Muitas pessoas de baixa renda não têm a chance de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acabam ficando sem aposentadoria quando é chegada a hora.
No entanto, existe um tipo de aposentadoria destinada aos trabalhadores que fazem contribuições ao INSS com um valor reduzido, segundo a sua renda familiar.
Continue a leitura e saiba como funciona a aposentadoria para baixa renda, quem tem direito, como solicitar e quais são os direitos dos aposentados com baixa renda e BPC.
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O que você vai ler neste artigo:
Existe aposentadoria para pessoas de baixa renda?
Os segurados do INSS que se enquadram na categoria de baixa renda, contribuindo com 5% do salário mínimo, têm direito à aposentadoria por idade.
Além da renda, o segurado também precisa cumprir os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição.
Saiba mais: Como funciona aposentadoria por invalidez
O valor da aposentadoria por idade para o segurado de baixa renda é de um salário mínimo mensal vigente no mês de pagamento.
Importante: Esses segurados não podem optar por outros tipos de aposentadoria, como por tempo de contribuição ou por pontos.
Aposentadoria para baixa renda e BPC são os mesmos benefícios?
A aposentadoria para pessoa de baixa renda e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são benefícios diferentes, embora ambos sejam voltados para pessoas economicamente vulneráveis.
O BPC é um benefício assistencial, que não exige contribuição com INSS, mas tem critérios mais rigorosos de renda e idade.
Leia também: Aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu
Já a aposentadoria para baixa renda é um benefício previdenciário, que exige contribuição ao INSS, mas tem critérios mais flexíveis de renda e idade.
Quem tem direito ao BPC
Apesar de pago pelo INSS, o BPC faz parte de um programa assistencial do Governo Federal que destina um salário mínimo para pessoas com baixa renda.
Tem direito a esse valor os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de qualquer idade, se comprovarem não ter meios de sustento próprio ou suporte financeiro da família.
Saiba mais: Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?
Dessa maneira, para ter direito ao BPC é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar inscrito no Número de Identificação Social (NIS).
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, primeiro é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único e no NIS em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Como solicitar BPC
Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados.
Selecione a opção “Novo pedido”.
Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade.
Selecione a opção “Atualizar”.
Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”.
Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
Além do site ou do aplicativo Meu INSS, também é possível solicitar o BPC pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.
Nesses casos, é preciso agendar o atendimento com antecedência e comparecer no dia e horário marcados, levando os documentos pessoais e os comprovantes de renda familiar.
Também é preciso passar por uma avaliação social e médica, se for o caso, para verificar a condição de vulnerabilidade e de deficiência.
Quem tem direito à aposentadoria de baixa renda?
Para ter direito à aposentadoria por idade, contribuindo como baixa renda, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Não possuir outra fonte de renda ou outro vínculo empregatício;
- Exercer atividade econômica reconhecida pelo governo, como agricultor familiar, pescador artesanal, extrativista, indígena, quilombola, artesão, entre outros;
- Estar inscrito no CadÚnico e no NIS.
Com que idade posso ter aposentadoria para baixa renda?
A idade mínima para ter aposentadoria para baixa renda varia conforme o gênero e a atividade econômica do trabalhador. Veja a tabela abaixo:
- Homem: 65 anos de idade;
- Mulher: 62 anos de idade (2023).
Importante: Além da idade, é preciso ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS, que é de 15 anos para todos os casos.
Como fazer a contribuição do INSS sendo renda baixa?
A contribuição do INSS como renda baixa só é possível após o cadastro como segurado facultativo de baixa renda no CRAS mais próximo.
Confira também: Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado?
Após o cadastramento, é preciso pagar mensalmente uma guia de recolhimento (GPS) com o código 1929 e a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo vigente.
Como solicitar aposentadoria para pessoa de baixa renda
Assim como em outros benefícios previdenciários, também é possível dar entrada na aposentadoria por idade pela internet, mesmo para o contribuinte de baixa renda.
