O que são benefícios sociais do governo e como consultar?

Benefícios sociais do governo são um direito que contempla milhares de brasileiros, com vários tipos de medidas, que impactam diretamente sua qualidade de vida.

Você já recebeu algum benefício social ou sabe quais são eles? Cada um possui focos e públicos específicos, assim como regras de participação distintas.

Por isso, preparamos este artigo para te ajudar a entender melhor os benefícios sociais, exemplificar quais são e seus objetivos. Continue a leitura para saber mais.

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O que são benefícios sociais?

Benefícios sociais são um tipo de auxílio financeiro fornecido pelo governo a pessoas cadastradas em programas sociais ou que estão em condição de vulnerabilidade social.

Estes benefícios incluem transferências diretas de dinheiro aos segurados, como o Bolsa Família, por exemplo, que busca amparar famílias de baixa renda de todo o Brasil.

Saiba mais: O que é Número de Identificação Social (NIS)?

Sendo de diversos tipos e com públicos diferentes, estes são meios utilizados pelas empresas e pelo governo para facilitar e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Para que servem os benefícios sociais?

Em resumo, benefícios sociais têm o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, diminuir a desigualdade social no Brasil e amparar famílias de baixa renda.

Consequentemente, a distribuição de renda realizada com estes programas, ajuda a minimizar crises financeiras e melhorar a economia do país.

Quem tem direito a receber os benefícios sociais?

Estes benefícios são destinados a públicos considerados mais vulneráveis, como famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, à margem da pobreza.

Além disso, alguns destes benefícios também contemplam trabalhadores de carteira assinada, como o FGTS e o abono salarial.

Como saber se tenho direito a algum benefício social?

Para saber se você tem direito a algum dos benefícios sociais, o primeiro passo é analisar a sua situação, pois cada benefício possui públicos diferentes.

Se você trabalha com carteira assinada, pode ter acesso aos benefícios sociais dos trabalhadores CLT, concedidos por Lei.

Benefícios como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS) são alguns deles.

No entanto, se você está desempregado ou sua renda familiar está abaixo da linha de pobreza, atualmente, renda máxima de R$ 218,00 por pessoa, terá direito a outros benefícios.

Você pode calcular a renda familiar da sua residência utilizando a calculadora de renda per capita da meutudo.

O Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Gás, entre outros, são exemplos de benefícios sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para receber os benefícios para pessoas de baixa renda, você precisa estar registrado no CadÚnico – realizado em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Cadastro Único é uma plataforma que reúne informações de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, servindo como porta de entrada para ter acesso aos benefícios e programas de transferência de renda do governo.

Saiba também: Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal

Cada tipo de benefício tem regras específicas, que iremos detalhar mais adiante neste artigo.

Qual a importância dos benefícios sociais?

Para os trabalhadores, os benefícios sociais têm o propósito de oferecer maior estabilidade financeira e ajudar a arcar com as despesas diversas, auxiliando no custo de vida e provendo melhorias de renda.

Quando falamos em cidadãos de baixa renda, esses benefícios são ainda mais importantes, pois têm o papel de prover o sustento das famílias, sendo sua principal fonte de renda.

Saiba mais: Tabela e lista de todos os benefícios do INSS

Os benefícios sociais provêm auxílio para estes cidadãos, que têm acesso à transferência de renda para garantir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, etc.

Por isso, estes programas ajudam a prover o sustento básico e qualidade de vida para a população mais pobre, garantindo seus direitos à cidadania e diminuição da pobreza.

Quais são os benefícios sociais disponíveis?

Certamente, você já deve ter ouvido falar em benefícios como PIS, FGTS, 13º salário, Bolsa Família, Auxílio Gás, BPC, entre outros.

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A seguir, você confere mais detalhes sobre cada um destes benefícios sociais e quem tem acesso a eles.

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13º salário

O 13º salário é um direito de trabalhadores de carteira assinada e de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas.

Este benefício paga um valor extra, geralmente no final do ano, conforme a quantidade de meses trabalhados ou de meses que o segurado recebeu o benefício no ano em questão.

Saiba mais: Cálculo Décimo Terceiro Salário / 13º salário

Caso o beneficiário tenha trabalhado ou recebido o benefício durante o ano completo, o montante total do décimo terceiro será correspondente ao seu salário mensal integral.

No entanto, caso o trabalhador ou segurado do INSS, tenha atuado ou recebido o benefício por menos meses, o valor será proporcional à quantidade de meses e valor do salário.

A consulta do décimo terceiro para pensionistas e aposentados pode ser realizada pela ferramenta Meu INSS.

Confira: Como recuperar a senha do Meu INSS para acessar sua conta

Já quando falamos em trabalhadores de carteira assinada, estes devem verificar seu décimo terceiro diretamente com a empresa onde trabalham.

Em geral, este benefício é pago em duas parcelas, nos últimos meses do ano. Para segurados do INSS, o pagamento pode ser adiantado para o meio do ano, como ocorreu nos últimos anos.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos mensais feitos pelas empresas aos seus funcionários, visando criar uma reserva de dinheiro.

O valor depositado no fundo corresponde a 8% do salário bruto do trabalhador, e pode ser sacado em diversas situações previstas por lei.

Leia também: Descubra 4 formas de sacar seu FGTS retido

Importante: O valor do FGTS apenas utiliza o salário do trabalhador como base de cálculo, porém, não é descontado de sua remuneração.

É possível consultar o seu saldo do Fundo através do aplicativo FGTS, assim como conferir nos extratos se os depósitos estão sendo realizados corretamente.

