Quem é portador de autismo aposenta? A partir de qual grau?

A aposentadoria para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de grande relevância e complexidade, especialmente na atualidade, onde a condição vem sendo mais analisada e compreendida pelos especialistas.

Muitas famílias e pessoas diagnosticadas com autismo têm dúvidas sobre os direitos previdenciários e os procedimentos para obter benefícios.

Neste artigo, vamos explicar se quem é portador de autismo aposenta e quais são os benefícios que os portadores conseguem junto ao INSS. Confira mais detalhes a seguir.

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O que é pessoa com espectro autismo?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social.

O termo “espectro” é utilizado porque o autismo apresenta grande diversidade de sintomas e habilidades que variam significativamente entre os indivíduos.

Pessoas com autismo podem apresentar desde leves dificuldades até necessidades intensivas de suporte.

Saiba mais: Pessoas com Espectro Autista têm direito ao salário mínimo mensal

O diagnóstico é baseado em critérios clínicos definidos por manuais internacionais como o DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais).

Os principais sinais incluem dificuldades na comunicação verbal e não verbal, padrões de comportamento repetitivos e interesses restritos.

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Quais os graus de autismo?

O autismo é classificado em diferentes graus de acordo com a severidade dos sintomas e o nível de suporte necessário:

• Autismo nível 1 (Leve)

Pessoas com autismo leve podem levar uma vida relativamente independente, mas ainda podem apresentar dificuldades em interações sociais e comunicação. Podem precisar de algum suporte em situações sociais complexas ou para organizar atividades diárias.

• Autismo nível 2 (Moderado)

Indivíduos com autismo moderado precisam de suporte significativo para lidar com situações do dia a dia. Apresentam maiores dificuldades na comunicação e podem ter comportamentos repetitivos que interferem nas atividades cotidianas.

• Autismo nível 3 (Grave)

É o grau mais severo de autismo, onde os indivíduos precisam de suporte intenso. As dificuldades de comunicação são profundas e os comportamentos repetitivos são muito limitantes, afetando significativamente a capacidade de realização de tarefas básicas.

Quem tem autismo se aposenta?

Sim, o autismo aposenta pessoas que têm o transtorno a depender do nível da condição. Pessoas com autismo também podem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, que funciona, em muitos aspectos, de forma similar a uma aposentadoria.

Para fins previdenciários, o autismo também é considerado um tipo de deficiência, desta forma, também é possível conseguir a aposentadoria da pessoa com deficiência.

A aposentadoria para pessoas com autismo não é automática e depende de uma avaliação criteriosa pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A concessão do benefício é baseada na gravidade do transtorno e na incapacidade para o trabalho, além de outros critérios que devem ser cumpridos, como idade e tempo de contribuição, variáveis conforme os níveis.

Ao se aposentar ou ter o BPC concedido, após três meses de recebimento do benefício, esses beneficiários podem desbloquear seu seguro para contratar crédito Consignado.

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Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.

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Escolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.

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Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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Insira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

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Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.

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Qual grau de autismo aposenta?

Afinal, qual grau de autismo aposenta? A aposentadoria para pessoas com autismo é geralmente concedida para aqueles que têm um grau de autismo que os impede de realizar atividades laborais.

Isso significa que, normalmente, são considerados os casos de autismo moderado a grave. 

Pessoas com autismo leve podem ter mais dificuldade em conseguir a aposentadoria, exceto se conseguirem comprovar que o transtorno afeta significativamente sua capacidade de trabalho.

Confira os graus de autismo que aposentam:

Mas, vale ressaltar que cada caso é diferente, por isso, é necessário ter sua condição avaliada pela Previdência Social.

A avaliação é feita através de uma perícia médica no INSS, que verifica a incapacidade de realizar tarefas diárias e profissionais.

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Como é a perícia do INSS para quem tem autismo?

A perícia médica do INSS é um procedimento em que o perito médico do INSS examina as condições de saúde do solicitante do benefício previdenciário ou assistencial, para aprovar ou indeferir sua concessão.

Para os portadores de autismo, a perícia inclui as seguintes etapas:

• Avaliação médica: o médico perito examina a documentação médica, incluindo relatórios e exames que comprovem o diagnóstico de autismo e a severidade dos sintomas.

• Entrevista clínica: o perito conversa com o paciente e, se necessário, com familiares ou cuidadores, para entender melhor as dificuldades enfrentadas no dia a dia por conta destes

• Avaliação funcional: analisa a capacidade do indivíduo para realizar atividades diárias e profissionais. Isso pode incluir testes específicos para medir habilidades cognitivas e motoras.

Entenda: Passo a passo para consultar BPC pelo seu CPF

É importante levar todos os documentos médicos atualizados e completos para a perícia, incluindo laudos de especialistas, exames e relatórios de terapias.

A inclusão dessas documentações irá facilitar a análise do perito, ajudando a comprovar a condição e simplificar a aprovação do benefício solicitado.

Valor da aposentadoria para portador de espectro do autismo

O valor da aposentadoria para uma pessoa com autismo é calculado com base nas contribuições feitas ao INSS ao longo do tempo e no tipo de benefício solicitado.

Existem três principais tipos de aposentadoria que podem ser requeridos:

• Aposentadoria da pessoa com deficiência: possui critérios de idade e tempo de contribuição mínimos, menores do que os das aposentadorias usuais. (Confira a tabela no tópico “Qual grau de autismo aposenta?”)

• Aposentadoria por invalidez: será concedida quando o indivíduo é considerado incapaz de trabalhar devido ao autismo. O valor é calculado com base na média das contribuições e pode chegar ao salário integral de contribuição.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial. Possui o valor fixo de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência (incluindo autismo) que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento.

Benefícios do INSS para quem tem espectro do autismo

Além das aposentadorias por invalidez e da pessoa com deficiência, e do BPC/LOAS, existem outros benefícios que pessoas com autismo podem conseguir:

• Auxílio-doença: pode ser solicitado em casos onde o autismo, temporariamente, impede o trabalho. Requer a comprovação da incapacidade temporária (superior a 15 dias corridos) através de perícia médica.

• Salário-família: pago aos trabalhadores de baixa renda que tenham filhos com deficiência, incluindo autismo.

Confira: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?

BPC LOAS para pessoas com espectro do autismo

O BPC, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial que concede um salário mínimo (em 2024, R$ 1.412,00) às pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda.

Para pessoas com autismo, o BPC é uma importante fonte de renda, especialmente quando o autismo severo impede a inclusão no mercado de trabalho.

Para solicitar o BPC, é necessário:

• Comprovar a deficiência através de laudos médicos e perícia médica, que demonstrem o diagnóstico de autismo e a severidade dos sintomas.

• Comprovar a baixa renda: a renda familiar por pessoa máxima deve ser de ¼ do salário mínimo (em 2024, ¼ do salário mínimo é de R$ 353,00).

• Inscrição no CadÚnico: a família deve estar devidamente cadastrada no CadÚnico. A inscrição é realizada pelo responsável da família, em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

• Passar pela avaliação social: uma assistente social do INSS faz uma visita domiciliar para avaliar as condições socioeconômicas da família.

• Solicitar o BPC: a solicitação do BPC é feita pelo titular ou seu responsável, podendo ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Entender os direitos previdenciários e assistenciais das pessoas com autismo é fundamental para garantir a qualidade de vida e o suporte necessário para essas famílias.

O processo pode parecer complexo, mas com a documentação correta e o entendimento dos critérios, é possível ter acesso aos benefícios disponíveis com agilidade.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda, considere procurar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

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