Aposentadoria por invalidez judicial pode ser cortada?

A aposentadoria por invalidez judicial é um benefício previdenciário que gera muitas dúvidas, principalmente sobre seu tempo de concessão e a possibilidade de ser cortado. 

Neste artigo, vamos falar sobre os aspectos legais e práticos dessa questão, além de destacar Projetos de Lei que podem influenciar decisões futuras relacionadas ao assunto.

Continue a leitura para entender se a aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça Federal pode ser cancelada, direitos dos aposentados e mais sobre o tema.

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O que é a aposentadoria por invalidez durante processo judicial?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário do INSS destinado a segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes. 

Leia também: Aposentadoria por incapacidade permanente ou parcial

A aposentadoria por invalidez durante processo judicial é aquela concedida com base em um diagnóstico médico que comprova a incapacidade permanente do segurado por ação na justiça.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

Qualquer segurado da Previdência Social pode solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação. 

Saiba mais: Auxílio-doença e auxílio-acidente: quais as diferenças?

A incapacidade deve ser total e permanente, o que significa que o segurado não pode retomar suas atividades profissionais sem sofrer uma alteração considerável em seu estado de saúde.

Importante: Nos casos de invalidez, a carência do INSS não será exigida.

Projeto de Lei que diz sobre aposentadoria por invalidez concedida pela via judicial

Existem projetos de lei em discussão que podem afetar a aposentadoria por invalidez concedida judicialmente. 

A Resolução n.º 28, de 7 de julho de 2023, do Conselho de Recursos da Previdência Social, diz que mesmo após o prazo de decadência (10 anos), a aposentadoria por invalidez.

Entenda sobre: Aposentadoria por invalidez 32 é definitiva? 

Legislações recentes, como o Projeto de Lei 298/2023, podem trazer mudanças significativas na concessão de aposentadorias por invalidez. 

Esses projetos de lei visam garantir direitos e proteger os segurados contra eventualidades inesperadas.

Entretanto, não há nenhum projeto de lei que fale exclusivamente sobre aposentadoria por invalidez concedida por vias judiciais.

Aposentados por invalidez têm prazo maior para buscar a Justiça?

Sim, aposentados por invalidez têm um prazo maior para buscar a Justiça em caso de discordância com a decisão do INSS.

Leia mais: Quem é aposentado por invalidez pode aposentar por idade?

Por exemplo, o Projeto de Lei 298/2023, que citamos anteriormente, reconhece que aposentados por invalidez devem ter um prazo maior para buscar a justiça, o que pode ser crucial para manter a continuidade do benefício.

Como é feito o pedido de aposentadoria por invalidez judicial?

O pedido de aposentadoria por invalidez judicial é feito por meio de um processo judicial, onde o requerente deve comprovar, via laudos médicos e perícias, sua incapacidade para o trabalho.

Saiba também: Como agendar perícia do INSS e dúvidas sobre tempo de espera

Para solicitar aposentadoria por invalidez judicial é obrigatório solicitar a ajuda de um profissional, como, por exemplo, na Defensoria Pública da sua cidade. 

Como acompanhar processo de aposentadoria por invalidez judicial?

O acompanhamento do processo de aposentadoria por invalidez judicial pode ser feito online, através do site do Tribunal de Justiça do seu estado.

Leia também: Aprenda a consultar o número do benefício do INSS pelo CPF

Em alguns casos, os segurados podem acompanhar o processo de aposentadoria por invalidez judicial através do portal Meu INSS, utilizando o número do protocolo do processo.

Caso tenha dificuldades, solicite a ajuda de um profissional especializado para que ele lhe auxilie nos momentos mais difíceis. 

Na aposentadoria judicial, quanto tempo demora para sair?

Para um processo de aposentadoria judicial, pode levar cerca de dois anos para sua conclusão.

Há casos que, se tiverem muitas etapas adicionais, podem atingir até cinco anos de processo para a concessão do benefício.

Entenda: Banco pode bloquear benefício do INSS? Motivos e consulta

Mas vale lembrar que esse prazo irá depender de fatores diversos, como tipo de aposentadoria, nível de complexidade do caso, entre outras variáveis.

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Aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça Federal pode ser cancelada?

Sim, a aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça Federal pode ser cancelada caso seja comprovado que o beneficiário recuperou sua capacidade de trabalho.

Saiba mais: Requerimento de reativação benefício suspenso: como fazer

Embora seja raro, isso pode ocorrer se houver evidências de que a condição de invalidez foi obtida fraudulentamente ou se houver mudança significativa na condição de saúde do segurado.

Aposentadoria por invalidez 32 pode ser cancelada?

Sim. A aposentadoria pode invalidez pode ser cancelada caso o beneficiário descumpra as normas estabelecidas como critério para a concessão desse benefício.

Leia também: Mandado de segurança contra o INSS: o que é, como funciona?

Como o próprio nome já diz, se trata de uma aposentadoria por motivo de invalidez, ou seja, uma incapacidade permanente para trabalhar.

Esse é um critério fundamental para ter o benefício concedido, logo, se o titular recuperar suas habilidades para trabalhar mesmo após alguns anos recebendo a aposentadoria, o benefício poderá ser cancelado.

Da mesma forma, se forem constatadas fraudes ou irregularidades do beneficiário, o valor também deixa de ser pago ao segurado e o benefício é cortado.

Função do Pente-fino do INSS

O pente-fino do INSS consiste em uma ação de revisão realizada pelo instituto a fim de detectar possíveis irregularidades nos benefícios previdenciários concedidos.

Durante esse processo, são analisados documentos, cadastros e informações dos beneficiários para confirmar a validade das condições que fundamentaram a concessão do benefício.

Essa revisão pode ser executada em qualquer momento, e os segurados que estejam recebendo benefícios de maneira indevida podem ter seus pagamentos suspensos temporariamente ou cancelados permanentemente.

Aprenda: Quanto tempo o INSS tem para implementar benefício judicial?

Anteriormente, uma das motivações muito comuns que causavam o corte de benefícios era a falta da prova de vida do INSS.

Este era um procedimento padrão que todos os beneficiários precisavam realizar para confirmar que continuam aptos a receber o montante, mas recentemente, essa obrigação passou a ser do INSS.

Atualmente, a própria Previdência Social tem o dever de conferir bases de dados diversas para verificar se o segurado ainda está vivo e apto a receber seu benefício.

Só essa mudança já evitou o corte de milhares de benefícios, de pessoas que não têm tanta afinidade com a tecnologia para realizar a prova de vida online ou não conseguem se locomover até uma agência do INSS para realizá-lo.

O que pode acontecer com a aposentadoria durante o processo judicial?

Durante o processo judicial, a aposentadoria pode ser concedida, negada ou até mesmo cancelada, dependendo do resultado das perícias e das provas apresentadas.

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Ou seja, é possível que o segurado enfrente desafios relacionados à manutenção do benefício, como perícias médicas que determinam a capacidade de trabalho. 

Além disso, é importante estar ciente de que o aposentado por invalidez não pode trabalhar enquanto recebe o benefício, pois isso pode resultar na suspensão ou cessação do mesmo.

Aprenda mais: Revisão de benefícios concedidos judicialmente pode ser revisto?

Compreendeu como a aposentadoria por invalidez judicial pode ser cortada e os motivos que levam ao cancelamento do benefício?

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