Auxílio-doença indeferido? Quem paga e o que fazer?

Durante os anos de contribuição do trabalhador, é bastante comum que, em algum momento, seja necessário pedir um benefício temporário como o auxílio-doença.

No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acabar negando o pedido por alguns motivos e é importante que você os entenda para evitar uma resposta negativa.

Por isso, neste artigo, responderemos às seguintes perguntas: o que fazer ao ter meu benefício negado?”, “auxilio-doença indeferido: quem paga?” e outras dúvidas sobre o auxílio. Continue a leitura.

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O que significa o auxílio-doença indeferido?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário de direito do trabalhador quando este precisa se ausentar da sua atividade laboral por mais de 15 dias consecutivos.

O requerimento desse auxílio é feito através do INSS, órgão responsável pelo pagamento desta categoria de seguro.

Logo, após a solicitação, o pedido do benefício é analisado pela Previdência Social e poderá ser aprovado ou negado.

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Quando consta que o seu pedido do benefício foi indeferido, isso significa que o benefício solicitado não foi aprovado pelo INSS, o que pode ocorrer por alguns motivos.

Basicamente, o indeferimento ocorre quando o INSS analisa sua situação e conclui que você não cumpre com os requisitos para ter direito ao benefício, por alguma razão.

Quais são os outros termos de um benefício ser aceito ou não?

Confira os termos mais utilizados no processo de concessão de benefícios do INSS e o que significam:

• Pré-habilitado: Sua solicitação está sendo processada;
• Habilitado: Sua documentação está sendo analisada pelo INSS;
• Deferido/Concedido: Seu benefício passou pela análise e foi aprovado;
• Indeferido: Seu benefício foi analisado, mas foi negado;
• Indeferido parcialmente: Seu pedido foi negado parcialmente.

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Indeferido parcialmente ou indeferido em partes: o que é?

No caso do pedido indeferido parcialmente, isso quer dizer que o benefício não foi concedido em todas as condições desejadas pelo solicitante, mas foi concedido.

O indeferimento parcial ou em partes quer dizer que o órgão reconhece sua necessidade do benefício, mas concede-o, por exemplo, em um período menor que o solicitado.

Leia mais: Passo a passo para solicitar Auxílio-Doença pelo Meu INSS

Também acontece em caso do solicitante fazer mais de um pedido de benefício de uma vez só, e apenas um deles ser aceito.

Como saber o motivo do indeferimento do INSS?

Existem alguns motivos que causam o indeferimento do pedido de benefício junto ao INSS. Para entender a causa, você pode solicitar uma cópia do processo administrativo.

O documento pode ser obtido através da plataforma Meu INSS ou você pode solicitá-lo através da central de atendimento 135.

Na plataforma, você consegue visualizar o histórico do seu pedido, situação e motivo da negativa.

Veja também: Como consultar processo INSS pelo CPF ou Número do Processo

Cada situação é única, assim, é importante entender as causas específicas que levaram ao indeferimento do seu pedido.

Sabendo o motivo da negação, você entenderá se alguma medida pode ser tomada para reverter a situação.

Motivos pelos quais o auxílio-doença pode ser negado

Existem alguns critérios utilizados pelo INSS para tomar sua decisão sobre um pedido de auxílio-doença.

A seguir, você saberá os motivos que levam o pedido de auxílio-doença a ser negado.

Qualidade de segurado

A qualidade de segurado é um dos critérios que dá direito aos benefícios do INSS, em geral.

Ter qualidade de segurado significa que o trabalhador está fazendo suas contribuições regularmente ao INSS, independentemente da sua categoria de contribuinte.

Entenda: Auxílio-doença indeferido? Quem paga e o que fazer?

Além disso, caso você não esteja em dia com suas contribuições, também existe o chamado período de graça, tempo extra no qual o direito aos benefícios permanece, mesmo com a ausência das contribuições.

Logo, se o auxílio for negado por falta de qualidade de segurado, você não tem direito por não estar em dia com suas contribuições e nem se encaixar no período de graça.

