Demissão por comum acordo: modelo de carta e como funciona

A demissão por acordo entre trabalhador e empregador foi regulamentada pela Reforma Trabalhista firmada na Lei n.º 13.467/17. Essa modalidade permite que o colaborador realize o desligamento sem perder seus direitos de rescisão.

Antes da reforma, não existia a possibilidade de acordo entre as partes e o trabalhador que desejasse realizar a demissão perdia todos os benefícios da rescisão. 

É importante conhecer os detalhes e regras específicas desse acordo para evitar prejuízos e imprevistos financeiros. 

Nesta leitura você confere o modelo da carta de demissão por comum acordo e os detalhes dessa rescisão. 

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O que é uma demissão por comum acordo?

A demissão por comum acordo é uma modalidade de término de contrato em que o empregado e o empregador chegam a um entendimento mútuo para encerrar o vínculo trabalhista.

Diferente da demissão sem justa causa ou por justa causa, esse tipo de desligamento pretende uma resolução amigável, oferecendo vantagens para ambas as partes.

Leia também: Quais são meus direitos se eu fizer o pedido de demissão?

Abaixo confira mais detalhes sobre seus direitos e o modelo de carta para formalizar esse acordo com a empresa. 

Como funciona a demissão por comum acordo?

Para que a demissão por comum acordo seja oficializada, é necessário que tanto a empresa como o colaborador concordem com os termos do desligamento. 

Após o consenso, é feito um acordo que deve seguir os critérios específicos estabelecidos pela CLT.

Confira os direitos e as deveres da demissão por comum acordo:

• Cumprimento de 15 dias do aviso prévio
• Recebimento de 20% da multa do FGTS
• Saque de 80% do saldo FGTS
• Não tem direito ao seguro-desemprego

Leia também: Pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão?

É preciso que a empresa e o empregador concordem com os termos e registrem em carta para que o acordo seja justo e benéfico para ambas partes. 

Entenda: Carta de Demissão Sem Aviso Prévio

Modelo carta de demissão por comum acordo

Para formalizar o desligamento, é preciso realizar a apresentação da carta de demissão por comum acordo junto ao gestor ou RH da empresa. 

A carta deve ser escrita à mão pelo trabalhador especificando os termos acordados e deve conter a assinatura do empregado e do empregador, conforme o modelo abaixo:

Saiba mais: Como fazer a contagem de dez dias para pagamento da rescisão

Outro ponto importante é que esse acordo precisa ser formalizado com a presença de testemunhas para garantir que ninguém seja manipulado ou pressionado a aceitar algo contra a sua vontade.

Quais os direitos de quem faz acordo no pedido de demissão? 

O trabalhador que firmar o acordo junto ao empregador finalizando o contrato de trabalho por comum acordo, terá direito à:

• 50% do aviso prévio indenizado

• 80% da multa do FGTS

• Saldo do salário
  
• Férias (vencidas ou proporcionais) + 13º salário proporcional

Oportunidade: Antecipação saque-aniversário 

Antes de realizar o acordo, é importante esclarecer todos os direitos e termos para evitar desentendimentos entre ambas as partes.

Vale a pena fazer acordo na demissão?

A demissão por comum acordo é uma alternativa para empregados e empregadores que desejam encerrar o vínculo empregatício de maneira amigável e consensual.

Aqui estão algumas das vantagens e desvantagens desse tipo de rescisão:

• Flexibilidade: negociação flexível entre o empregador e empregado
• Redução do aviso prévio de 30 dias para 15 dias
• Saque parcial do FGTS: Recebimento de 80% do saldo do FGTS
• Perca do seguro-desemprego
• Redução da multa FGTS de 40% para 20%

Caso queira ter uma estimativa de quanto irá receber de verbas rescisórias do acordo de demissão, utilize gratuitamente a Calculadora de Rescisão da meutudo:

A demissão por comum acordo é uma forma amigável de rescisão do contrato entre o colaborador e a empresa e tem benefícios para ambas as partes. Apresentar a carta de demissão por comum acordo é um dos requisitos estabelecidos por lei. 

Entenda sobre: Carta de Demissão Simples

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