Aposentadoria especial motorista: direitos e como conseguir

Para ter uma aposentadoria tranquila é importante que o trabalhador conheça a contribuição que garante mais benefícios à profissão que ele exerce.  

Nesse contexto, os motoristas profissionais podem ter direito à aposentadoria especial devido à rotina e atividades de trabalho que colocam a saúde desses trabalhadores em risco.

Conheça agora os direitos e requisitos para garantir a aposentadoria especial para motorista e como fazer a solicitação neste artigo!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Como funciona a aposentadoria para motorista? 

A legislação previdenciária brasileira não prevê uma aposentadoria específica para motoristas, mas eles podem se aposentar pelas regras gerais aplicáveis a todos os contribuintes do INSS. 

Conheça também: Guia aposentadoria do homem

Isso inclui a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e a aposentadoria especial, destinada a quem trabalhou em condições insalubres ou perigosas.

Aposentadoria por tempo de contribuição do motorista 

Antes da Reforma da Previdência, os motoristas podiam se aposentar após 35 anos de contribuição, para homens, ou 30 anos, para mulheres. 

Atualmente, além do tempo de contribuição, é necessário cumprir a regra de pontos ou o pedágio estabelecido pela reforma. Confira a regra de pontos abaixo:

Atingir a idade mínima é outra condição para conseguir a aposentadoria como motorista, conforme a tabela a seguir:

Por fim, o trabalhador poderá cumprir o pedágio, conforme a regra:

• Pedágio de 50%: cumprir o período adicional de contribuição referente à metade do tempo que faltava para aposentar, no máximo dois anos
• Pedágio de 100%: cumprir o período adicional total e ter a idade mínima de 60 anos, se homem, ou 57 anos, se mulher

A regra de transição está em vigência desde 13/11/2019. É muito importante que o trabalhador considere todas as opções de aposentadoria e os critérios de cada contribuição para escolher a melhor para si. 

Nós da meutudo disponibilizamos uma ferramenta para facilitar o cálculo da aposentadoria, simule a aposentadoria por tempo de contribuição agora:

Aposentadoria por idade do motorista

Os requisitos para conseguir a aposentadoria por idade do motorista, são:

Os homens que desempenham a função de motorista e começaram a contribuir após a Reforma da Previdência devem completar 20 anos de contribuição para garantir o direito à aposentadoria por idade. 

Disponibilizamos um simulador para te ajudar a simular a aposentadoria por idade, confira:

Motoristas têm direito à aposentadoria especial?

Sim, motoristas têm direito à aposentadoria especial. Este benefício é concedido a profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas, reduzindo o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. 

A exposição a agentes insalubres, como ruído, vibração e substâncias inflamáveis, pode justificar esse benefício. 

Leia mais: Regras para aposentadoria

Ajudante de motorista consegue aposentadoria especial?

Sim, os ajudantes de motorista também podem ter direito à aposentadoria especial se comprovarem exposição a condições prejudiciais à saúde ou perigosas, similares às enfrentadas pelos motoristas.

Algumas das situações que podem ser consideradas insalubres:

• Poluição do ar: ambientes que possam causar problemas respiratórios e outras doenças
• Equipamentos perigosos: trabalho com equipamentos perigosos que apresentam risco de acidentes
• Exposição a vibrações e ruídos: atividades que podem causar doenças no sistema circulatório e problemas articulares

Todas as situações que exijam medidas de proteção para garantir a segurança dos motoristas são consideradas para aposentadoria especial.

Quais motoristas têm direito à aposentadoria especial?

Todos os motoristas que atuem em situações de riscos à saúde ou perigosos possuem direito à aposentadoria especial, desde que comprovem. 

Até 28 de abril de 1995, motoristas e ajudantes de caminhão ou ônibus tinham suas atividades consideradas especiais automaticamente por direito, ou seja, os profissionais não precisavam apresentar laudos para comprovar a exposição à insalubridade.

Continue lendo: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar

As profissões de motorista e ajudante estavam previstas nos Decretos n.º 53.831/64 e n.º 83.080/79, a lista de tempo especial do INSS era extensa e incluía algumas profissões que não existem mais atualmente.

Portanto, atualmente é preciso que o motorista ou ajudante comprove que o seu trabalho o expõem a ambientes prejudiciais e condições perigosas com documentos específicos.

Documentos necessários para motorista pedir aposentadoria especial

Para solicitar a aposentadoria especial de motorista, o trabalhador deve apresentar:

• Documento de identificação e CPF
• Carteira de Trabalho (CTPS)
• Carnês de contribuição e outros comprovantes de recolhimento
• Extrato Previdenciário (CNIS)
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
• Outros documentos que comprovem a situação insalubre

Saiba mais: Entenda por que sua contribuição do INSS não aparece no CNIS

Esses documentos são necessários para o motorista comprovar a atividade prejudicial e/ou que oferece danos à saúde e ter direito aos benefícios previdenciários da aposentadoria especial.

Quais requisitos para motorista ter aposentadoria especial? 

Os requisitos para a aposentadoria especial do motorista dependem da data de contribuição do trabalhador. Antes da Reforma da Previdência, em 13/11/2019, para conseguir a aposentadoria especial, o motorista precisava ter 25 anos de trabalho.

Então, os trabalhadores que cumpriram o tempo de contribuição de 25 anos até essa data, possuem o direito adquirido à aposentadoria especial. 

Entenda mais: O que é e como fazer o requerimento do INSS

Se o motorista não completou 25 anos de atividade especial antes da reforma, ele precisará seguir as regras de transição ou a nova regra para se aposentar:

• Tempo de contribuição: 25 anos de atividade como motorista ou ajudante
• Idade mínima: 60 anos

Para dar entrada no pedido da aposentadoria, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Caso prefira realizar a solicitação presencialmente, procure a agência INSS mais próxima da sua região.

Como comprovar o tempo de trabalho sendo motorista? 

Para comprovar a atividade especial, motoristas devem apresentar documentos como:

• Carteira de Trabalho
• Contratos de Trabalho
• Holerites e Comprovantes de Pagamento
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

Leia também: Como saber se a aposentadoria foi aprovada

Outros documentos que comprovem as horas trabalhadas, o vínculo empregatício e as condições de trabalho também podem ser apresentados para validar o pedido da aposentadoria especial para motorista.

Qual o valor da aposentadoria especial para motorista?

O cálculo da aposentadoria especial é feito com base na média dos salários de contribuição do motorista. Para os trabalhadores que cumpriram os requisitos antes da Reforma da Previdência, será considerada a média de 80% dos maiores salários. 

Para as contribuições após a reforma, a média é de 60% dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano adicional de contribuição.

Oportunidade: Empréstimo consignado 

Em caso de dúvidas, o requerimento de aposentadoria pode ser realizado no Gov.br ou ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

A aposentadoria especial para motoristas e ajudantes pode compensar os riscos e as condições de trabalho prejudiciais à saúde enfrentados nessas profissões. Além de garantir uma aposentadoria justa e segura para esses profissionais.

Quer continuar aprendendo sobre aposentadoria com os conteúdos da meutudo? Cadastre-se gratuitamente aqui para recebê-los diretamente em seu e-mail.