Carência

Outra exigência para a concessão de benefícios é o período chamado de carência, que consiste em uma quantidade mínima de contribuições à Previdência.

Para o auxílio-doença, é necessário ter cumprido, no mínimo, 12 meses de carência. Caso você não tenha cumprido esse período, não poderá receber o benefício.

No entanto, existem algumas exceções em relação aos benefícios por incapacidade. Trata-se de algumas enfermidades. Confira a lista de exceções:

• Hanseníase;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Hepatopatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira ou visão monocular;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (Osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

No caso de pessoas que sejam acometidas por estas doenças, elas poderão receber o auxílio-doença mesmo com a ausência do período de carência.

Ausência de incapacidade

Naturalmente, para obter o auxílio-doença é necessário comprovar que está incapacitado para trabalhar naquele momento.

Saiba mais: Saiba como consultar o resultado da perícia do INSS

Para analisar a condição de saúde do segurado, é realizado um procedimento chamado perícia médica ou, a depender do caso, é necessária apenas a comprovação documental.

Caso o INSS conclua que o solicitante não está incapacitado para trabalhar, terá seu pedido indeferido.

Recolhimento abaixo do mínimo

Quando falamos de contribuintes obrigatórios, ou seja, trabalhadores de carteira assinada, estes já têm o desconto do INSS feito diretamente do seu pagamento mensal.

No entanto, existem outros tipos de contribuintes, como os facultativos, especiais e individuais, responsáveis por fazer suas próprias contribuições periodicamente.

Para que eles tenham direito a benefícios do INSS, devem contribuir entre 5% (se for de baixa renda) e 20% do salário para ter todos os direitos previdenciários.

Por isso, se você realizou contribuições abaixo do mínimo permitido, isso também pode impedi-lo de receber o auxílio-doença.

Atestado médico indevido

O atestado médico é um dos documentos essenciais para comprovar a incapacidade do trabalhador.

Por norma, para ser válido, este documento deve conter:

• Nome do médico;
• Número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Data e hora da emissão;
• Assinatura e carimbo do médico;
• Quantidade de dias de afastamento.

Caso o documento apresentado não esteja neste padrão, assim como outros documentos de caráter comprobatório, o seu pedido de auxílio pode ser negado.

Ausência de documentação

No seu requerimento, é solicitada uma série de documentos que comprovem seu direito ao auxílio-doença.

Caso fique faltando alguma documentação, uma carta de exigência é enviada ao solicitante, para notificá-lo sobre a necessidade dos documentos restantes.

Se essa exigência não for cumprida pela ausência de envio de documentos, o seu pedido pode ser indeferido por falta de documentação.

Quem paga o benefício se o INSS nega o auxílio-doença?

Caso seu benefício seja negado, surge a dúvida: quem irá pagar meu salário durante o período de afastamento?

A empresa onde você trabalha não pode deixá-lo em casa sem trabalhar e sem receber seu salário, se você não conseguir o auxílio-doença.

Veja também: Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como solicitar

Logo, a empresa deve se responsabilizar por encontrar alguma alternativa, como tentar readaptar o trabalhador em outra função que este esteja apto a exercer.

O que posso fazer caso meu auxílio-doença seja indeferido?

Caso seu benefício seja indeferido, o primeiro passo é entender o motivo pelo qual foi negado.

Logo, solicite uma cópia do processo administrativo junto ao INSS, para entender os detalhes sobre a negativa.

Se você compreender que a negação está incorreta ou inadequada, você pode entrar com um recurso administrativo junto ao próprio INSS para solicitar a reanálise do pedido.

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Caso você tenha seu benefício negado após o recurso, mas ainda assim, entenda que a decisão foi inadequada, você pode entrar com um processo judicial.

Nesse caso, será necessário que você tenha ajuda de um advogado previdenciário para obter um direcionamento adequado sobre a sua situação.

Cada caso é único, por isso, contar com a ajuda especializada nesse momento é fundamental para analisar a sua situação e buscar o que é seu por direito.

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