BPC/LOAS negado pelo INSS? O que fazer para aprovação

O BPC/LOAS é um benefício assistencial oferecido pelo governo federal à população de baixa renda que se encaixa em alguns critérios especificados por lei.

Por se tratar de um benefício que auxilia pessoas em situação de vulnerabilidade, é importante saber que medidas tomar caso você tenha seu pedido do BPC negado.

Assim, confira a seguir motivos para ter o BPC negado, o que fazer para conseguir nova análise do benefício e muito mais. Continue a leitura!

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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), cuja responsabilidade de pagamento é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Este benefício tem o objetivo de oferecer inclusão social e qualidade de vida para pessoas que estão à margem da sociedade, em situação vulnerável.

Apesar de geralmente ser confundido com uma aposentadoria, o BPC é bastante distinto e, inclusive, os dois benefícios são de categorias diferentes.

Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário, BPC é de categoria assistencial.

O BPC não exige contribuição à Previdência, não dá direito a 13º salário e pensão por morte, nem é vitalício — características que diferem de uma aposentadoria, por exemplo.

Outra diferença é que o BPC tem o valor fixo de um salário mínimo, enquanto a aposentadoria possui valor calculado conforme as contribuições do segurado.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Quem tem direito de solicitar e receber BPC/LOAS?

O BPC é destinado às pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em condição de vulnerabilidade social.

Para ter direito ao benefício, estes segurados devem ter renda familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo, além de:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
• Em caso de deficiência, esta deve ser comprovada por meio de perícia médica;
• Ter registro familiar na plataforma CadÚnico com os dados atualizados;
• Comprovar a renda familiar.

Logo, ao cumprir com os requisitos mencionados, o interessado deve fazer a solicitação do benefício junto ao INSS, ligando para o 135 ou através da plataforma Meu INSS.

Confira o passo a passo para solicitar o BPC através do Meu INSS:

Como solicitar BPC

1.

Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados.

2.

Selecione a opção “Novo pedido”.

3.

Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade.

4.

Selecione a opção “Atualizar”.

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”.

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

O que significa “Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS”?

Quando o solicitante não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-Loas, isso significa que ele não tem mais de 65 anos ou não apresenta deficiência comprovada. Além disso, a renda familiar per capita pode ser superior a 1/4 do salário mínimo, o que também impede o acesso ao benefício.

Quais são os motivos para ter o BPC negado?

Existem diversos motivos pelos quais o benefício pode ser indeferido pelo INSS. Confira a seguir os motivos mais frequentes que contribuem para a negativa do pedido do BPC.

Veja também: Cálculo Desconto INSS

Cadúnico desatualizado

Como o Cadastro Único (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão do benefício, mantê-lo atualizado também é uma obrigação.

Caso o solicitante não esteja com seus dados atualizados, seu BPC será negado. Por isso, compareça ao CRAS e atualize todos os dados os mais breve possível.

Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS

Para o benefício assistencial às pessoas com deficiência, é necessário comprovar a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que limite a sua participação plena e efetiva na sociedade.

Essa análise é feita pelo perito do INSS, durante a perícia médica que será agendada para o titular do benefício.

Leia mais: Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo consignado?

Caso essa comprovação não seja satisfatória, o benefício pode ser negado.

Por isso, reúna documentos comprobatórios como atestados médicos, prontuários, exames e outros que possam ajudar a comprovar sua condição.

Renda com valor muito alto

O BPC é destinado às pessoas de baixa renda, portanto, ter uma renda familiar per capita superior a 25% do salário mínimo vigente pode resultar em uma resposta negativa.

Para calcular sua renda familiar, some a renda recebida por toda a família e divida-a pela quantidade de pessoas que moram na casa.

A família considerada para quem solicita o BPC é formada pelos seguintes membros, desde que vivam na mesma residência:

• Beneficiário (Titular do BPC);
• Seu cônjuge ou companheiro;
• Seus pais;
• Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
• Seus irmãos solteiros;
• Seus filhos e enteados solteiros;
• Menores tutelados.

Se o resultado for menor que R$353,00 por pessoa (em 2024), você está apto a receber o benefício no critério de renda familiar.

Vínculos empregatícios em aberto

Caso o titular do pedido esteja registrado como empregado ou tenha vínculo empregatício formal, este fator pode trazer uma resposta negativa do INSS.

Afinal, o BPC é destinado a pessoas de baixa renda que não têm condições de prover seu sustento, e se a pessoa está trabalhando, presume-se sua capacidade de provê-lo.

Por isso, confira seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pelo Meu INSS para conferir se você tem algum vínculo de trabalho em aberto erroneamente antes de solicitar.

Empresas em nome do solicitante

Se o solicitante for proprietário ou sócio de uma empresa, isso também pode ser interpretado como uma fonte de renda que impede a concessão do benefício.

O BPC busca auxiliar aqueles que não têm condições de se manter financeiramente, e mais uma vez, caso essa seja sua situação, é presumida sua capacidade de se sustentar.

