Carga horária mensal: lei CLT, como funciona e como calcular

A hora de chegar e de sair do trabalho você com certeza já sabe, mas quantas horas você trabalha por mês? 

Saber a sua carga horária mensal e se ela está de acordo com o estabelecido na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é muito importante. 

Acompanhe no artigo a seguir mais informações a respeito e por que saber essa informação é tão importante. 

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O que é carga horária mensal? 

Carga horária mensal é o tempo trabalhado pelo empregado durante um mês. Esse período também é conhecido como jornada de trabalho e mostra o total de horas que o trabalhador permanece na empresa.

O uso do registro de ponto é uma das formas de medir o tempo trabalhado e assim saber qual foi este período. 

Saiba mais: Posso ter dois empregos de carteira assinada?

Anotar as horas trabalhadas diariamente ou semanalmente e somar ao final do mês, também é mais uma forma de se descobrir qual é a sua carga horária mensal.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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O que diz a CLT sobre a carga horária mensal?

De acordo com a CLT é permitido uma carga horária mensal de 220 horas para o trabalhador que possui carteira assinada e assim segue a legislação trabalhista. 

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Os períodos podem ser distribuídos em escalas, como a 5×1, cujo trabalhador realiza suas atividades durante 5 dias consecutivos e folga 1 dia. Há também a escala 5×2, em que o empregado trabalha por 5 dias e folga 2.

Já a Constituição Federal define que é um direito do trabalhador a jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais. Por essa razão, o limite mensal deve ser de 220 horas.

A CLT, em seu artigo 58, determina que a duração normal da jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas por dia. Acompanhe: 

Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Tanto empresa, quanto empregador devem respeitar a jornada de trabalho estabelecida que também corresponde ao cálculo do salário, horas extras, faltas e horas noturnas.

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Quais os regimes da carga horária?

Algumas profissões têm um tipo específico de carga horária de trabalho, seguindo suas próprias regulamentações trabalhistas. Conheça:

CLT

O período de trabalho é regulamentado pela CLT. De acordo com a lei, a jornada de trabalho mensal permitida é de 220 horas, o que equivale a 8 horas diárias de trabalho e 44 horas semanais.

Essa jornada pode ser estabelecida de outra forma pelos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho. Na CLT o tema carga horária mensal é abordado na Seção II, artigos 58 a 65. 

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Regime de carga horária 5×1

O empregado trabalha 5 dias na semana e tem apenas 1 dia de folga. Assim, a carga horária dele deve ser de 7 horas e 12 minutos pelo empregador.

Escala 5×2

Formato mais utilizado de trabalho, sendo que o trabalhador realiza suas atividades durante 5 dias e tem 2 dias de folga, seguidos ou intercalados. 

O empregado acaba trabalhando por 8 horas e 48 minutos, respeitando as 44 horas semanais.

Escala 4×2

A escala 4×2  é a que o empregado trabalha por 4 dias seguidos e folga em 2 dias. A jornada de trabalho varia em turnos de 6 horas, totalizando 24 horas semanais. 

Considerando um mês de 30 dias, o empregado terá trabalhado 20 dias no mês, com 220 horas mensais e terá folga em 10 dias.

Escala 6X1

Na escala de trabalho 6 × 1 o empregado trabalha por 6 dias e folga 1 dia. Para que essa escala aconteça é necessário um acordo com os trabalhadores ou com o sindicato da categoria.

Escala 16×32

A escala 12 x 36 funciona tomando por base as horas e não os dias, diferente das outras escalas. Com ela, o empregado trabalha 16 horas e folga por 32 horas.

Dessa forma o empregado acaba passando do limite legal de 44 horas semanais trabalhadas, assim a empresa necessita pagar horas extras ao empregado pelas horas a mais. 

Escala 24×48

Nessa escala, o empregado precisa ficar um dia inteiro no seu turno, ou seja, 24 horas e folgas nas 48 horas seguintes. Essa escala envolve os turnos da Polícia Militar e locais de pedágio.

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Carga horária do estagiário

O estagiário possui uma carga horária diferente dos profissionais que atuam no regime CLT. 

