Carta de concessão INSS: o que é, prazos e solicitar online

A carta de concessão é um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde são descritos vários detalhes sobre o benefício previdenciário.

Por muitas vezes, ao realizar operações e contratações que envolvem a aposentadoria, pensão ou outros benefícios, é necessário ter em mãos esse documento.

Assim, é importante que os beneficiários saibam como consultar e emitir sua carta de concessão sempre que quiserem.

Para descobrir mais detalhes sobre a carta de concessão INSS e aprender a emitir o documento pela internet, continue a leitura deste artigo.

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O que é a carta de concessão do benefício INSS?

A carta de concessão é o documento que comprova a aprovação e o direito do titular a receber um benefício do INSS.

Neste documento, há diversos detalhes sobre o benefício concedido, como dados do beneficiário, data de pagamento do benefício, dados bancários onde será pago, etc.

Após todo o processo de requerimento e aprovação do benefício previdenciário, esta carta será enviada ao segurado, com a resposta do pedido do benefício.

Saiba mais: O que é e como solicitar auxílio-acidente?

Portanto, ela funciona como um documento que comprova o recebimento do benefício, trazendo diversas informações úteis para o segurado.

Importante ressaltar que o INSS pode levar até 30 dias para averiguar o pedido de um benefício e encaminhar a carta pelos Correios.

Para que serve a Carta de Concessão do INSS?

A carta de concessão é um documento gratuito e serve para comprovar seu direito ao benefício do INSS, solicitada para sacar o benefício, para fazer empréstimos, entre outros.

Assim que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão é aprovado, a carta é emitida e enviada para a residência do segurado.

Neste documento, é possível ter acesso a algumas informações do benefício concedido, incluindo número do benefício, data de pagamento e dados do beneficiário.

Além disso, a carta é uma referência importante em processos judiciais, uma prova em casos de questionamento do benefício, ou até mesmo em pedidos de rescisão.

Ela servirá de prova em qualquer processo judicial, caso queira revisar os valores recebidos no INSS. Caso tenha o benefício cessado, também constará o motivo nela.

Importante: Para cada benefício existe uma carta de concessão. Por mais que o segurado tenha dois benefícios cadastrados no seu CPF, cada um deles terá sua carta individual.

Entenda como: Consultar processo pelo CPF

Tem como receber o benefício sem a carta de concessão?

Na prática, apesar de ser interessante você ter o documento em mãos, é possível receber o benefício sem ter recebido a carta de concessão física.

Isso acontece porque o envio deste documento é feito pelos Correios, por isso, podem ocorrer atrasos ou falhas no envio.

Leia também: Quem recebe aposentadoria pode receber pensão por morte?

A parte boa é que é possível emitir o documento de forma totalmente gratuita e online, pelo Meu INSS. Ensinaremos como fazer isso mais adiante.

Outra opção é ir presencialmente a uma agência da Previdência Social na sua cidade e solicitar o documento diretamente.

Depois da carta de concessão, quanto tempo demora para receber?

Após receber a carta de concessão do INSS, o primeiro pagamento do benefício é realizado, geralmente, no mês seguinte à concessão.

Por exemplo, se o benefício foi concedido em janeiro, o pagamento inicial ocorrerá em fevereiro.

Porém, pode ter casos que após ter o benefício concedido, o primeiro pagamento do benefício será realizado em um período variável entre 30 e 90 dias.

E no primeiro pagamento, o novo segurado deverá comparecer à agência bancária, que está determinada na carta de concessão, para receber o valor do benefício.

O beneficiário deverá levar a carta de concessão e um documento oficial de identificação com foto.

Aprenda aqui: Como transferir benefício do INSS para conta corrente?

Importante: Caso não possa ir à agência bancária indicada na carta de concessão, é possível solicitar a mudança de agência, mas este processo costuma ser demorado.

Se você não comparecer à agência informada na carta de concessão, em um prazo de 60 dias para receber o seguro, os valores serão bloqueados.

Após esse bloqueio, será preciso solicitar um Pagamento Alternativo de Benefícios (PAB).

Quem pode solicitar a carta de concessão?

