Auxílio Educação: quem tem direito, como solicitar e valores

Você sabia que algumas empresas oferecem um benefício chamado Auxílio Educação aos seus funcionários que têm filhos em idade escolar?

Esse benefício pode cobrir, parcial ou totalmente, as despesas com a educação dos dependentes do trabalhador, como matrícula, mensalidade, material escolar, entre outros.

Neste artigo, entenda mais sobre o Auxílio Educação, o que a lei diz sobre ele, como funciona nas empresas, quem pode receber, quanto vale e mais. Continue a leitura!

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O que é Auxílio Educação?

O Auxílio Educação é um suporte financeiro que algumas empresas oferecem aos funcionários para ajudar com o pagamento de despesas educacionais, seja parcial ou integralmente.

Saiba também: O que é o Auxílio-Creche?

Este benefício pode ser direcionado tanto ao empregado quanto à entidade de ensino, baseado no acordo previamente definido.

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O que diz a lei sobre o Auxílio Educação?

O Auxílio Educação não é um benefício obrigatório por lei, ou seja, as empresas não são obrigadas a concedê-lo aos seus funcionários.

Confira mais: Quais são os meus direitos trabalhistas?

No entanto, se a empresa optar por oferecer esse benefício, ela deve seguir algumas regras, como:

• Estabelecer os critérios de elegibilidade, os valores, as formas de pagamento e os prazos do benefício em um regulamento interno ou em um acordo coletivo de trabalho, que deve ser de conhecimento de todos os funcionários

• Não discriminar os funcionários que têm ou não têm direito ao benefício, nem os dependentes que estudam em instituições públicas ou privadas
• Não descontar o valor do benefício do salário do funcionário, nem considerá-lo como parte da remuneração para fins de impostos e contribuições sociais

• Não exigir contrapartidas ou obrigações dos funcionários, ou dos dependentes que recebem o benefício, como notas mínimas, frequência escolar, permanência na empresa, entre outras

Além disso, o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) especifica que o auxílio não deve ser considerado parte do salário, abrangendo despesas com matrícula, mensalidade, livros e material didático​.

Como funciona o Auxílio Educação nas empresas?

O funcionamento do Auxílio Educação nas empresas depende da política de cada uma, que pode definir os critérios: valores, formas de pagamento e os prazos do benefício de acordo com a sua realidade e os seus objetivos.

As empresas podem oferecer o benefício para todos os funcionários que têm filhos em idade escolar ou para quem tem uma renda menor ou ocupa determinado cargo.

Além disso, as empresas podem optar por pagar em dinheiro ou reembolsar as despesas escolares de forma semanal, mensal, ou anual.

Leia também: Como contribuir para o INSS como estudante

O importante é que a empresa informe aos seus funcionários sobre a existência do benefício, os requisitos para obtê-lo e os documentos necessários para comprovar o vínculo escolar dos dependentes.

Quem tem direito a receber o Auxílio Educação?

O direito a receber o Auxílio Educação depende dos critérios estabelecidos pela empresa que concede o benefício. Em geral, têm direito ao benefício os funcionários que:

• Têm filhos ou dependentes legais matriculados em instituições de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio

• Comprovem o vínculo escolar dos dependentes, por meio de documentos como declaração de matrícula, boletim escolar, contrato de prestação de serviços educacionais, entre outros

• Comprovem as despesas com a educação dos dependentes, por meio de documentos como notas fiscais, recibos, extratos bancários, entre outros

• Atendem aos requisitos de renda, tempo de serviço, cargo, desempenho, entre outros, definidos pela empresa

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Qual o valor do Auxílio Educação pago pela empresa?

O valor do Auxílio Educação é estabelecido de acordo com a política de cada empresa, que pode utilizar os seguintes fatores para determiná-lo, tais como:

• O nível de escolaridade do dependente, sendo os valores maiores para os dependentes que estudam em níveis mais avançados, como o ensino médio

• A renda do funcionário, sendo que os valores podem ser maiores para os funcionários que têm uma renda menor ou que têm mais dependentes

• O tipo de instituição de ensino do dependente, sendo que os valores podem ser maiores para os dependentes que estudam em instituições privadas, que geralmente têm custos mais elevados

• O percentual de cobertura do benefício pode ser maior para os funcionários que recebem o integral, ou menor para os que recebem o parcial, que cobre apenas parte das despesas escolares

O valor do Auxílio Educação pago pela empresa pode ser fixo, ou seja, um valor igual para todos os funcionários que têm direito ao benefício, ou variável, um valor diferente para cada funcionário, conforme os critérios mencionados acima.

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Como solicitar na empresa o Auxílio Educação?

Para solicitar na empresa o Auxílio Educação, o funcionário deve seguir os procedimentos definidos pela companhia, que podem incluir:

• Preencher um formulário de solicitação do benefício, informando os dados pessoais, os dados do dependente, o nome da instituição de ensino, o nível de escolaridade, o valor da mensalidade, entre outros

• Anexar os documentos que comprovem o vínculo escolar do dependente, como declaração de matrícula, boletim escolar, contrato de prestação de serviços educacionais, entre outros

• Anexar os documentos que comprovem as despesas com a educação do dependente, como notas fiscais, recibos, extratos bancários, entre outros

• Entregar o formulário e os documentos no setor responsável pelo benefício, como o departamento de recursos humanos, o departamento financeiro, o departamento de benefícios, entre outros

• Aguardar a análise e a aprovação do benefício pela empresa, que pode levar alguns dias ou semanas, dependendo do fluxo de solicitações e da disponibilidade de recursos

• Receber o benefício na forma de pagamento escolhida pela empresa, que pode ser em dinheiro, na folha de pagamento do funcionário, ou em forma de reembolso, mediante a apresentação de comprovantes das despesas escolares

Auxílio Educação e Bolsa Estudo é a mesma coisa?

Não, o Auxílio Educação e o Bolsa Estudo não são o mesmo. Eles diferem principalmente em relação ao seu público-alvo, à natureza e aos objetivos específicos de cada programa.

Diferente do Auxílio Educação, o Programa Bolsa Estudo, criado pelo Governo de Goiás e instituído pela Lei nº 21.162 de 2021, é uma política pública educacional e assistencial voltada para estudantes do ensino médio da rede pública estadual de Goiás.

Seu objetivo é incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e diminuir os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Conheça também: O que é o Auxílio Esporte Escolar?

O programa estabelece critérios de elegibilidade baseados na frequência e no desempenho escolar, com repasses financeiros mensais aos estudantes elegíveis.

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