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Assim, a carga horária de trabalho na organização não pode interferir nos estudos do estagiário. 

Geralmente, a carga horária mensal do estágio é de 120 horas, considerando 6 horas diárias e 30 horas semanais.  Acompanhe:

• 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudante do ensino superior, profissionalizante e do ensino médio regular

• 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental

Jovem aprendiz

No caso do jovem aprendiz, a carga horária mensal também é de 120 horas mensais, ou seja, de até 30 horas semanais.

Ela também não pode passar das 6 horas diárias nos casos em que o jovem está matriculado em uma escola. 

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Caso o jovem aprendiz tenha concluído os estudos, a carga horária pode ser de até 8 horas diárias, podendo inclusive ele ser contratado pela empresa. 

É permitido trabalhar 10h por dia?

Trabalhar 10 horas por dia é permitido apenas em um caso, quando ocorre a realização de 2 horas extras por dia. 

A carga horária diária de um trabalhador regido pela CLT deve ser de 8 horas diárias. Com a possibilidade da realização de 2 horas extras, totalizando 10 horas diárias de trabalho.

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Este é o limite máximo de duração da carga horária por dia de um trabalhador. Veja o que diz a CLT:

Artigo 58: A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Artigo 59: A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

É permitido trabalhar 9h por dia?

Sim. Trabalhar 9 horas por dia é permitido, mas uma regra deve ser seguida para que o trabalhador não seja prejudicado. 

Saiba também: Como calcular hora extra? 

Todo o período trabalhado acima das 8 horas diárias deve ser pago como hora extra, inclusive com adicional mínimo de 50%.

Portanto, caso o trabalhador ultrapasse a carga horária de 8 horas, chegando em um dia a trabalhar 9 horas, será considerado como hora extra.  

Qual a carga horária de trabalho mensal?

Pela legislação, a carga horária de trabalho mensal possui 5 semanas. O trabalhador com jornada de 44 horas semanais, ao todo, possui  220 horas ao final do mês.

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Como já explicamos, tanto empresas, quanto empregados devem permanecer atentos às leis e respeitar a carga horária de trabalho.

A CLT também especifica as horas consecutivas de descanso, chamada de intervalo interjornada, e que também deve ser cumprido. 

Como é a carga horária mensal no período da noite?

Pela CLT a jornada de trabalho noturno é realizada entre às 22 horas de um dia e às 5 horas da manhã do dia seguinte, considerando as áreas urbanas.

Já para trabalhadores rurais, a lei determina que o trabalho noturno está compreendido entre 21 horas e 5 horas em lavouras e entre 20 horas e 4 horas na atividade pecuária.

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 A CLT também estabeleceu que a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos. Quando comparado à jornada diária, a lei entende que o trabalho noturno sujeita os empregados a certos desgastes.

Assim, a carga horária mensal no período da noite deverá seguir essas especificações e as diretrizes de acordo com cada categoria profissional. 

Como é a carga horária mensal no trabalho remoto?

A carga horária mensal no trabalho remoto, também chamado de teletrabalho, deve ser acordada entre empresa e empregado. 

Veja mais: Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

Essa é uma modalidade de trabalho em que, desde que acordado com a empresa, o empregado não precisa comparecer ao local de trabalho para realizar suas atividades.

O empregado, neste caso, pode trabalhar de casa, em um coworking ou em qualquer lugar que tenha acesso à internet e permite a entrega de suas demandas. 

O que mudou na carga horária de trabalho mensal com a Reforma Trabalhista?

Com a reforma trabalhista a carga horária de trabalho mensal sofreu alterações. Anteriormente, a legislação estipulava o limite de 44 horas semanais ou 220 horas por mês. 

O limite diário, era de 8 horas de trabalho, sendo permitido, no máximo, realizar 2 horas extras por dia.

A nova regra determina que a jornada diária pode ser de até 12 horas de trabalho e que neste caso, ela deverá ser seguida por um período de descanso não inferior a 36 horas. Sendo que o limite semanal de 44 horas fica mantido, assim como as 220 horas/mês.

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