BACEN/Banco Central: O que é, o que faz e funcionamento 

O Banco Central, também conhecido como BACEN, é uma autarquia federal que integra o Sistema Financeiro Nacional sem subordinação a Ministérios ou poderes do Brasil.

O BACEN possui total autonomia para agir e aplicar políticas para promover a estabilidade econômica, por ser a instituição financeira de maior autoridade no território nacional.

Assim, confira a seguir como funciona o Banco Central, as funções e objetivos do órgão, dentre outras informações sobre esta importante autarquia brasileira.

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O que é o Banco Central do Brasil?

O Banco Central do Brasil (BCB), BACEN ou ainda BC, é uma autarquia federal autônoma vinculada ao Ministério da Economia, que possui plenos poderes para atuar economicamente no país.

O BCB é a maior autoridade financeira do Brasil e, apesar de ser vinculada ao Ministério da Economia, não é subordinada diretamente a este ou nenhum poder da República.

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É o Banco Central que provê autorizações e fiscalizações sobre as operações oferecidas pelas demais instituições financeiras.

Logo, o BACEN institui as regras relacionadas ao funcionamento de bancos comerciais e sua atuação no Brasil, protegendo especialmente os direitos dos consumidores.

Qual o horário de funcionamento do BACEN?

O horário de funcionamento do BACEN irá variar de acordo com cada unidade. Em total, há dez unidades da autarquia espalhadas pelo Brasil. Confira o horário de cada uma:

Quais as funções do Banco Central (BACEN)?

O BACEN cumpre com diversas funções, visando garantir a estabilidade da economia brasileira, protegendo o poder de compra dos brasileiros e regulamentando o mercado financeiro.

É o Banco Central que garante a livre concorrência, fiscalizando bancos e financeiras, para garantir que estão respeitando os direitos dos consumidores e cumprindo com a legislação financeira à risca.

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Naturalmente, também há uma proteção que envolve os consumidores, pois as fiscalizações previnem condições abusivas de crédito com o “consumidor final”, entre outros.

Confira a seguir mais detalhes sobre cada funcionalidade da entidade.

Controlar a inflação brasileira

Um dos deveres do Banco Central é definir a taxa básica de juros da economia, chamada Selic. Esta taxa afeta integralmente o sistema financeiro no Brasil.

Logo, é uma obrigação do BACEN estabelecer esta taxa, com o objetivo de controlar a quantidade de moeda em circulação no país quando há uma crescente nos índices de inflação.

Manter esse controle é essencial para a economia brasileira, especialmente, com o histórico inflacionário do país.

Habilitar e fiscalizar instituições financeiras

Um dos papéis mais importantes do BC para com os brasileiros é a habilitação e fiscalização das instituições financeiras no país.

Isto porque, com a fiscalização, o órgão impede que bancos e financeiras ofereçam serviços de crédito com condições abusivas para com o consumidor final.

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Logo, há uma série de normas e regras que devem ser seguidas por toda e qualquer instituição de crédito no Brasil, para garantir a estabilidade e equilíbrio do sistema financeiro e econômico do país, mantendo seu funcionamento de forma adequada.

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Emitir a moeda nacional

Também é uma tarefa do BC emitir o papel-moeda, ou seja, o dinheiro físico que usamos no dia a dia.

O Banco Central é o único órgão autorizado a emitir a moeda nacional legalmente. Assim sendo, somente o BC pode emitir as notas e moedas do Real.

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A emissão desta moeda é determinada pelo BC e a fabricação do dinheiro em si, é feita na Casa da Moeda do Brasil.

Atuar no mercado de câmbio

O Banco Central também é responsável pela reserva nacional de moedas estrangeiras no Brasil. A instituição gere a reserva e faz sua utilização em momentos de especulação cambial.

Desde o ano de 1999, o câmbio no Brasil é bastante volátil, ou seja, a cotação das moedas estrangeiras varia de acordo com as demandas do mercado financeiro de forma livre.

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O Banco Central não determina as taxas entre o Real e as demais moedas do exterior, porém, age utilizando as reservas internacionais para comprar e vender dólares no mercado ou mediante operações de swap.

Swap funciona como uma troca de rentabilidades, que oferece ou recebe a variação cambial, e em troca, recebe ou entrega a variação do CDI, à vista ou a prazo, para evitar especulações ou problemas relacionados à moeda brasileira.

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O que o Banco Central fiscaliza?

O Banco Central fiscaliza inúmeras instituições e órgãos que integram o mercado financeiro. Confira quais:

• Bancos Comerciais;
• Bancos Múltiplos;
• Sociedades de Crédito;
• Financiamentos e Investimentos;
• Corretoras de Valores Mobiliários;
• Corretoras de Câmbio;
• Outros.

O BC fiscaliza e ajuda a garantir a integridade, equilíbrio e proteção do sistema financeiro e econômico no Brasil, por isso, todos estes órgãos devem se adequar às normas estabelecidas pelo BACEN.

Entenda sobre: Telefone Banco Central

Quais os serviços oferecidos pelo BACEN?

Além de fiscalizar e exercer diversas atividades no mundo financeiro, o BACEN também oferece vários serviços ao cidadão brasileiro. Confira quais são:

• Boletins informativos: Notícias sobre câmbio e finanças globais;
• Valor de taxas: Informações sobre taxas de diversas operações de cartão de crédito, crédito pessoal, compra e venda de veículos, outros serviços bancários diversos;
• Tarifas bancárias: Comparação entre taxas de juros de instituições financeiras;
• Cotação de moedas internacionais: Comparação simplificada da moeda nacional com moedas estrangeiras;
• Planejamento de crédito: Suporte para organização financeira para quem precisa quitar uma dívida de cartão;
• Simulação de rentabilidade de investimentos como poupança, conforme taxas atualizadas.

Veja também: Como registrar, abrir e consultar reclamações no BACEN

Estes e mais serviços voltados ao público brasileiro podem ser encontrados no site do Banco Central, onde é possível obter informações, notícias e serviços sem sair de casa.

Como mostramos, o BACEN é um órgão de extrema importância para a economia brasileira, que visa cuidar e proteger a política monetária no Brasil, além de promover informação e segurança para os consumidores de todo o país.

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