Não cumprimento de exigência

Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos adicionais ou exigir cumprimento de perícia médica para comprovar a condição de deficiência ou a insuficiência de recursos.

Veja também: Passo a passo para consultar BPC pelo seu CPF

Se o interessado não fornecer essas informações ou não comparecer à perícia, o benefício pode ser negado.

Por isso, fique sempre atento ao andamento do seu pedido, para conferir se foi solicitado algum documento extra ou se é necessário algo mais para prosseguir com a análise.

O que fazer quando o INSS nega o direito ao BPC?

Caso você esteja dentro de todos os critérios que mencionamos e, ainda assim, tenha seu benefício negado pelo INSS, é necessário verificar o que pode ter acontecido.

Nesses casos, o mais indicado é a contratação de um profissional especialista, como um advogado previdenciário.

Ele poderá ajudar a entender melhor o que aconteceu e escolher um dos caminhos a seguir: 

• Recurso Administrativo;
• Processo Judicial;
• Novo pedido no INSS.

Confira a seguir os passos que devem ser seguidos.

1. Analisar motivo da negativa pelo INSS

O primeiro passo é analisar o motivo da negativa por parte do INSS para que você possa dar o segundo passo na direção correta.

Por isso, como já comentamos, o ideal é solicitar o auxílio de um advogado previdenciário, ele analisará as informações repassadas pela Previdência Social para que o novo pedido de BPC seja certeiro.

Se ao analisar, você e o advogado entenderem que o motivo é inválido ou está incorreto por alguma razão, você poderá tomar algumas medidas para contestar essa decisão.

2. Entrar com recurso administrativo

A primeira forma que vamos apresentar é o recurso administrativo, você deverá mostrar argumentos e provas que comprovem seu direito ao benefício. 

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS. Confira como realizar a solicitação do recurso administrativo por lá:

Recurso Administrativo BPC

1.

Acesse o Meu INSS utilizando seu CPF e senha cadastrados.

2.

Selecione a opção “Novo pedido”.

3.

Clique em “Benefícios Assistenciais”, depois escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com sua necessidade.

4.

Selecione a opção “Atualizar”.

5.

Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”.

6.

Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.

7.

Confira seus dados pessoas e marque se deseja acompanhar o andamento pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail. Em seguida, clique em avançar.

8.

Marque a opção se deseja representante legal. E role a tela para baixo.

9.

No item 3, marque se foi você mesmo quem fez o pedido. Também selecione se está recorrendo de um pedido negado. Em seguida, clique em "Avançar".

10.

Marque a opção "Benefício Assistencial".

11.

Escolha a opção que explica o motivo do recurso.

12.

Adicione todos os documentos comprobatórios. Clique em "Avançar".

É importante reunir todos os documentos relevantes, como laudos médicos, comprovantes de renda e demais documentos que sustentem sua solicitação e enviar para o INSS na hora da solicitação.

3. Abrir ação judicial com advogado

Se o recurso administrativo for negado, ainda é possível abrir uma ação judicial para reverter a decisão do INSS.

Entenda: Comunicado de decisão INSS: como obter?

Nesse caso, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que irá orientá-lo sobre os procedimentos necessários.

É importante que você só insista no pedido do benefício caso entenda que o motivo da negativa está incorreto.

Caso contrário, passará por um desgaste desnecessário e acabará recebendo uma nova negativa mais adiante.

4. Solicitar novamente o benefício

Também existe a possibilidade de solicitar o benefício novamente, ao invés de entrar com o pedido de recurso.

Mas, assim como acontece no recurso administrativo ou no recurso judicial, é preciso ter certeza do motivo da solicitação.

O que o beneficiário do BPC tem direito?

Além do benefício assistencial mensal no valor de 1 salário mínimo, o beneficiário também tem direito ao empréstimo consignado BPC/LOAS.

O empréstimo consignado é uma das alternativas de crédito mais utilizadas no Brasil, já que possui taxas de juros mais atrativas e prazos de pagamento maiores.

Após a aprovação das diretrizes do empréstimo consignado para BPC pela Dataprev, os beneficiários estarão aptos a usar sua margem consignável, que totaliza 35%.

Dentro dessa margem, são 30% são exclusivos para empréstimos consignados. Os outros 5% são reservados para utilização com cartão de crédito consignado ou cartão de benefícios consignados.

Importante: Os beneficiários do BPC ainda aguardam a liberação das orientações da Dataprev antes de iniciar o processo de solicitação do consignado.

Mas, caso queira, você pode conhecer a meutudo onde, em breve, poderá solicitar seu empréstimo consignado com total comodidade.

Aqui na meutudo, todo o processo é realizado online, sem a necessidade de sair de casa.

Além disso, é possível simular seu empréstimo para verificar os valores a serem pagos e o Custo Efetivo Total (CET), pois garantimos plena transparência durante todo o processo.

A meutudo oferece informações objetivas e claras sobre as condições do contrato, permitindo que você compreenda exatamente o que está envolvido no seu consignado.

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