Laudo médico para auxílio-doença: quais dados devem conter?

O laudo médico para auxílio-doença é um documento essencial para comprovar a incapacidade temporária ou permanente de um trabalhador.

Ele é parte fundamental do processo de solicitação do benefício junto ao INSS, sendo imprescindível que contenha detalhes específicos sobre a condição de saúde do paciente. 

Por isso, é importante saber quais informações o laudo precisa ter. Para conhecer isso e muito mais sobre o laudo, basta continuar com a gente neste artigo.

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O que é o laudo para auxílio-doença?

O laudo médico para auxílio-doença é um documento emitido por um profissional de saúde destinado a comprovar a incapacidade temporária ou permanente de um trabalhador para exercer suas atividades.

Leia também: Quanto tempo de auxílio-doença transforma em aposentadoria? 

Ele é um documento técnico que descreve detalhadamente a condição de saúde do paciente, o impacto da doença ou lesão nas suas capacidades funcionais e a justificativa para o afastamento do trabalho.

Além de confirmar a doença, o laudo médico indica como essa condição prejudica o desempenho do paciente em suas atividades laborais.

Esse laudo serve como base para o INSS avaliar a necessidade de conceder o benefício e assim oferecer um resultado de perícia justo ao trabalhador.

Por isso, ele precisa ser preenchido de forma clara e objetiva, facilitando o entendimento pelos peritos do INSS, que vão decidir sobre a concessão do auxílio-doença​

O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?

O laudo médico para o auxílio-doença deve conter informações claras e detalhadas que ajudem o INSS a avaliar corretamente a necessidade de concessão do benefício.

De maneira simplificada, o laudo médico precisa incluir:

• Nome completo do paciente
• Informações sobre a doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Data do início do afastamento e previsão de retorno
• Assinatura e carimbo do médico responsável, com o número do CRM, CRO ou RMS

Esse conjunto de informações ajuda a garantir que o laudo seja aceito pela perícia do INSS, facilitando a concessão do auxílio-doença.

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Qual a validade do laudo médico?

O laudo médico para o INSS não possui uma validade legalmente definida.

No entanto, é essencial que o documento seja o mais recente possível para garantir que as informações sobre a condição de saúde do paciente estejam atualizadas no momento da perícia.

Em geral, recomenda-se que o laudo tenha sido emitido nos últimos 30 dias. Laudos mais antigos podem ser questionados pela perícia médica do INSS, o que pode prejudicar a concessão do benefício​

Quais documentos levar para laudo médico?

Para que o laudo médico seja gerado, é interessante levar ao médico documentos que comprovem ou descrevam mais a sua condição de saúde.

Para isso, você pode levar consigo os seguintes documentos:

• Laudos e exames médicos recentes
• Receitas médicas
• Atestados médicos
• Relatórios médicos completos

Esses documentos também ajudam a embasar o pedido de auxílio-doença, sendo interessante levá-los no momento da perícia.

Como agendar perícia do INSS?

Você pode agendar uma perícia médica no INSS através do site ou aplicativo Meu INSS seguindo os passos abaixo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Entre na sua conta Gov.br

3. No menu principal, escolha “Benefício por Incapacidade”

4. Selecione “Serviços Disponíveis”

5. Em seguida clique em “Pedir Novo Benefício”

6. Leia as informações e clique em “Avançar”

7. Complete seus dados para criar o pedido

8. No final, anexe o laudo médico e finalize o pedido

Confira também: Valor do auxílio-doença, quem tem direito e requisitos 

Depois de concluído, o laudo será analisado pelo INSS a partir do Atestmed, plataforma que verifica os documentos para fazer a concessão do benefício previdenciário sem ser necessário ir até uma agência do INSS.

O que fazer se a perícia negar o benefício?

Se a perícia médica do INSS negar o benefício, não é o fim do processo.

Primeiramente, é importante verificar a razão da negativa, que pode ser devido à falta de documentos ou ao entendimento do perito de que não há incapacidade para o trabalho.

Caso discorde da decisão, você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, dentro do prazo de 30 dias.

Nesse recurso, é essencial reunir novos documentos e laudos médicos atualizados que reforcem sua condição de incapacidade.

Leia também: Laudo de médico particular serve para dar entrada no INSS? 

Outra opção é recorrer à Justiça. Nesse caso, será realizada uma nova perícia, desta vez por um médico nomeado pelo juiz, o que pode aumentar suas chances de sucesso, já que ele será especialista na área da sua doença ou lesão.

Consultar um advogado previdenciário também é recomendável para garantir que todos os detalhes do processo sejam corretamente tratados​.

Agora você sabe o que precisa ter no laudo médico para o auxílio-doença e como recorrer caso tenha recebido uma resposta negativa.

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