Para sacar o FGTS, há algumas situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, saque-aniversário, calamidade pública, entre outras.

PIS (Abono Salarial)

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970, através da Lei Complementar de número 7/1970 e segue em vigência até a atualidade no Brasil.

O PIS é um cadastro com numeração única feito pelas empresas assim que o cidadão registra sua carteira de trabalho.

No entanto, o PIS também é um tipo de abono salarial destinado a trabalhadores de carteira assinada que cumprem com alguns requisitos.

Para ter direito ao abono, é necessário que você esteja inscrito no PIS há cinco anos ou mais, tenha trabalhado pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano-base, com remuneração máxima de dois salários mínimos.

Além disso, é necessário que o empregador tenha informado seus dados corretamente ao eSocial ou à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor máximo do abono salarial PIS é de um salário mínimo, sendo proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Os pagamentos do PIS são realizados conforme o calendário anual do PIS/PASEP, que organiza a distribuição do benefício social entre os trabalhadores.

Carteira do Idoso

Com a carteira do idoso, pessoas com mais de 60 anos e com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, podem garantir acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto de 50% no valor das passagens.

Leia também: Qual a diferença entre acompanhante de idosos e cuidador?

Apesar de não ser um benefício monetário direto, esta carteira ajuda os idosos a economizar sua renda, com descontos em serviços de transporte público.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo brasileiro, criado com o intuito de combater a pobreza e a desigualdade social no país.

O programa proporciona apoio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade, ajudando-as a superar a condição de pobreza e a garantir melhores condições de vida.

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Para ter direito ao Bolsa Família, a renda familiar por pessoa da residência deve ser de até R$ 218,00 e a família deve estar inscrita no CadÚnico.

Além do valor mínimo de R$ 600,00, o Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) garante valores adicionais a famílias que preenchem alguns critérios, como ter na composição crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, entre outros.

A consulta do benefício pode ser realizada no aplicativo Bolsa Família, CadÚnico ou Caixa Tem.

Atualmente, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil e atende a mais de 21 milhões de famílias em todo o território nacional.

Bolsa Verde

O programa Bolsa Verde foi criado em 2011, incluído no Projeto Brasil Sem Miséria, buscando cuidar e incentivar a preservação ambiental.

Em sua primeira fase, que durou até 2016, era um benefício monetário trimestral no valor de R$ 300,00, pago a famílias em situação de extrema pobreza, que cumpriam com o compromisso de realizar ações relacionadas à conservação ambiental.

Após ser desativado em 2016, o benefício retornou em uma nova versão no ano de 2023, realizando pagamentos trimestrais de R$ 600,00.

Aprenda: O que são benefícios assistenciais? Veja quem tem direito

O Bolsa Verde alinha a transferência de renda, inclusão social às famílias mais pobres e incentiva sua participação em atividades de preservação do meio ambiente.

Estão aptas a fazer parte do Programa Bolsa Verde, famílias em situação de vulnerabilidade, que participam de atividades de conservação ambiental em áreas como:

• Florestas Nacionais;
• Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais;
• Projetos de Assentamento Florestal;
• Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Além do benefício monetário periódico, as famílias têm acesso a ações de assistência técnica, extensão rural socioambiental, conservação socioambiental e inclusão socioprodutiva.

Para ter acesso ao programa, a família tem que se enquadrar em situação de baixa renda, estar inscrita no CadÚnico e participar das atividades mencionadas na área onde vive.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, em situação de baixa renda.

Para ter acesso ao BPC, é necessário possuir renda máxima por pessoa da família de até ¼ do salário mínimo (em 2024, R$ 353,00) e comprovar que não pode prover seu próprio sustento.

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O BPC possui o valor fixo de um salário mínimo e não dá direito a 13º salário ou pensão por morte, pois apesar de ser pago pelo INSS, não é um benefício previdenciário.

Assim, também não é exigida contribuição à Previdência para ter direito, bastando estar dentro dos critérios estabelecidos e comprovar sua situação.

Além de cumprir com as exigências do benefício, o interessado deve ter cadastro atualizado no CadÚnico e solicitar o BPC pelo Meu INSS ou pelo telefone do INSS, 135.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) funciona como um conjunto de ações estratégicas que visam extinguir o trabalho infantil no Brasil.

O programa é destinado a municípios com altos índices de trabalho infantil, contando com apoio do governo federal, dos estados e da sociedade civil para execução das medidas.

O PETI é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que também rege o BPC, que mencionamos anteriormente.

As ações do PETI são estruturadas em alguns pilares:

• Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização;
• Informação e mobilização considerando as incidências do trabalho infantil para o desenvolvimento de medidas de prevenção e erradicação deste;
• Identificação de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil;
• Monitoramento das ações do programa.

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, é considerada “trabalho infantil” qualquer atividade econômica ou de sobrevivência realizada por indivíduos de idade inferior a 16 anos.

Vale como exceção apenas a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, seja de forma remunerada ou não, com ou sem finalidade lucrativa.

Entenda mais sobre: Programa Acredita

Auxílio Gás

Há ainda programas como o Auxílio Gás, que auxilia famílias na compra do botijão de gás de cozinha, custeando o valor integral da média nacional do preço do botijão de gás.

O público para este benefício é o mesmo do Bolsa Família e possui os mesmos critérios de participação, além de seguir o mesmo calendário e ser pago também na Poupança Social Digital.

No entanto, o Auxílio Gás é pago bimestralmente, ou seja, a cada dois meses aos beneficiários.

Gostou de conhecer mais sobre os benefícios sociais oferecidos pelo governo brasileiro? 

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