Confira como fazer o cadastro para receber o PIS/PASEP?

O PIS/PASEP são o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, respectivamente, criado pelo governo para os empregados da iniciativa privada e pública. 

Estar cadastrado no PIS/PASEP garante alguns benefícios, como por exemplo, o Abono Salarial, pago a quem está cadastrado no programa há pelo menos cinco anos.

São várias as vantagens em possuir o cadastro PIS/PASEP. Acompanhe as informações abaixo para saber de todas elas, além dos requisitos para ter direito a participar de um dos programas.

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O que é o PIS/PASEP?

O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Os dois são os principais benefícios de seguridade social do trabalhador. 

O PIS é dirigido para trabalhadores de empresas privadas e é administrado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP é destinado para os servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil. 

Saiba também: Como consultar PASEP no Banco do Brasil

Os dois programas protegem, amparam e oferecem benefícios aos trabalhadores, inclusive no momento de aposentadoria. 

Quem pode receber esse benefício? 

Conforme mencionado, o PIS é direcionado para trabalhadores da iniciativa privada. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos.

Não podem receber o benefício:

• Trabalhadores empregados domésticos;
• Funcionários que receberam mais de dois salários mínimos;
• Trabalhadores empregados por pessoa física igualada a jurídica;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos que estão ou foram empregados por pessoa física.

Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP e receber o benefício, é necessário também possuir alguns requisitos. Acompanhe quais são a seguir. 

Quais são os requisitos para receber o PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP é necessário cumprir todos os requisitos abaixo:

• Ter trabalhado de carteira assinada há pelo menos 5 anos;
• Receber no máximo dois salários mínimos;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador ao governo.

Importante: Para ter direito ao PIS é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como fazer o cadastro para receber os valores do abono salarial? 

Realizar o cadastro PIS/PASEP dos novos trabalhadores é uma obrigatoriedade das empresas. Este cadastramento pode ser feito online com o uso de um certificado digital. 

O empregador, possuindo o certificado digital, deve realizar o cadastro dos seus trabalhadores acessando o site Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

O cadastro gera um número de identificação social (NIS), que é requerido para a entrada ou saque de benefícios da iniciativa privada como seguro-desemprego, recolhimento do FGTS, abono salarial e aposentadoria.

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Para receber o abono salarial é necessário que o trabalhador esteja cadastrado há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), além de atender aos requisitos já mencionados. 

Quais são os documentos necessários? 

Para realizar o cadastro PIS/PASEP, são necessários os dados dos seguintes documentos:

• Números de RG e CPF;
• Nome dos pais;
• Informações da carteira de trabalho.

O uso do certificado digital é o que garante a confiabilidade do processo, certificando os dados corretos e a identidade da empresa  empregadora e que realizou o cadastro. 

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Quanto tempo demora para receber o PIS/PASEP?

O empregado, estando cadastrado devidamente pela empresa e cumprindo os outros requisitos, para receber o abono salarial PIS/PASEP deve ficar atento ao calendário de pagamento. 

Saiba também: Tabelas e calendário do PIS/PASEP de 2015 a 2023

A data de pagamento é de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Para saber se tem direito e mais informações sobre o abono salarial PIS/PASEP, você pode ligar para o número 158 ou consultar as informações na carteira de trabalho digital. Acompanhe:

• Pela internet, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Consulte a aba “Benefícios”. 
• Em seguida, clique em “Abono Salarial” e escolha o ano-base. 

Pelo aplicativo Caixa Tem, também é possível verificar clicando em “Abono Salarial”.

Quais são as datas de pagamento de 2024?

As datas de pagamento do PIS/PASEP referentes ao ano de 2024 e associadas ao ano-base 2022 ainda não foram definidas. 

Normalmente, o calendário do PIS/PASEP para o ano subsequente é divulgado no mês de dezembro.

Saiba também: Passo a passo para emitir o comprovante do PIS em 2023

Provavelmente, as regras para o recebimento do PIS/PASEP em 2024 permanecerão iguais às dos anos anteriores. 

Assim que o governo divulgar o calendário com as datas de pagamento do PIS/PASEP 2024, você também vai ficar sabendo pelo blog da meutudo. 

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