Auxílio Gás terá pagamento de parcela extra graças ao novo decreto

O benefício social Auxílio Gás foi alterado pelo presidente Lula por meio de um decreto, que garante pagamento extra de 50% do valor anterior do benefício, na última quinta (1º).

Até o fim do ano, está garantido por lei que os beneficiários receberão os recursos extras, cobrindo o valor total do botijão de gás de cozinha de 13kg.

Confira a seguir quem tem direito ao Auxílio Gás 2023 e como o decreto assinado afeta os segurados do benefício do governo. Continue a leitura.

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Para que serve o Auxílio-Gás?

O Auxílio Gás, também chamado de Vale Gás, é um benefício instituído pelo governo para ajudar famílias de baixa renda a adquirir o botijão de gás de cozinha.

Este benefício é pago a cada dois meses aos beneficiários que se encaixam em alguns requisitos de renda e estão em situação de vulnerabilidade social.

O pagamento do benefício é realizado através da Poupança Social Digital da Caixa, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem, aos beneficiários.

O calendário de pagamento do Auxílio Gás segue a mesma ordem do Bolsa Família, utilizando o final do Número de Identificação Social (NIS) para organizar o cronograma.

Quem tem direito?

Têm direito ao Auxílio Gás famílias que se encaixam em alguma das situações:

• Estão inscritas no CadÚnico e possuem renda familiar máxima de meio salário mínimo por pessoa;
• Possuem entre seus membros familiares que moram na mesma casa, algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• A prioridade de recebimento, segundo a Lei, é a “famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Ao se encaixar nos requisitos, famílias são incluídas automaticamente na lista de pagamentos do benefício, e os beneficiários podem fazer a consulta do Auxílio Gás a qualquer momento.

Qual será o valor da parcela extra?

Quando foi instituído, o Auxílio Gás correspondia ao valor de 50% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg.

No período de transição entre o governo do ex-presidente Bolsonaro e do presidente Lula, o valor do benefício passou a ser pago na totalidade da média nacional, correspondendo a 100% do valor, por meio de Medida Provisória (MP).

Saiba mais: Calendário de pagamentos Auxílio Gás | Bolsa Família

No entanto, na última quinta-feira (1º), o presidente Lula editou o decreto, garantindo o valor adicional dos 50% extras até o fim do ano de 2023.

Logo, o valor do Auxílio Gás permanecerá no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de 13kg, divulgado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até o décimo dia útil de cada mês.

Decreto já está em vigor?

O decreto foi incorporado junto à Medida Provisória do Bolsa Família, aprovada na última quinta-feira (1º) pelo Senado.

Logo, os valores extras do Auxílio continuam a ser pagos, graças à regulamentação da Medida que foi aprovada, pois os decretos têm validade imediata, sem necessidade da aprovação do Congresso.

Conheça: Antecipação Saque-Aniversário

O Auxílio Gás terá mais uma rodada de pagamentos no mês de junho, a partir do dia 19, conforme calendário de pagamentos do Bolsa Família.

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