O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 trata de um auxílio para mães solteiras, prevendo o pagamento mensal de R$ 1.200,00 às provedoras e chefes de família solteiras.
O texto segue em tramitação, e para começar a valer, é necessário que o Senado e a presidência aprovem sua regulamentação.
Confira a seguir as últimas informações sobre a tramitação do projeto do auxílio mãe solteira e entenda os requisitos necessários para receber o novo benefício.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o Auxílio mãe solteira e como funciona?
O Auxílio Mãe Solteira é um benefício de R$ 1.200,00 que deve ser pago mensalmente às mulheres solteiras que são provedoras únicas de sua família.
O benefício tem como objetivo apoiar financeiramente as mães solo com uma renda mínima mensal para seu sustento e de seus dependentes.
Apesar do benefício ter um público parecido com o Bolsa Família, trata-se de uma modalidade diferente, e esse auxílio ainda não foi aprovado, por isso, ainda não é pago.
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Quem tem direito ao Auxílio mãe solteira?
Para receber o benefício permanente, as mães solteiras e chefes de família deverão se enquadrar em alguns requisitos previstos no PL. São eles:
- Ter idade superior a 18 anos
- Possuir inscrição ativa no CadÚnico
- Não ter emprego formal ativo, podendo ser Microempreendedora Individual (MEI); ou contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhar informalmente, ser empregada, autônoma ou desempregada.
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, exceto o Bolsa Família
- Possuir renda familiar mensal máxima por pessoa de meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.554,00 em 2025).
Além dos requisitos citados, é necessário que haja, no mínimo, um membro de idade inferior a 18 anos no grupo familiar.
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O projeto também determina que nos casos em que o auxílio permanente seja mais vantajoso que o Bolsa Família, será priorizado o auxílio.
Isso porque os dois benefícios não são cumulativos, e juntos, ultrapassam o critério de renda mínima de ambos programas.
Quais os auxílios para mãe solteira disponíveis em 2025?
Apesar do auxílio para mães solteiras ainda não estar ativo, confira alguns programas existentes aos quais essas mulheres podem recorrer para ajudar no seu sustento.
Entenda: Quanto custa ter um filho no Brasil? Gastos por faixa etária
Novo Bolsa Família com adicional
O Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) é um benefício social oferecido a famílias em situação de vulnerabilidade, cuja renda máxima por pessoa da família é de R$ 218,00.
Ao cumprir os requisitos de renda, a Responsável Familiar (RF) deve registrar sua família no Cadastro Único (CadÚnico), indo até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) portando um documento de cada membro da família.
Leia sobre: Recebo Bolsa Família, posso estudar em escola particular?
Atualmente, o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, contando com valores adicionais para famílias que possuem crianças e adolescentes de idade inferior a 18 anos.
Creche gratuita
Mães solteiras também podem ter acesso a serviço de creche gratuito para suas crianças, ajudando-as a trabalhar e estudar, conscientes de que seus filhos estão seguros.
O serviço gratuito de creches oferece um ambiente seguro e educativo para as crianças, além do alívio financeiro para estas provedoras que podem se dedicar às suas atividades diárias deixando os filhos em segurança.
Saiba mais: Calendário e Valores do Bolsa Família (Auxílio Brasil)
Atenção: Este benefício é ofertado por órgãos municipais, por isso, você deve buscar a sua disponibilidade na cidade onde reside.
Assistência social
Outro benefício ao qual mães solteiras podem ter acesso, são serviços de assistência social oferecidos por órgãos estaduais e municipais.
A assistência inclui cursos de capacitação profissional, atendimento psicológico, orientações jurídicas e apoio emocional.
Confira: BPC e Auxílio Brasil: posso receber os dois benefícios?
Os serviços providos são essenciais para as chefes de família, pois oferecem suporte a essas mulheres para poderem construir uma vida de qualidade para si e para seus filhos.
Atenção: Os benefícios de assistência social são oferecidos por órgãos municipais e estaduais, assim, busque sua disponibilidade no local onde você mora.
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Projeto de Lei do Auxílio mãe solteira Permanente
O Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20 foi criado visando oferecer auxílio permanente às mães solteiras e chefes de família de baixa renda, no valor fixo de R$ 1.200,00.
O PL foi apresentado pelo agora ex-deputado federal Assis Carvalho e pela deputada federal Erika Kokay.
Este PL está em tramitação desde 2020, sendo muito aguardado por essas mulheres, porém até então continua em trâmite na Câmara dos Deputados.
Leia também: Salário-família: quem tem direito, valor e como receber
A última movimentação ocorreu em outubro de 2023, e consta na situação: aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Foi aprovado o auxílio permanente para mãe solteira?
Ainda não foi aprovado o auxílio permanente para mãe solteira. O Projeto continua em tramitação, sendo discutido por diversas comissões, secretarias e ministérios do governo.
Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação e sanção presidencial.
Mãe solteira vai receber R$ 1200 ainda esse ano?
Como o PL continua em processo de tramitação, este precisa ser aprovado primeiro para começar a ser distribuído às beneficiárias.
Desta forma, não é possível prever quando o benefício começa a ser pago. Caso seja aprovado nas Comissões mencionadas, o PL passará pelo trâmite da sanção presidencial.
