Aumento da margem do consignado para 45% e fim das 9 linhas

O Governo Federal assinou, no dia 17 de março, a Medida Provisória 1106/2022 que decretou o retorno da margem de 40% do consignado.

Atualmente, a MP foi reeditada em busca de um novo aumento de margem do INSS. O deputado Bilac Pinto (União-MG), relator da matéria, aumentou de 40% para 45% a margem consignável.

Terão acesso a nova margem INSS os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Continue a leitura e saiba quando sai o novo aumento de margem do consignado 2022.

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Margem de 45% do consignado

Atualmente, já está disponível os 40% de margem consignável INSS, sendo que 35% é destinado para contratar novos empréstimos e os 5% destinados ao cartão de crédito consignado.

Aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil poderão solicitar empréstimos consignados, segundo a MP.

Mas, a Câmara dos Deputados votou e aprovou um novo aumento de margem INSS.

Leia mais: Veja todas as mudanças na margem consignável em 2022

A MP foi defendida pelos deputados como uma maneira de permitir crédito mais barato para este momento de crise econômica que estamos vivendo. Desta forma, irá garantir crédito com juros menores para os segurados.

Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social terão margem INSS ampliada de 40% para 45%, mesmo percentual aplicado a quem recebe BPC ou RMV.

Do percentual de 45%, serão 35% para o empréstimo consignado, 5% é reservado para o cartão de crédito consignado e os demais 5% para gastos com o chamado cartão de benefício consignado.

Leia mais: Confira os valores disponíveis nos cartões do INSS

Já os empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos terão aumento de margem de 35% para 40%.

E, quando liberado, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do valor do benefício com o empréstimo consignado.

Aumento da margem em 2022

A Medida Provisória 1.106/22 já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 04 de agosto.

Saiba também: Como funciona o empréstimo consignado?

Lembrando que a mesma MP também libera crédito para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aumenta o limite da margem consignável do INSS para outros segurados.

Previsão para a margem de 45%

A Lei nº 14.431, decorrente da MP 1.106/22, agora que foi sancionada e publicada no DOU, libera em definitivo a nova margem INSS em 45%.

Agora, segurados do INSS, beneficiários do BPC e RMV poderão contratar crédito consignado com margem de até 45%, sendo o acréscimo de 5% para uso exclusivo com o chamado cartão de benefício consignado.

Já quem recebe Auxílio Brasil poderá utilizar até 40% de margem exclusivamente para contratação de empréstimo consignado.

Vale ressaltar que ainda é necessário aguardar a parametrização dos sistemas para que estas mudanças comecem a valer.

A previsão é que as averbações do Auxílio Brasil e que o cartão de benefício consignado estejam disponíveis ainda em setembro.

Fim das 9 linhas de crédito do INSS

O texto publicado também aprova o fim da limitação de 9 linhas de crédito consignado quando o contratante tiver margem disponível.

A MP prevê que os segurados possam realizar contratações de empréstimos de acordo com o limite de margem consignável que tenham disponível.

A princípio, por questões de regulamentação, a Dataprev irá liberar um limite de 15 linhas de crédito, que futuramente será aumentado.

Continue informado sobre as novidades do empréstimo consignado para Auxílio Brasil e aumento de margem consignável!

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