Todos os brasileiros que recebem algum benefício da Previdência Social podem solicitar a carta de concessão.

Vale lembrar que a carta de concessão é ligada a um segurado, então a recomendação do INSS é que ela seja solicitada apenas pelo titular do seguro.

Veja a seguir como solicitar a carta de concessão junto ao INSS.

Como solicitar a carta de concessão do INSS online?  

Como dito, a carta de concessão é enviada pelos correios para o endereço do segurado. Mas, em caso de perda ou rasura do documento, é possível solicitar um novo documento.

A solicitação é gratuita e pode ser feita de duas formas: pela internet ou presencialmente, em uma agência do INSS.

Saiba mais: Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Confira como solicitar pela internet.

Como tirar a carta de concessão do INSS pela internet?

Como tirar a carta de concessão do INSS pela internet?

Através do site ou aplicativo Meu INSS é possível tirar a carta de concessão. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”
2. Em seguida insira seu CPF e senha (ou cadastre-se)
3. Logo na primeira página, procure pela opção “Carta de Concessão”
4. Pronto! Basta clicar em “Baixar PDF” para baixar o documento no seu dispositivo.

Ainda ficou com dúvida? Confira o passo a passo detalhado com imagens:

Como solicitar a carta de concessão pelo Meu INSS

1.

No aplicativo do Meu INSS, clique em “Entrar com gov.br”.

2.

Faça login com seus dados ou cadastre-se no gov.br.

3.

No final da primeira página, localize a opção “Carta de Concessão”. Agora é só visualizar a carta e imprimir o documento!

Solicitando a carta em uma agência do INSS

Se você prefere o atendimento presencial, antes é preciso realizar agendamento em uma agência próxima de sua residência. 

O agendamento também é realizado pelo Meu INSS, seguindo os passos abaixo:

1. Acesse sua conta, inserindo CPF e senha cadastrados
2. Na página inicial, clique em “Novo Pedido”

3. Na caixa de busca digite “Carta” e clique na opção que irá aparecer

4. Para agendar, clique em “Avançar”, preencha as informações de contato e compareça à agência no dia e horário agendados.

Caso tenha dúvidas, ligue para o 135, telefone do INSS. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, conforme horário de Brasília.

Após receber a carta de concessão do INSS, o que fazer?

Para garantir o recebimento correto do benefício após receber a carta, você deve:

• Conferir se todos os seus dados estão corretos
• Verificar a data prevista para o primeiro pagamento
• Conferir a agência bancária designada para o pagamento do benefício
• Comparecer à agência no dia correto com a cara de concessão, documento de identificação original e número do benefício.

Caso algum dos seus dados esteja incorreto ou você tenha outras dúvidas, entre em contato com o INSS através da central de atendimento 135.

Entenda: Processo administrativo INSS

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Consultar status do pedido da carta de concessão

Quem deu entrada no pedido de benefício junto ao INSS e aguarda retorno, pode consultar o status da concessão também online, pelo Meu INSS, seguindo os mesmos passos. 

Existem 3 possibilidades para o status do pedido. São elas:

Benefício habilitado

Ao entrar com pedido de benefício, o status já é alterado para “habilitado”. Isto significa que ele está em análise pelos técnicos do órgão.

Continue acompanhando e aguardando o resultado.

Benefício deferido

Após a fase de análise e cumprimento das obrigações, se estiver tudo certo, o seu benefício será deferido, isto é, aprovado.

Ao consultar o status do seu pedido, se constar como “deferido”, seu requerimento do INSS foi analisado e o benefício será concedido.

Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários

Assim, a carta de concessão já poderá ser consultada online. O documento também será enviado via correios para o endereço do segurado.

Benefício indeferido

Quando o benefício é indeferido, isso significa que, por algum motivo, seja ele a falta de comprovação da necessidade do benefício ou vistoria errônea do INSS, o pedido foi negado.

Posso imprimir a carta de concessão e levar ao banco?

Sim, é possível imprimir a carta de concessão pelo Meu INSS e levá-la ao banco.

