Auxílio-alimentação do servidor federal aumentou? Novidades

Servidores públicos são contemplados com diversos direitos e deveres em relação à sua vida laboral, previstos na Constituição Federal e em legislações específicas.

Um dos benefícios que fazem jus a esse público é o auxílio-alimentação, que possui algumas regras, limites e deve ser solicitado pelo servidor através da plataforma SouGov.

Continue a leitura para entender melhor como funciona o auxílio-alimentação servidor federal, verifique as regras, cálculo e como solicitar. Confira a seguir.

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O que é o auxílio-alimentação do servidor federal?

O auxílio-alimentação, também chamado de vale-alimentação, é um benefício de caráter indenizatório, de direito dos servidores públicos efetivos da Administração Pública Federal.

Esse auxílio é utilizado para custear as refeições dos ocupantes de cargos públicos decorrentes da sua jornada de trabalho.

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O pagamento deve ser direto, antecipado automaticamente aos servidores, conforme o artigo 22 da Lei nº 8.460/1992.

Quais são as diferenças entre o auxílio-alimentação e o vale-alimentação?

De forma prática, apesar de serem duas nomenclaturas diferentes, o auxílio-alimentação e o vale-alimentação se tratam do mesmo benefício.

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Assim, os servidores federais que o recebem podem usar o valor para comprar refeições ou produtos alimentícios conforme sua necessidade.

Quais são as regras para recebimento do auxílio?

Confira as regras para receber o auxílio-alimentação do servidor federal:

• É um direito de todos os servidores, independentemente da jornada de trabalho, contanto que esteja efetivamente em exercício
• Também têm direito ao auxílio aqueles servidores cujo contrato é temporário, além dos ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com a União
• Possui caráter indenizatório e não é incorporado ao vencimento ou remuneração, provento ou pensão
• Não é configurado como rendimento tributável, logo, não incide desconto previdenciário ou Imposto de Renda
• É custeado com recursos do órgão ou entidade onde o servidor atua
• O auxílio-alimentação não é acumulável com outros benefícios de categoria semelhante, como auxílio para cesta básica ou outras formas de auxílio de categoria alimentar

Cálculo e limites de valor do auxílio para servidor federal

Segundo a Instrução Normativa que regulamenta a concessão do benefício aos servidores, compete ao Ministério da Economia estabelecer o valor pago mensalmente.

Com o reajuste realizado neste ano, o valor do auxílio-alimentação SIAPE passou a ser de R$ 1.000,00, com um aumento de mais de 50%, já que no ano passado o valor pago era de R$ 658,00.

Servidores do poder Judiciário recebem benefícios de valor superior, sendo eles de R$ 1.393,10 mensais.

A quantia é paga por cada dia de trabalho, com o limite total de 22 dias por mês.

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Em casos onde a carga horária seja inferior a 30 horas semanais, o auxílio é reduzido a 50% do valor mensal fixado.

O servidor que acumule cargo na forma da Constituição, terá direito somente a um auxílio, mediante sua opção.

Além disso, o valor do auxílio não está condicionado a aumentos progressivos conforme extensão da sua carga horária.

Assim, caso o acúmulo de cargos resulte em jornada superior a 30 horas semanais, o servidor terá acesso ao valor integral do benefício, sem acréscimos.

Reajuste dos servidores: quais benefícios foram alterados?

No início de 2024, servidores públicos de diversas áreas do país, incluindo professores de universidades e fiscais do Ibama entraram em greve.

A greve ocorreu devido a uma proposta de reajuste salarial para 2024 de 1%, um valor considerado muito baixo para recompor as perdas da inflação.

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Assim, os servidores entraram em greve pedindo um aumento salarial em 2024 e também a garantia de reestruturação de carreira.

Como resposta, o governo anunciou um reajuste nos benefícios dos servidores, sendo eles: 

• Auxílio-Alimentação: de R$ 658,00 para R$ 1.000,00
• Plano de Saúde: de R$ 144,00 para R$ 215,00
• Auxílio-Creche: de R$ 321,00 para R$ 484,90

Os reajustes nos valores dos benefícios aos servidores públicos foram anunciados oficialmente no final de Abril.

Aumento do auxílio-alimentação já foi aprovado? Quando será pago?

Sim, o aumento do auxílio-alimentação foi aprovado e os servidores públicos vão começar a receber o valor ajustado de R$ 1.000,00.

Os novos reajustes começaram a ficar vigentes a partir do dia 1ª de maio, coincidentemente o Dia do Trabalho.

Os novos valores serão pagos no próximo ciclo de remuneração, que ocorreu em junho, conforme calendário de pagamento dos servidores.

O que muda para os servidores federais?

Com o novo reajuste, os servidores federais podem aproveitar os novos valores de benefícios que visam melhorar as condições de trabalho e vida.

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No entanto, por mais que o reajuste tenha sido positivo, os servidores aposentados não recebem esse reajuste, já que o auxílio-alimentação só é pago aos servidores ativos.

Devido a isso, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 80% dos servidores públicos, ainda vai buscar reajustes salariais entre 7% a 10% ao ano nos salários.

Quais são as formas de pagamento do benefício?

O auxílio é creditado no contracheque, por cada dia de trabalho, com limite de 22 dias mensais, e é pago de forma antecipada ao período em questão.

Como fazer a solicitação do pagamento?

A solicitação de inclusão ou exclusão é realizada através da plataforma SouGov — ferramenta de uso dos servidores públicos, para realização de consultas, solicitações, etc.

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O titular pode acessar o aplicativo para celular ou o site, utilizando suas informações de login cadastradas previamente com a conta gov.br. Confira os passos:

1. Ao fazer login no SouGov com seus dados, na área “Solicitações”, clique em “Auxílio-Alimentação e Refeição”
2. Selecione a data que deseja solicitar o benefício e clique em “Solicitar auxílio”
3. Para prosseguir, leia e aceite os termos, clicando em “Concordo”

Prontinho! Agora é só aguardar a análise da sua solicitação, feita pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor.

Você também pode acompanhar o pedido na opção “Minhas solicitações”, disponível na tela principal da ferramenta.

Caso aconteça de você desejar encerrar o auxílio, basta clicar em “Auxílio-Alimentação e Refeição”, informar a data de encerramento e clicar em “Encerrar Auxílio”.

Quais são os documentos necessários para solicitar o auxílio?

Só se faz necessário ter acesso aos seus dados da conta gov.br para acessar o sistema SouGov e realizar a solicitação do benefício.

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Se você ainda não tiver uma, basta criar conta gov inserindo seus dados pessoais solicitados na plataforma do governo para ter acesso aos serviços disponibilizados.

Em quais casos não é possível receber?

Não são considerados para pagamento do benefício as seguintes situações:

• Afastamento ou licença com perda de remuneração
• Afastamento por motivo de reclusão
• Afastamento para participação em curso de formação que diz respeito a outro cargo
• Exoneração, aposentadoria, transferência ou redistribuição
• Licença por interesses particulares
• Faltas não justificadas

Por isso, antes de solicitar o benefício, analise seu caso para entender se você realmente pode receber o auxílio-alimentação para servidores.

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