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A revisão do artigo 29 foi uma pauta bastante falada por longos anos pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referindo-se a um tipo de indenização sobre o valor do benefício previdenciário.
Diversos benefícios do INSS tiveram o valor revisado graças ao artigo 29, como aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros.
Quer saber mais sobre o artigo 29 e entender se você tem direito à revisão do benefício? Confira todos os detalhes sobre o tema a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
A revisão do artigo 29 do INSS é uma norma que estabelece como o cálculo de benefícios como aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e outros deve ser feito.
Esta revisão visa corrigir possíveis erros de cálculo dos benefícios previdenciários, garantindo que os segurados da Previdência Social recebam os valores corretamente.
Assim, a revisão trata da reavaliação do benefício que o segurado já recebe, e, se constatado algum erro, o valor do benefício pode aumentar, mas também pode diminuir.
O artigo 29 refere-se à Lei 8.213/91, em que o INSS cometeu um erro ao calcular os benefícios concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
Saiba também: Revisão do FGTS de 1999 a 2013
O cálculo deveria ter sido feito com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado, porém o INSS fez o cálculo com base em 100% dos salários.
Como o cálculo havia sido feito também com os salários menores, muitos beneficiários do INSS tiveram prejuízos no valor do seu benefício.
A revisão do artigo 29 funciona de forma automática, por determinação de uma Ação Civil Pública, e o INSS deve revisar os benefícios calculados de maneira errada entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
O pagamento da revisão foi feito a partir de 2013, seguindo uma ordem de prioridade. Confira abaixo:
Quem tiver o seu benefício revisto terá direito à correção do valor do benefício e a receber os valores atrasados referentes ao tempo em que o benefício não foi pago corretamente.
Saiba mais: Últimas notícias INSS: 13º, Consignado e Revisão Vida Toda
A revisão do artigo 29 do INSS inclui os seguintes benefícios do INSS:
Importante lembrar que os benefícios revisados são os concedidos entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.
Listamos abaixo os benefícios que não tem direito à revisão do artigo 29:
Para consultar a revisão do benefício, você deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, seguindo os passos abaixo:
Também é possível consultar procurando na página inicial a opção “Extrato de Pagamento”.
No histórico de pagamentos, deverá constar se houve alterações no valor do seu benefício durante o período.
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O cálculo é feito a partir da correção dos salários pelo INPC, com a média aritmética dos 80% maiores recolhimentos do segurado, descartando os 20% menores para descobrir o Salário Base.
Para saber quanto você pode ganhar na revisão, é necessário entender qual a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição no momento em que seu benefício foi concedido.
Com a revisão, o benefício é recalculado com base nesta informação, o que poderá trazer acréscimos ao valor, utilizando os maiores salários recebidos como base, ao invés de todos os salários – o que geralmente torna o valor do benefício inferior.
Os valores referentes ao artigo 29 foram pagos entre os anos de 2013 e 2022, seguindo a ordem de prioridade:
Confira a tabela de pagamento do artigo 29, com a competência de pagamento (período em que foi pago), situação do benefício na data 17/04/2012 (ativo, cessado ou suspenso), faixa etária e faixa de atrasados:
| Calendário de pagamentos artigo 29 INSS | |||
|---|---|---|---|
| Competência de pagamento | Situação do benefício em 17 de abril de 2012 | Faixa etária do beneficiário | Faixa atrasados |
| 01/03/2013 | Ativo | A partir de 60 anos | Todas as faixas |
| 01/05/2014 | Ativo | De 46 a 59 anos | Até R$ 6 mil |
| 01/05/2015 | Ativo | De 46 a 59 anos | De R$ 6.000,01 a R$ 19 mil |
| 01/05/2016 | Ativo | De 46 a 59 anos | A partir de R$ 19.000,01 |
| 01/05/2016 | Ativo | Até 45 anos | Até R$ 6 mil |
| 01/05/2017 | Ativo | Até 45 anos | De R$ 6.000,01 a R$ 15 mil |
| 01/05/2018 | Ativo | Até 45 anos | A partir de R$ 15.000,01 |
| 01/05/2019 | Cessado ou suspenso | A partir de 60 anos | Todas as faixas |
| 01/05/2020 | Cessado ou suspenso | De 46 a 59 anos | Todas as faixas |
| 01/05/2021 | Cessado ou suspenso | Até 45 anos | Até R$ 6 mil |
| 01/05/2022 | Cessado ou suspenso | Até 45 anos | A partir de R$ 6.000,01 |
Os pagamentos foram realizados entre 2013 e 2022, com o prazo de até 60 dias para o saque do valor pelos beneficiários.
Caso tenha perdido o prazo para sacar o valor, você pode fazer uma solicitação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo atendimento telefônico do INSS, no número 135.
Oportunidade: Empréstimo consignado
Em 2024, não estão mais acontecendo os pagamentos referentes ao artigo 29.
Estes depósitos foram feitos de forma automática, aos beneficiários com direito à revisão, nas competências mencionadas na tabela que mostramos neste artigo.
Leia mais: Recursos INSS: tipos, prazos, como entrar e acompanhar
Todos os beneficiários que tinham direito à revisão tiveram os depósitos do montante realizados na mesma conta em que recebiam o benefício, seguindo o calendário do INSS das competências mostradas na tabela.
Agora que você já sabe como funciona o artigo 29, quem teve direito à revisão e como foram pagos os valores aos segurados da Previdência, continue aprendendo com a meutudo!
Cadastre-se no formulário abaixo para receber nossos destaques semanais diretamente em seu e-mail de forma totalmente gratuita.te foram feitos entre 01 e 07 maio, conforme o final do Número de Benefício (NB) do segurado.
O artigo 29 da Lei 8.213/91, Lei de Benefícios da Previdência Social, faz menção ao cálculo que deverá ser feito para chegar ao valor do Salário de Benefício.
A melhor forma de saber se tem direito à revisão de benefício é acessando o site do Meu INSS.
A consulta pode ser feita pelo site Meu INSS, por meio do CPF e senha cadastrados no Gov.br.
A revisão do artigo 29 do INSS inclui os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e do auxílio-acidente.
Essa mensagem significa que o benefício foi revisado conforme o artigo 29 e que o valor devido foi enviado para depósito na conta bancária do beneficiário. Isso aconteceu após a conclusão da revisão do benefício por parte do INSS.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023