Esse documento é necessário para operações relacionadas ao seu benefício, como abertura de conta específica para recebimento, verificação de dados bancários e, às vezes, para contratação de Empréstimo consignado.

Certifique-se de que a impressão esteja legível e contenha todos os dados essenciais.

O que fazer quando o benefício é indeferido? 

O primeiro passo é descobrir quais os motivos que levaram à negativa do benefício, assim, você poderá entender se o indeferimento do INSS é válido ou não.

Muitas vezes, os benefícios são indeferidos pela falta da documentação adequada. Em outros casos, o órgão entende que o interessado não cumpre com as exigências para ter direito.

Assim, ao entender o motivo da negativa, se você discordar da resposta e entender que houve um erro por parte da análise do INSS, poderá solicitar um recurso do INSS.

Com o recurso, você solicita que seja feita uma reanálise por parte do órgão, em relação à concessão do benefício desejado.

Leia também: O que é a revisão da pensão por morte?

Se o recurso for negado por parte da Previdência, é recomendável que você entre em contato com um advogado previdenciário para entender se vale a pena entrar com uma ação judicial para solicitar o benefício.

Com o apoio do profissional, você entenderá como prosseguir e os próximos passos ou se deve deixar para lá e solicitar o benefício em outro momento.

Quais informações constam na carta?

Informações na carta de concessão de aposentadoria

A carta de concessão de aposentadoria contém estas informações:

• Identificação do beneficiário
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
• Agência do INSS em que o benefício foi processado
• Número do Benefício (NB)
• Data da concessão do benefício
• Data em que o benefício será pago mensalmente, conforme calendário do INSS
• Dados da conta em que o benefício será pago.

Confira um exemplo de uma carta de concessão de benefício do INSS:

As informações da carta podem variar de acordo com o tipo de benefício concedido.

Na pensão por morte, por exemplo, há dados sobre o falecido, relação do beneficiário com o falecido, data de validade do benefício, entre outros.

Como entender a carta de concessão do INSS?

Para entender a carta de concessão é preciso bastante paciência para identificar todas as informações que ali constam, como mostrado anteriormente.

• Identificação do beneficiário – nome do titular do benefício
• NIT – número de identificação do trabalhador, mesmo que PIS/PASEP/NIS
• Agência do INSS – endereço onde o benefício foi processado
• Número do Benefício (NB) – número de identificação do benefício
• Data da concessão do benefício – data em que o benefício foi concedido
• Data de pagamento – data em que o valor será pago mensalmente ao titular
• Dados bancários – informações da conta em que o benefício será pago.

Em casos de benefícios temporários, também virá descrito na carta de concessão quando ele será encerrado.

Saiba mais: Calculadora de desconto INSS

Importante: O banco, agência e o endereço descritos na carta de concessão são para o primeiro recebimento do pagamento, em que a ida à agência bancária é obrigatória.

Qual a importância da Carta de Concessão para o Empréstimo Consignado?

Como dito anteriormente, a carta de concessão é um documento que comprova que o benefício foi concedido e constam nela todos os detalhes da concessão.

Dentre eles, em caso de benefícios temporários, a data em que o pagamento irá encerrar. 

Confira: Guia completo do Empréstimo consignado para recém-aposentado

Como o Empréstimo consignado é uma modalidade em que o desconto é direto no benefício do segurado, o parcelamento não pode ser maior do que a duração do benefício.

Por isso, a carta se faz importante no momento da concessão de crédito, para que o número de parcelas não ultrapasse o tempo do benefício.

Vale lembrar que o Consignado é uma ótima opção de crédito, cujas taxas são baixas, a liberação é simplificada e também é uma oportunidade de empréstimo para negativado.

Como acompanhar carta de concessão INSS pelos Correios?

Para acompanhar carta de concessão INSS enviada pelos Correios, você pode entrar em contato com o INSS para saber o andamento do envio.

Se o INSS fornecer o código de rastreamento, você poderá consultar seu andamento pelo site de rastreamento dos Correios.

Aprenda: Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como solicitar

Agora você já sabe a importância da carta de concessão e pode analisar se as informações do seu benefício estão corretas.

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