O que é aposentadoria compulsória INSS? Idade e requisitos

Enquanto muitas pessoas sonham com o momento da aposentadoria, outras pessoas gostam da ideia de permanecer trabalhando o máximo que puderem.

Mas, conforme a legislação trabalhista, ao atingir determinada idade, o cidadão é obrigado a parar de trabalhar. É a chamada aposentadoria compulsória ou expulsória.

Se você quer saber mais sobre a aposentadoria compulsória por idade, requisitos que envolvem a modalidade e outras informações sobre o tema, continue a leitura deste artigo.

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O que significa aposentadoria compulsória do INSS?

Aposentadoria compulsória INSS significa que o trabalhador será obrigado a se aposentar, o que acontece a partir do dia seguinte ao seu aniversário de 65 anos (mulheres) e 70 anos (homens), contanto que o período de contribuição mínimo tenha sido cumprido.

O trabalhador que passa pela aposentadoria compulsória receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

Diferentemente dos outros tipos de aposentadoria, a aposentadoria compulsória não acontece quando o segurado solicita, mas sim quando ele atinge essa idade.

Assim, mesmo sem o pedido de aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o processo de aposentadoria do segurado, que será obrigado a parar de trabalhar.

Vale ressaltar que a aposentadoria compulsória é válida para os trabalhadores de empresas privadas, ou seja, que atuam no mercado de trabalho segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de válida para os servidores públicos.

Assim, o modelo de aposentadoria é válido para servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, incluindo as autarquias e federações.

Leia mais: Como fica a aposentadoria para servidor federal

Além dos membros do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais e dos Conselhos de Contas e para os policiais.

Mas é importante mencionar que a idade da aposentadoria compulsória varia de acordo com cada tipo de contrato de trabalho. Para servidores públicos, as regras são diferentes.

A aposentadoria ocorre de forma automática?

Muitas pessoas não se aposentam ao atingir o tempo mínimo obrigatório, seja porque querem estar ativas no mercado de trabalho ou porque querem melhorar o valor do benefício que podem receber na aposentadoria.

Entenda: O que é a revisão da vida toda? Veja quem tem direito

Porém, ao completar certa idade, de forma automática, o INSS inicia o processo de aposentadoria dessas pessoas e elas devem se afastar das atividades no dia seguinte que atingirem a idade determinada por lei.

O que diz a CLT sobre aposentadoria compulsória?

A aposentadoria compulsória é aplicável tanto aos trabalhadores atrelados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto ao Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, a Previdência Social.

Como os trabalhadores CLT contribuem automaticamente para o INSS durante seu período de contribuição, a aposentadoria compulsória CLT existe, apesar de ser menos comum.

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Mas vale lembrar que as regras para cada modalidade de contrato trabalhista são variáveis. Confira o que diz o art. 51 da Lei 8.213/91 sobre a aposentadoria compulsória:

“Art. 51. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.”

Importante: As regras mencionadas são referentes a contratos de trabalho vinculados à CLT, por isso, servidores públicos têm regras diferenciadas.

Requisitos para se encaixar na aposentadoria compulsória

Para a aposentadoria compulsória, a depender do tipo de contrato trabalhista, os requisitos podem variar entre 65 a 75 anos de idade completos por parte do trabalhador.

Para filiados após a Reforma da Previdência, é necessário tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os homens e tempo mínimo de 15 anos para mulheres.

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O trabalhador que se aposentar de forma compulsória recebe o valor proporcional às suas contribuições previdenciárias.

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Idade da aposentadoria compulsória

A aposentadoria compulsória por idade ocorre quando o trabalhador atinge 75 anos de idade, no caso dos servidores públicos.

Já para o caso de trabalhadores de empresas privadas, a idade para aposentadoria compulsória é de 65 anos para mulheres e 70 anos para homens, contanto que estes tenham cumprido com seu tempo de contribuição necessário para aposentar.

Como as regras são diferentes para cada tipo de trabalhador, é normal se perguntar se a idade da aposentadoria compulsória é de 70 ou 75 anos.

Saiba mais: PPP aposentadoria: o que é, quando precisa e como solicitar

Mas na realidade, a variação é entre 65 a 75 anos, variando conforme o tipo de contribuinte e tipo de serviço prestado.

Qual a diferença entre aposentadoria voluntária e compulsória?

Na aposentadoria voluntária, o trabalhador que estiver com todos os requisitos cumpridos para se aposentar pode pedir a sua aposentadoria.

Já a aposentadoria compulsória, como mencionamos anteriormente, ocorre de forma obrigatória e automática quando o trabalhador atinge 75 anos de idade.

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O trabalhador pode continuar exercendo suas atividades até os 75 anos de idade e, mesmo assim, se aposentar pelas regras da aposentadoria voluntária, que já terão sido cumpridas e são mais vantajosas.

Aposentadoria pelas regras de transição

As regras de transição trazem requisitos para quem estava perto de se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor. Veja abaixo as regras:

Regra por pontos

Na aposentadoria por pontos, o trabalhador deve atingir uma determinada pontuação que resulta da junção de idade mais tempo de contribuição.

Para homens: possuir 62 anos de idade + 35 anos de contribuição, sendo 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentou. O somatório deve dar 101 pontos em 2024;

Para mulheres: possuir 57 anos de idade + 30 anos de contribuição, sendo 20 anos em exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se aposentou. O somatório deve dar 91 pontos em 2024.

Regra por pedágio de 100%

Esta regra é válida tanto para trabalhadores de empresas privadas quanto para servidores públicos.

Aposentadoria para homem: 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição. O trabalhador deve cumprir o dobro (100%) do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Aposentadoria para mulher: 57 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição. A trabalhadora deve cumprir o dobro (100%) do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Conseguiu entender melhor o que é e como funciona a aposentadoria compulsória?

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