O que é a base de cálculo e como se aplica nos principais tributos

A base de cálculo funciona juntamente com a alíquota, com a função de determinar o valor a ser pago por determinado tributo.

Em resumo, a diferença entre as duas é que a base de cálculo é o valor total do bem tributado. Já a alíquota, é a porcentagem ou valor fixo do custo total do bem tributado.

Continue a leitura para saber mais sobre a base de cálculo e como essa base é utilizada nos tributos federais pagos no decorrer da vida do cidadão.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é base de cálculo?

A princípio, no direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.

A base confere o gênero jurídico do tributo e trabalha com a finalidade de determinar quanto é devido nas obrigações tributárias concretas.

Leia também: O que significa IRPJ e quais os modelos de tributação?

Tendo como exemplo uma venda de imóveis, a base de cálculo do IR é a diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel. No ICMS, é o valor total da venda da mercadoria.

Na Previdência Social, é o salário de contribuição e funciona para fixar o valor das prestações asseguradas aos beneficiários.

Base de cálculo IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é, resumidamente, o montante retido do contribuinte que precisa realizar o pagamento do imposto.

A base de cálculo para o IRRF é o valor do salário bruto, tirando o desconto da contribuição previdenciária.

Para realizar o cálculo da base do IR, é necessário subtrair os valores da Previdência Social, pensão alimentícia (se houver) e dependentes legais (se houver) do salário bruto.

Contrate: Empréstimo consignado

Base de cálculo IRRF:
Salário Bruto

• Contribuição Previdenciária (obrigatório)
• Pensão alimentícia (se houver)
• Dependentes legais (se houver) → Número de dependentes x 189,59

O valor do IRRF na sua folha de pagamento depende do salário mensal do contribuinte. Logo, quanto maior o salário, maior o valor retido.

Entenda mais: Salário base

Base de cálculo ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) se refere ao montante que inclui o frete e as demais despesas cobradas ao consumidor no ato de uma compra.

A regulamentação constitucional do ICMS está prevista na Lei Complementar 87/1996, também conhecida como Lei Kandir. O ICMS é informado na nota fiscal em coluna própria.

Na aplicação deste imposto são considerados diversos fatores, como estado origem-destino, produto, empresa, cliente, entre outros.

Veja mais: Como funciona a margem consignável?

A base de cálculo do ICMS aplica sua respectiva alíquota, usando o próprio valor da mercadoria como base (salvo quando menciona o contrário em nota).

Atenção: É importante lembrar que a alíquota varia de acordo com o estado em questão e o ano vigente.

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS Cofins

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) juntamente com o Programa de Integração Social (PIS), são modalidades de impostos do sistema tributário brasileiro.

O PIS é um tributo que os valores recolhidos são direcionados a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, etc.

Conheça: Meu INSS: login, cadastro e consulta aos serviços 

O COFINS, instituído pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991, é um tributo federal que une fundos para a manutenção da seguridade social.

Suas respectivas alíquotas são:

• PIS: 1,65%
• COFINS: 7,60%

Elas são aplicadas sobre o faturamento da empresa, depois são descontados os créditos relativos à aquisição.

Entrando na questão do ICMS, houveram muitas discussões sobre esse tema até a chegada a um acordo, que ainda assim não agradou a todos.

Veja também: Como contribuir para o INSS estando desempregado

A chamada Tese do Século trouxe muitas mudanças na vida do contribuinte, assim como do contador. A tese é a exclusão do imposto que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral (ICMS) da base de cálculo das contribuições do PIS e COFINS.

A Tese do Século estava em pauta há alguns anos e, no geral, a decisão final acabou sendo boa para os contribuintes.

Em maio de 2021, o STF tomou a decisão de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Veja: IRRF o que é?

Se trata do ICMS destacado na nota fiscal. Essa exclusão entrou em vigência em março de 2017, trazendo uma carga tributária menor.

Em resumo, as principais consequências da Tese do Século são:

• O ICMS que deve ser retirado da base de cálculo PIS/COFINS é o da nota fiscal;
• Os contribuintes só podem reaver valores pagos indevidamente a partir de 15 de março de 2017;
• Para reaver esses valores indevidos dos últimos cinco anos, contribuintes devem abrir ação judicial.

E tem mais: Quem não abriu ainda essa ação, pode acabar recebendo um valor alto, conforme faturamento, com direito a correção monetária!

IPI na base de cálculo do ICMS

O ICMS é um “imposto por dentro”, cujo valor do imposto já consta no preço atribuído ao produto.

Há um destaque na nota fiscal para esse valor, como uma indicação para a apuração, mas não há alteração do preço acordado.

Já o IPI é conhecido como “imposto por fora”, cujo valor não está incluído no preço, devendo ser acrescentado.

O IPI modifica o valor da operação, variando em função das alíquotas conforme o produto em questão.

Saiba mais: Aprenda a calcular o juros anual do empréstimo

O IPI não integra a base de cálculo do ICMS, quando a operação se referir a produto destinado à comercialização, incluindo fato gerador de ambos tributos e contribuintes.

O IPI irá integrar a base de cálculo do ICMS, quando a operação for realizada com o consumidor final do produto.

Base de cálculo INSS

A base de cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é feita de acordo com a alíquota de contribuição, que varia conforme o salário recebido:

• Salário de contribuição até R$1.212,00 → Alíquota 7,5%
• Salário de contribuição entre R$1.212,01 e R$2.427,35 → Alíquota 9%
• Salário de contribuição entre R$2.427,36 e R$3.641,03 → Alíquota 12%
• Salário de contribuição entre R$3.641,04 e 7.087,22 → Alíquota 14%

Atenção: Esses fatores, assim como o teto do INSS, variam de acordo com cada ano. Os valores citados acima são válidos para o ano de 2022.

Veja também: O que é ITBI?

Base de cálculo FGTS

Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o cálculo consiste no valor do salário do contribuinte e demais verbas recebidas, menos a porcentagem cabível ao valor do salário.

A porcentagem do FGTS é de 8% sobre o salário bruto, para a maioria dos trabalhadores. Veja as verbas que fazem parte da soma do cálculo do FGTS:

• 13º Salário;
• Horas extras;
• Salário-maternidade;
• Comissões;
• Adicional de insalubridade;
• Adicional noturno;
• Descanso semanal remunerado;
• Aviso prévio trabalhado/indenizado;
• Periculosidade;
• Gratificações.

Para funcionários domésticos, a porcentagem é de 11,2% (8% habitual + 3,2% de recolhimento rescisório.

Veja também: Como fazer empréstimo usando FGTS como garantia?

Já o jovem aprendiz, o cálculo é baseado na porcentagem de 2% para o contribuinte.

Agora você já conseguiu entender melhor como funciona a base de cálculo e as inúmeras variáveis, conforme cada tributo!

Veja mais: Calculadora de desconto INSS

Para ter acesso a mais conteúdos informativos da meutudo, inscreva-se no formulário abaixo e nos siga nas redes sociais!