A solicitação pode ser feita tanto pelo site como pelo aplicativo Meu INSS. Confira a seguir como fazer.
Pedido Aposentadoria app MEU INSS
Confira os principais passos para fazer o pedido de aposentadoria pelo app Meu INSS:
Após fazer login no aplicativo, clique na opção “Novo Pedido”
Na lista, clique em “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”
Selecione o tipo de aposentadoria desejada
Nessa etapa, faça a atualização dos seus dados, se necessário. Em seguida clique em “Avançar”
Leia a orientação, clique em "Avançar", se estiver certeza do pedido, e preencha as informações solicitadas e anexe os documentos necessários.
Como fazer cadastro no CadÚnico para aposentadoria baixa renda
O CadÚnico é um sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda, usado para selecionar os beneficiários de diversos programas sociais do governo.
Para fazer a inscrição no CadÚnico para aposentadoria baixa renda, é preciso ir ao CRAS mais próximo da sua residência, levando os seguintes documentos de todos os membros da família que moram juntos:
- CPF;
- RG;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência; e
- Comprovante de renda.
No momento da inscrição será necessário preencher o formulário com as informações solicitadas pelo entrevistador do CRAS sobre a composição familiar, a situação de moradia, a escolaridade, a renda e as despesas da família.
Atenção: É obrigatório atualizar o Cadastro Único a cada 2 anos, ou sempre que houver mudanças na renda ou na situação familiar.
Direitos dos aposentados com baixa renda e BPC
Os aposentados com baixa renda têm direito a alguns benefícios, como:
- Receber o 13º salário;
- Solicitar empréstimo consignado;
- Ter isenção de Imposto de Renda sobre o valor do benefício;
- Ter acesso a benefícios sociais do governo, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Atenção: Os idosos de baixa renda que optam pelo BPC não têm direito ao 13º salário.
Como solicitar empréstimo consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito que permite aos aposentados e pensionistas crédito com taxa de juros mais baixos e prazos mais longos.
O valor das parcelas é descontado diretamente do benefício, reduzindo o risco de inadimplência e facilitando o pagamento.
Para contratar um empréstimo consignado é necessário ter margem consignável disponível, que o limite do benefício que pode ser comprometido no pagamento das parcelas.
Em 2023, a margem consignável para beneficiários do INSS é de 45%, sendo 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício consignado.
Além disso, é preciso ter linhas de crédito disponíveis. Atualmente, o beneficiário do INSS tem 15 linhas, sendo 13 para empréstimo consignado e 2 para cartão de crédito consignado.
A contratação do empréstimo consignado do INSS pode ser feita a partir do momento em que o benefício é desbloqueado para empréstimo.
No entanto, é preciso aguardar um prazo de 90 dias após o primeiro pagamento para que o INSS libere a margem consignável e as linhas de crédito disponíveis.
Entenda mais: Auxilio Funeral INSS
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Perguntas frequentes
Qual o valor do INSS para quem tem baixa renda?
Pessoas que possuem baixa renda e desejam contribuir à Previdência, têm o direito de contribuir com a alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo.
Existe aposentadoria para as donas de casa com baixa renda?
Sim, existe aposentadoria por idade para donas de casa com baixa renda, com a contribuição ao INSS com alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Para ter direito, é preciso ter idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, e tempo de contribuição de 15 anos.
Como funciona a aposentadoria para idoso de baixa renda?
Existe a aposentadoria por idade para quem contribuir como facultativo de baixa renda e também existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos a partir de 65 anos de idade com baixa renda, que podem não ter contribuído com o INSS. Ambos com o valor de um salário mínimo mensal.
Como conseguir aposentadoria pelo CRAS?
Para conseguir aposentadoria pelo CRAS, é preciso se enquadrar nas modalidades de benefícios assistenciais ou previdenciários destinados às pessoas de baixa renda. Para isso é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e no NIS e solicitar o benefício pelo Meu INSS.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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