BPC autismo: quem tem direito e como funciona

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte essencial para muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas que têm membros com autismo e não podem contribuir com a renda da casa.

Compreender quem tem direito a esse benefício e como funciona, é muito importante para garantir o sustento e a qualidade de vida dessas famílias em todo o Brasil.

Por isso, nesta leitura, vamos explicar o que é o BPC, como ele pode ajudar autistas e as etapas necessárias para solicitar o BPC autismo. Confira tudo a seguir.

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O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento social, comportamental e comunicativo de uma pessoa.

As características do autismo são bastante variáveis, podendo incluir dificuldades na comunicação verbal e não verbal, padrões de comportamento repetitivos e restrição nos interesses do indivíduo.

Saiba mais: Pessoas com Espectro Autista têm direito ao salário mínimo mensal

O TEA é geralmente identificado na infância e persiste ao longo da vida, com manifestações que podem variar de leves a severas, influenciando consideravelmente a vida do portador.

E o que é o BPC/Loas para autismo?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por isso, é comumente chamado de BPC/LOAS.

Trata-se de um benefício que apesar de não ser previdenciário, ou seja, não exigir contribuição à Previdência para ser concedido, é pago pelo INSS.

Ele garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com autismo que não têm meios de prover seu sustento nem de tê-lo provido por sua família.

Para conseguir o benefício assistencial BPC para autista, é necessário comprovar algum grau de autismo através da perícia médica do INSS e ter baixa renda familiar.

Quem tem direito a esse benefício?

O BPC é destinado a dois públicos: pessoas com deficiência de qualquer idade (o que inclui autistas) e idosos acima de 65 anos que não tenham meios para se sustentar.

Para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo deve atender a certos critérios estabelecidos pelo INSS. Os requisitos incluem:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou nacionalidade portuguesa, com residência no Brasil
• Comprovar o diagnóstico de autismo com documentos médicos e na perícia médica
• Possuir renda máxima familiar por pessoa de ¼ do salário mínimo atual (em 2024, R$ 353,00 por pessoa)
• Ter cadastro familiar atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), que é realizado em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O BPC não exige que o segurado tenha feito contribuições ao INSS, pois é um benefício de categoria assistencial, ou seja, destinado a dar suporte para pessoas de baixa renda.

Este benefício não dá direito a 13º salário, nem deixa pensão por morte aos dependentes do segurado, e possui o valor fixo de um salário mínimo vigente no ano de pagamento.

Como solicitar o BPC/Loas para autismo?

Para ter acesso ao BPC, é necessário seguir duas etapas diferentes: o registro no CadÚnico e a solicitação no INSS.

Na etapa do CadÚnico, o responsável familiar deve comparecer a uma unidade do CRAS em sua cidade, portando um documento de cada morador da casa, comprovante de renda e residência.

No momento do cadastro, são avaliados os aspectos sociais e econômicos da família, suas condições de vida, sua renda, sua moradia, entre outros detalhes.

Na segunda etapa, é necessário solicitar o BPC pelo Meu INSS, disponível via site ou aplicativo, ou por ligação para o telefone 135, central de atendimento do INSS.

Confira o passo a passo para solicitar o BPC autismo no Meu INSS:

Como solicitar BPC

1.

Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados.

2.

Selecione a opção “Novo pedido”.

3.

Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade.

4.

Selecione a opção “Atualizar”.

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”.

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

Após a solicitação, o segurado deve comparecer à perícia médica do INSS, onde as suas condições de saúde e do autismo serão analisadas.

No mesmo dia, o resultado da perícia poderá ser consultado através do Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

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O que levar na perícia médica do INSS de BPC autismo?

Se você está em dúvida sobre o que levar na perícia médica do INSS BPC autismo, saiba que é fundamental levar toda a documentação que comprove o diagnóstico e também a renda familiar.

Abaixo estão os documentos mais importantes:

• Documentos pessoais como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento
• Laudos médicos detalhando o diagnóstico de autismo, assinado por um médico especialista
• Exames complementares como relatórios de exames e atestados que confirmem o diagnóstico
• Comprovante de residência atualizados
• Comprovante de renda

Vale lembrar que quanto mais documentos, especialmente em relação ao autismo, você levar, mais fácil será para que o benefício seja concedido.

Confira: Lista de doenças que dão direito ao BPC/LOAS

Isto porque os exames e laudos médicos comprovam como o autismo afeta a vida do segurado, fator importante para a concessão do BPC.

Outros benefícios para pessoa autista

Além do BPC, pessoas com autismo podem ter acesso a outros benefícios do INSS que podem contribuir para sua inclusão e qualidade de vida. Confira quais são nos próximos tópicos.

Auxílio-inclusão

O auxílio-inclusão é um benefício voltado para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.

Ele é uma forma de incentivar a inclusão social e profissional, garantindo um apoio financeiro adicional ao salário.

Para ter direito, o beneficiário precisa estar recebendo o BPC e conseguir um emprego formal.

Leia também: Quem é portador de autismo aposenta com que grau?

Anteriormente, quando o beneficiário do BPC passava a trabalhar, seu benefício era cortado, por conta do aumento na renda.

Por isso, foi criado o auxílio-inclusão, que paga metade do salário mínimo mensalmente ao antigo beneficiário do BPC, para que ele não tenha receio de perder seu benefício ao adentrar o mercado de trabalho e continue contando com o suporte financeiro.

Aposentadoria PCD

A aposentadoria para pessoa com deficiência (PCD) é um benefício previdenciário que pode ser concedido a trabalhadores com deficiência, incluindo autistas, que cumprem os requisitos de tempo de contribuição ou idade mínima reduzidos.

Esse tipo de aposentadoria é mais vantajoso que as demais, ajudando com que a pessoa com deficiência que trabalha possa ter direito a se aposentar mais cedo.

Especialmente pessoas cujo autismo afeta fortemente sua habilidade para o trabalho terão maior facilidade para conseguir esse benefício.

Benefícios por Incapacidade

Existem dois principais benefícios por incapacidade que podem ser solicitados por pessoas com autismo, dependendo da sua condição e capacidade de trabalho:

• Auxílio-doença: concedido aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades profissionais devido a uma condição de saúde ou doença.

• Aposentadoria por invalidez: concedida aos trabalhadores que, por motivo de incapacidade permanente, não têm condições de voltar a trabalhar.

Para o auxílio-doença, é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho através de laudos médicos e perícia do INSS.

Este benefício é concedido quando o trabalhador precisa se ausentar das suas atividades por condições de saúde por um período maior que 15 dias consecutivos.

Já para a aposentadoria por invalidez, a incapacidade deve ser permanente e irrecuperável, também comprovada por meio de laudos e perícia para ser concedida.

A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada caso o trabalhador retorne ao mercado, pois é um benefício condicionado à incapacidade para o trabalho.

Entenda: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?

Ambos benefícios podem ser concedidos à pessoa com autismo, caso ela participe ativamente do mercado de trabalho e se encaixe em uma das situações mencionadas.

Importante: Todos os benefícios que mencionamos neste artigo podem ser solicitados pelo Meu INSS ou ligando para o número 135 para solicitar junto ao atendimento do órgão.

Agora que você sabe que o autista tem direito ao BPC e que este é um direito muito importante para a qualidade de vida dessas famílias, continue aprendendo com a gente!

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