Aprenda mais: Como funciona o Auxílio Gás, cadastro e como receber
A partir daí, é necessário aguardar o prazo mínimo de 15 dias úteis para o início do pagamento do benefício, seguindo as devidas legislações.
Como se cadastrar no Auxílio Permanente para mãe solteira?
Ainda não foi divulgado oficialmente como funcionará o cadastro para receber o auxílio permanente.
No entanto, se seguir as mesmas condições dos benefícios de políticas públicas, a porta de entrada também deve ser através da base de dados do CadÚnico.
Confira: Auxílio Brasil: vou me casar, posso perder o benefício?
Se aprovado, o PL passará pela triagem do Ministério da Cidadania e as regras para cadastro serão anunciadas e publicadas oficialmente pelo governo.
O que precisa para se cadastrar no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico é necessário se encaixar em alguma das exigências listadas:
- Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759,00 em 2025); ou
- Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.554,00 em 2025); ou
- Possuir renda maior que três salários mínimos, caso haja interesse em fazer parte de algum dos programas sociais do governo.
As inscrições para o CadÚnico podem ser feitas em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelo Responsável Familiar.
Entenda mais sobre: Auxílio Moradia
Bolsa Família para mãe solteira 2025: valor e como solicitar
Atualmente, mães solteiras de baixa renda podem ter acesso ao Bolsa Família, como explicamos anteriormente.
Este benefício, além do valor mínimo de R$ 600,00, conta com adicionais por cada criança ou adolescente presente na composição familiar.
Confira como funciona a Cesta de Benefícios do Bolsa Família:
| Cesta de benefícios e valores do Bolsa Família 2025 | ||
|---|---|---|
| Benefício | Descrição | Valor |
| Benefício de Renda de Cidadania (BRC) | Valor mínimo por pessoa no programa | R$ 142,00 por pessoa |
| Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) | Adicional para famílias com crianças de idade inferior a 7 meses | R$ 50,00 por criança |
| Benefício Primeira Infância (BPI) | Adicional para famílias com crianças de idade entre 0 a 7 anos incompletos | R$ 150,00 por criança |
| Benefício Variável Familiar (BVF) | Adicional para gestantes ou crianças e adolescentes entre 7 a 18 anos incompletos | R$ 50,00 por pessoa |
| Benefício Variável Jovem (BVJ) | Adicional para jovens de 16 e 17 anos que estejam matriculados na escola | R$ 100,00 por jovem |
| Benefício Complementar (BCO) | Adicional variável concedido a famílias cuja soma dos benefícios não atinja o mínimo de R$ 600,00 | Variável |
| Benefício Extraordinário de Transição (BET) | Garantia de que nenhum beneficiário receberá valor menor ao recebido no antigo programa, com validade até maio de 2025. | Variável |
Explicando melhor, uma mãe solteira receberá valores adicionais por cada filho, a depender de sua idade.
Para cada filho de idade entre 0 e 7 anos incompletos, receberá R$ 150,00 extras. Para crianças e adolescentes de idade entre 7 e 18 anos incompletos, receberá R$ 50,00 extras.
Confira: Calculadora de Renda Per Capita Familiar para benefício
A solicitação do benefício é realizada através da inscrição familiar no CadÚnico. Caso você esteja com os dados desatualizados, atualize-os em uma unidade do CRAS para ficar elegível ao benefício.
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Perguntas frequentes
Qual o valor do Auxílio Brasil para mãe solteira?
Se aprovado, o valor do auxílio será de R$ 1.200 por mês destinado às mães solteiras chefes de família.
Como solicitar auxílio mãe solteira?
Até o momento, não é possível solicitar o auxílio mãe solteira, pois o benefício está em processo de tramitação, por isso, ainda não foi oficialmente aprovado. A mãe solteira pode conseguir o Bolsa Família se sua renda familiar por pessoa for de até R$ 218,00 e estiver inscrita no CadÚnico.
Mãe chefe de família vai receber quanto até dezembro?
A mãe chefe de família em situação de baixa renda pode ter direito ao Bolsa Família, se sua renda familiar por pessoa for de até R$ 218,00 e se estiver devidamente inscrita no CadÚnico. Em relação ao auxílio mãe solteira, este ainda está em tramitação do governo e não há previsão de pagamento.
Quando vai ser pago o valor de R$1.200 para mãe solteira?
Ainda não é possível saber quando o auxílio de R$ 1200,00 será pago às mães solteiras, visto que não há uma previsão da aprovação do Projeto, que está em processo de tramitação.
Mãe de menor pode ter Bolsa Família 2025?
Sim, é possível receber o Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) mesmo sendo mãe menor de idade, contanto que a titular esteja dentro do critério de renda e possua CPF ou título de eleitor, ambos em situação regular.
Mãe solteira com carteira assinada tem direito ao Auxílio Brasil / Bolsa Família?
Se sua renda familiar mensal por pessoa for de até R$ 218,00, então a mãe solteira pode ter acesso ao Bolsa Família. Para entender melhor, basta dividir sua renda mensal familiar pela quantidade de pessoas que mora na sua casa. Se o valor for até R$ 218,00, você tem direito ao benefício.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023