Banco de horas: o que mudou com a Reforma Trabalhista?

Com a reforma trabalhista de 2017, muitas mudanças ocorreram nas relações de trabalho entre empregado e empregador. 

A proposta foi com o objetivo de promover mais flexibilidade e autonomia para as negociações sobre as regras que abordam alguns direitos do trabalho. 

Questões como banco de horas e reforma trabalhista ainda trazem muitas dúvidas para as pessoas. Continue a leitura para saber mais sobre o assunto. 

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O que é banco de horas? 

Banco de horas é um método adotado pela área de recursos humanos das empresas para realizar a compensação da jornada de trabalho do empregado. 

Com esta metodologia, o pagamento adicional de horas extras é substituído por folgas e redução da jornada de trabalho. 

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Assim, tanto o empregado, quanto a empresa possuem um controle das horas trabalhadas, podendo manter e organizar melhor os fluxos de trabalho. 

O que diz a lei atual sobre o banco de horas?

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) descreve que na duração de um dia de trabalho pode ser acrescida 2 horas extras, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

A lei ainda esclarece que essas mesmas horas excedentes deverão ser pagas com no mínimo 50% de acréscimo da hora normal.  

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Continua previsto que o empregador pode ser dispensado deste pagamento caso as horas excedentes sejam compensadas.  

Essa compensação ocorre com a diminuição da jornada de trabalho em dias posteriores, o que permite a formação do banco de horas. 

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Como a reforma trabalhista mudou o banco de horas nas empresas?

A reforma trabalhista proporcionou que a realização de banco de horas se tornasse mais flexível e com novas possibilidades. Acompanhe. 

Implantação do banco de horas 

Antes, o banco de horas poderia ser implementado apenas com um acordo prévio ou convenção coletiva de trabalho entre empregador e empregados. 

O acordo envolvia o sindicato da classe e as horas trabalhadas deveriam ser compensadas em até um ano.

Depois da reforma trabalhista, o banco de horas também pode ser pactuado a partir de um contrato individual por escrito. A compensação das horas trabalhadas deve, neste caso, ocorrer em até seis meses.

Contrato Verbal

Mais uma possibilidade de implementação do banco de horas é por um contrato verbal, caso as horas sejam compensadas em um mês. 

Assim como no primeiro caso, nesta situação, não há necessidade de participação do sindicato.

Horas extras e rescisão do contrato de trabalho

Caso as horas não sejam compensadas e aconteça a rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao pagamento das horas extras.

Essas horas extras devem ser calculadas com base no valor da hora trabalhada na data da própria rescisão.

Como o banco de horas funcionava ANTES da reforma trabalhista? 

Antes da reforma trabalhista, o banco de horas deveria respeitar um prazo de um ano e poderia ser formalizado somente por acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

A participação do sindicato era indispensável para a validar o sistema de horas extras, tornando todo o processo mais trabalhoso e demorado. 

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Atualmente, como já explicamos, a formalização é realizada por escrito em um acordo entre empregador e empregado.

Qual a diferença de hora extra e banco de horas?

A diferença entre o banco de horas e horas extras está na forma de pagamento pelo tempo de trabalho realizado.  

Nas horas extras, o empregado recebe o valor correspondente às horas que ultrapassaram a sua jornada de trabalho diretamente na folha de pagamento.

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Na formação do banco de horas, a compensação da jornada que ultrapassou o período normal de atividades é realizada por meio da redução do tempo diário de trabalho ou folgas. 

Seguindo a legislação, tanto a realização de horas extras, quanto a formação de um banco de horas devem ser acordadas previamente entre empregador e empregado. 

Como calcular banco de horas depois da reforma trabalhista?

Para fazer o cálculo do banco de horas, é necessário saber as seguintes informações:

• Dias da semana;
• Data;
• Entrada;
• Saída para almoço;
• Entrada do almoço;
• Saída.

Com estes dados, e conforme acordado, caso a jornada do empregado ultrapasse o combinado em contrato, esse tempo excedente será acumulado no banco de horas.

Acompanhe o exemplo:

Um empregado trabalha de segunda a sexta-feira, fazendo 8 horas diárias. Durante uma semana, ele realiza 30 minutos a mais do que seu horário em contrato. No final deste período, ele terá acumulado 2 horas e 30 minutos em seu banco de horas.

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Com as horas trabalhadas a mais e formando o banco de horas, o empregado pode solicitar o dia de folga (no caso de muitas horas acumuladas) ou utilizar essas horas para uma saída antecipada quando necessitar. 

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