Carta de demissão com aviso prévio: modelo e como funciona

O trabalhador pode decidir pedir demissão pelos mais diversos motivos, seja para explorar novas propostas de emprego ou para dedicar seu tempo aos estudos, por exemplo.

A carta de demissão é um documento indispensável a ser entregue pelo funcionário em casos de pedido de demissão, especialmente quando envolve aviso prévio. 

Além disso, formaliza legalmente o pedido, garantindo que a empresa tenha registro oficial da solicitação de desligamento por parte do empregado.

Continue a leitura para mais detalhes sobre como fazer a carta de demissão com aviso prévio e os direitos de quem se demite.

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Como funciona a demissão com aviso prévio?

Ao optar pelo pedido de demissão, o colaborador deverá acatar algumas obrigações legais para que o pedido seja concretizado.

A demissão com aviso prévio é feita a partir do comunicado antecipado e, para que essa comunicação seja registrada formalmente, deverá entregar a carta de demissão.

Será preciso também realizar o período de aviso, que é um intervalo de tempo trabalhado antes do desligamento efetivo da empresa.

Após pedir a demissão, o assalariado deverá cumprir 30 dias de trabalho para que o empregador possa repor e capacitar um novo funcionário. 

Caso se tenha a comprovação de que o profissional conseguiu um novo emprego, o mesmo poderá ser liberado do aviso pelo contratante.

Leia também: Como funciona a demissão por acordo?

É importante destacar que em caso de dispensa parcial ou integral do aviso prévio, o salário é pago referente somente ao tempo trabalhado.

Como fazer uma carta de demissão com aviso prévio?

De maneira resumida, a carta de demissão precisa seguir algumas regras, seja ela a carta de demissão por comum acordo ou não, para garantir a validade legal do pedido, deixando expressa que a solicitação é de fato a vontade do trabalhador.

Vale ressaltar que a carta de demissão precisa ser escrita à mão, também como uma forma de reforçar a petição do empregado mais uma vez, mesmo em casos onde seja seguido um modelo pronto.

É essencial que a carta seja clara, objetiva e possua as seguintes informações:

• Nome da empresa
• Nome do responsável pelo seu time de atuação
• Texto contendo o pedido de demissão do cargo ocupado
• Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio e o período
• Local
• Data

Embora não seja obrigatório informar especificamente o motivo do pedido de desligamento, poderá ser um diferencial no caso do funcionário querer a dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Saiba mais: A empresa pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão?

Vale lembrar que no caso de comprovação de novo emprego, o empregado não é obrigado a cumprir o aviso, mas os dias de aviso não trabalhados não precisam ser pagos pelo empregador e poderão ser descontados no acerto de contas.

Já no caso em que o empregador dispensar o funcionário, deverá pagar pelo tempo trabalhado, mas não poderá descontar do cálculo da rescisão.

De todo modo, seja o aviso cumprido parcialmente ou integralmente, a empresa tem até dez dias corridos para pagar a rescisão. 

Entenda: Carta de Demissão Sem Aviso Prévio

Modelo de carta de demissão com aviso prévio

A seguir, apresentamos um modelo simples de carta de demissão com aviso prévio que pode ser utilizado como referência.

Este modelo contém os principais elementos que devem estar presentes para garantir a transparência do pedido de demissão.

Você pode ajustar o texto conforme suas necessidades, incluindo ou excluindo detalhes específicos, confira:

[Local e Data]

À [Nome da empresa]

Prezado(a) [Nome do gestor ou responsável no RH],

Venho por meio desta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de [Seu cargo atual na empresa].

Estarei à disposição da empresa durante o aviso prévio, no período de [Data de início do aviso prévio] a [Data do término do aviso prévio]. 

Atenciosamente, 

[Seu nome completo e assinatura]

Seguir essa estrutura garante que seu pedido de demissão seja claro, respeitoso e profissional, facilitando a comunicação entre você e a empresa.

Exemplo de carta de demissão com aviso prévio

Para facilitar ainda mais o entendimento, disponibilizamos abaixo um exemplo de estrutura de carta de demissão com aviso prévio:

Adotar essa estrutura garante que todas as informações necessárias sejam adicionadas de forma simples e prática.

Quais os direitos de quem se demite com aviso prévio?

Ao pedir demissão com aviso prévio, o colaborador tem alguns direitos que devem ser garantidos pela empresa. 

Cumprir o aviso não só facilita a transição das responsabilidades, mas também assegura o recebimento integral de todos os direitos trabalhistas após a demissão.

A seguir, confira os principais direitos e o que é recebido ao pedir demissão:

• Salário: o assalariado deve receber o salário correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Aviso prévio: o empregado deve receber com base nos dias trabalhados durante o aviso.
• 13º Salário proporcional: também é de direito do empregado o recebimento do 13º salário calculado com base nos meses trabalhados no ano.
• Valor de férias e/ou férias vencidas: inclui o recebimento de férias referentes ao período trabalhado com o terço adicional, além das férias vencidas, se houver.
• Saldo do FGTS: apesar de não poder sacar o saldo total do FGTS, após pedir demissão, o valor permanece na conta e pode ser usado futuramente para a compra de imóveis ou aposentadoria, por exemplo.

Vale lembrar que a legislação trabalhista não informa um período específico para pedir demissão de uma empresa. 

Portanto, você pode solicitar demissão antes de suas férias ou a qualquer momento, mesmo que as férias já estejam programadas.

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