BPC últimas notícias 2024: pagamento, calendário e empréstimo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (de qualquer idade) que comprovem não possuir meios de sustento ou de serem sustentados pela família. 

Por ser um benefício assistencial, o BPC é de extrema importância à população vulnerável brasileira.

E para ajudar você a ficar a par das novidades do benefício, nós preparamos um compilado de informações atualizadas sobre este auxílio tão essencial.

A seguir, confira tudo sobre o BPC e as últimas notícias do tema. 

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Notícias atuais do BPC/LOAS

Como mencionado, o BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade que comprovem baixa renda.

Para receber o BPC é necessário fazer o Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal por pessoas (per capita) igual ou inferior a 1/4 do piso salarial nacional vigente, que é de R$ 1.412,00 em 2024.

O BPC contribui para reduzir a desigualdade social, garantindo uma renda mínima para aqueles que não têm condições de se sustentar devido à idade avançada ou à deficiência.

A seguir, confira as notícias mais recentes e atualizadas sobre o BPC/LOAS:

Aumento de R$ 250,00 no benefício BPC/LOAS

O Projeto de Lei n.º 1084/2022, proposto pelo deputado José Nelto (PP-GO), visa criar o Vale Sacolão para os beneficiários do BPC/LOAS. 

Esse adicional de R$ 250,00 tem como objetivo oferecer uma ajuda financeira extra na compra de itens essenciais da cesta básica para idosos e pessoas com deficiência (PCD) que são beneficiárias do BPC. 

Atualmente, o valor mensal do BPC/LOAS corresponde a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00. Com o “Vale Sacolão”, o valor aumentaria para R$ 1.662,00 mensais.

No entanto, o Vale Sacolão ainda não foi aprovado e permanece em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

É verdade que o BPC vai ter o décimo terceiro?

Não é verdade que o BPC tem décimo terceiro salário. Pelo menos não por enquanto.

Embora seja depositado mensalmente, o BPC não é considerado um salário, e seus beneficiários não têm direito ao décimo terceiro, ao contrário dos segurados do INSS que recebem o abono anual.

No entanto, existe o PL 4439/2020, projeto proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que prevê um abono salarial extra de um salário mínimo no mês de dezembro, o equivalente a um 13º salário.

Oportunidade: Empréstimo 300 reais

O projeto de lei está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde março de 2021.

Portanto, o abono extra natalino para BPC precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de ser sancionado pelo Presidente da República, antes de entrar em vigor.

Portaria regula regras do BPC

De acordo com a Portaria Conjunta MC/MPT/INSS n.º 14, publicada em 7 de outubro de 2021, algumas alterações foram implementadas no BPC, confira:

Desde 2021, com a nova portaria, os gastos com tratamentos de saúde e fraldas do idoso ou da pessoa com deficiência podem ser descontados da renda mensal, desde que sejam frequentes e não sejam fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Os valores definidos para cada categoria de gasto permitem descontos específicos. Confira a imagem abaixo:

Reprodução: Gov.br

Outra novidade é que, as pessoas com deficiência que solicitam o BPC, agora passam por avaliação médica e social no INSS. Para agilizar a concessão do benefício, adotou-se o padrão médio na avaliação social.

Esse procedimento é excepcional e será realizado apenas se na avaliação médica for constatado o impedimento de longo prazo, critério para concessão do BPC para pessoas com deficiência.

Por fim, o INSS pode bloquear o benefício nos casos em que há suspeita de fraude nos benefícios ou irregularidades na concessão do BPC.

O beneficiário tem até 30 dias para fazer sua defesa, e o INSS também tem o mesmo prazo para analisar a defesa e desbloquear o benefício.

O empréstimo do BPC vai voltar?

Sim, o Empréstimo do BPC voltou. Quem recebe BPC pode fazer Empréstimo Consignado em 2024 graças à Lei n.º 14.601, sancionada pelo Presidente da República em 2023.

No entanto, o Empréstimo do BPC voltou com algumas regras diferentes:

A nova regra estabelece um prazo de 5 dias úteis entre a proposta e a celebração do contrato de Empréstimo Consignado para beneficiários do BPC. 

Isso permite que os beneficiários tenham tempo para avaliar se desejam prosseguir com o empréstimo online, considerando o comprometimento mensal de sua renda.

Quanto ao valor do Empréstimo, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024, os beneficiários do BPC podem comprometer até R$ 423,60 do salário mensal (correspondente a 30% da renda) para o pagamento das parcelas de um ou mais empréstimos. 

Portanto, caso um beneficiário do BPC queira contratar um Empréstimo Consignado, isso será possível. Basta procurar uma instituição financeira confiável que ofereça o crédito para contratá-lo.

BPC/LOAS e Bolsa Família

Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal analisou uma proposta relevante: a exclusão do Benefício de Prestação Continuada do cálculo de renda para a concessão do Bolsa Família.

A proposta em análise busca excluir o valor do BPC do cálculo de renda utilizado para verificar a elegibilidade das famílias ao Bolsa Família. 

Isso significa que, se uma família recebe o BPC, esse valor não será mais considerado na avaliação de renda para a concessão do benefício.

O objetivo dessa medida é beneficiar as famílias que recebem o BPC, permitindo que elas também tenham acesso ao Bolsa Família, desde que preencham os demais requisitos. 

A exclusão do BPC do cálculo de renda pode ampliar o acesso ao programa e proporcionar maior suporte financeiro a quem mais precisa.

Leia: Quem recebe BPC pode receber Bolsa Família ao mesmo tempo? 

A proposta ainda precisa ser debatida e votada pelos senadores. É importante acompanhar o desdobramento dessa análise para entender como a medida pode impactar as famílias beneficiárias.

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