voltar a trabalhar em qualquer outra atividade, desde que não esteja exposto à insalubridade e periculosidade.
Algumas atividades consideradas insalubres que impedem o aposentado especial de trabalhar na mesma função são: ruído contínuo ou alto demais, calor ou frio excessivo, radiação, poeira, mineiras, etc.
Servidores Públicos
Outro grupo com permissão para retornar ao trabalho após o aposento é o de servidores públicos estatutários.
Todavia, esse retorno somente pode acontecer em iniciativa privada ou em outro cargo público, ou seja, não pode ser na mesma função em que se deu a aposentadoria.
Por exemplo, um servidor que passou em um concurso público e se aposentou após trabalhar no hospital do seu município pode voltar a trabalhar em um hospital particular.
Ele também pode tentar fazer um novo concurso público, diferente da atividade que exercia.
Vale ressaltar que os servidores públicos estatutários possuem regras específicas para retornarem ao trabalho após a concessão da aposentadoria.
Em qual circunstância posso trabalhar recebendo do INSS?
Agora você já sabe quando o aposentado pode ou não voltar a trabalhar sem prejudicar o recebimento do benefício INSS.
Leia mais: Quanto tempo está demorando para sair a aposentadoria 2023?
Mas caso ainda não tenha entendido por completo, vamos deixar mais específicas as situações em que o aposentado pode trabalhar de carteira assinada.
- Quando conseguiu a aposentadoria por tempo de contribuição, idade, rural ou híbrida;
- Quando se aposentou de forma especial, mas irá exercer outra atividade que não seja insalubre;
- Quando se aposentou como servidor público estatutário, mas irá trabalhar em local particular.
E em hipótese alguma o aposentado por invalidez pode retornar ao trabalho. Se retornar, estará colocando em risco o recebimento da sua aposentadoria por incapacidade permanente.
Quais os direitos do aposentado que volta a trabalhar?
Outra grande dúvida que envolve o retorno ao trabalho quando já está aposentado é sobre os direitos trabalhistas.
Veja também: Trabalhei 6 meses, tenho direito ao seguro-desemprego?
No entanto, isso não deve ser motivo de preocupação, pois os direitos permanecem muito parecidos aos que eram, como:
- Salário;
- Férias;
- Décimo terceiro salário;
- Salário-família;
- Pagamento de horas extras;
- Registro em carteira de trabalho;
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Um ponto muito positivo é que o aposentado que continua trabalhando na mesma empresa pode sacar mensalmente as parcelas do FGTS, ou pode sacar o benefício integral, se mudar de empresa.
Aposentado que trabalha de carteira assinada perde a aposentadoria?
Desde que o tipo de aposentadoria permita ao aposentado continuar trabalhando ou voltar a trabalhar de carteira assinada, ele não perde o benefício do INSS.
É opção do beneficiário continuar ou não trabalhando, seguindo as regras explicadas até aqui: não pode trabalhar após aposentadoria por invalidez e não pode realizar atividades insalubres após aposentadoria especial.
Aposentado que continua trabalhando precisa pagar o INSS?
Quando o aposentado decide continuar trabalhando ou retornar ao trabalho, deve contribuir com o INSS normalmente, independente de ser autônomo ou trabalhar de carteira assinada.
Leia mais: É possível receber benefício do INSS sem ter contribuído?
A diferença é que o novo tempo de contribuição não será contabilizado para a aposentadoria já concedida ao segurado.
O novo recolhimento será utilizado para pagar as aposentadorias de outros beneficiários.
Aposentado que continua trabalhando pode pedir revisão do benefício?
O aposentado que continua trabalhando não pode pedir a revisão para aumentar o valor da sua aposentadoria.
Veja também: O que é a revisão da vida toda 2023? Veja quem tem direito
Depois de 2020, mesmo que o aposentado continue trabalhando e fazendo contribuições com INSS, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por não possibilitar a inclusão das novas contribuições para recalcular o valor do benefício.
A única forma de pedir revisão da aposentadoria é caso seja identificado algum erro de análise do INSS ou do órgão público responsável.
Posso receber outros benefícios do INSS fora aposentadoria?
De forma simples, como já recebe a aposentadoria, caso seja demitido sem justa causa ou ocorra a rescisão indireta, o aposentado não tem direito a dar entrada no seguro-desemprego.
Saiba mais: Quem recebe aposentadoria pode receber pensão por morte?
O direito aos benefícios previdenciários como auxílio-doença e auxílio-acidente também deixa de existir.
Aposentado consegue abrir MEI?
Em geral, os aposentados têm a possibilidade de se tornar Microempreendedores Individuais (MEI) como qualquer outra pessoa.
Eles continuam recebendo a aposentadoria e também recebem os valores dos serviços prestados como MEI. No entanto, existem algumas exceções a considerar.
Aqueles que receberam a liberação da aposentadoria devido à incapacidade permanente, não podem ter CNPJ na categoria. O mesmo é válido para os aposentados especiais.
Continuei trabalhando após a aposentadoria, posso me aposentar novamente?
Assim como o aposentado que escolhe continuar trabalhando não pode solicitar a revisão para aumentar o benefício que recebe, também não pode pedir outra aposentadoria que seja do mesmo regime.
No entanto, caso o aposentado seja servidor público, tenha solicitado o benefício pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e continue trabalhando na iniciativa privada, poderá se aposentar novamente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Dessa forma, o aposentado poderá ter duas aposentadorias diferentes: uma pelo RPPS e outra pelo RGPS.
Vale a pena continuar trabalhando após a aposentadoria?
A decisão se vale a pena ou não continuar trabalhando após a conquista da aposentadoria é algo muito particular e depende da realidade de cada pessoa.
Muitas pessoas aguardam ansiosamente pela concessão da aposentadoria para finalmente descansar e poder dedicar seu tempo para realizar atividades que antes não podiam.
Outras até querem um período de descanso curto, e desejam continuar trabalhando para aumentar a renda mensal e continuar exercendo as atividades profissionais simplesmente porque não querem estar em casa.
Saiba mais: Como dar entrada na aposentadoria por idade pela internet
O mais importante é que o aposentado avalie o que realmente deseja para si e faça a escolha da melhor regra para a sua aposentadoria.
Esperamos que você tenha entendido se o aposentado pode trabalhar de carteira assinada, quais são as regras que devem ser seguidas para não gerar prejuízo no benefício já concedido e os direitos que são garantidos nessa situação.
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Perguntas frequentes
Qual a lei que permite o aposentado continuar trabalhando?
Segundo as normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é permitido que o aposentado continue no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria, desde que esteja disposto a aderir às regras.
Quem é aposentado e trabalha registrado pode se afastar pelo INSS?
Não. O aposentado que continua trabalhando registrado não tem direito ao auxílio-doença do INSS, caso precise se afastar por motivo de doença ou acidente. Isso porque o INSS entende que o trabalhador não pode receber dois benefícios ao mesmo tempo (no caso, aposentadoria e auxílio-doença).
Quem é aposentado e trabalha de carteira assinada tem direito ao PIS?
Sim. O aposentado que trabalha de carteira assinada no setor privado tem direito ao PIS, caso se encaixe nos requisitos de renda e período trabalhado.
Quando se aposentar, o INSS avisa a empresa?
Não existe uma exigência legal que imponha ao INSS a responsabilidade de notificar a empresa quando um funcionário se aposenta.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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