Como fazer uma carta para não descontar o sindicato em 2025?

Sabia que é possível evitar o desconto da contribuição assistencial através de uma simples carta? 

Se quer entender como redigi-la corretamente e o que deve conter nela, este artigo vai ajudar. 

A seguir, confira como fazer uma carta para sindicato não descontar contribuição em 2025.

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O que diz a lei sobre a contribuição assistencial?

A contribuição assistencial, regulamentada pelo Art. 579 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), concede ao sindicato o direito legal de cobrar taxas, desde que haja autorização prévia e expressa do trabalhador. 

Confira o texto na íntegra:

“Art. 579.  O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.”

Entenda sobre: O que acontece se eu não contribuir com o sindicato

É obrigatório fazer a contribuição para o sindicato?

Não, não é obrigatório fazer a contribuição para o sindicato. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical passou a ser opcional. 

Isso significa que os trabalhadores têm o direito de escolha sobre contribuir ou não com o sindicato, sem que isso afete sua relação de trabalho ou seus direitos.

O que é a carta de oposição ao desconto das contribuições ao sindicato?

A carta de oposição ao desconto das contribuições ao sindicato é um documento pelo qual o trabalhador expressa sua decisão de não autorizar o desconto da contribuição sindical em sua folha de pagamento. 

Saiba mais: O que é permitido por lei descontar no salário do empregado?

Esse documento representa o exercício do direito previsto em lei de manifestar sua vontade em relação à contribuição sindical. 

Como fazer a carta para o sindicato não descontar?

Para fazer a carta para sindicato não descontar contribuição, o trabalhador deve formalizar por escrito sua oposição ao desconto.

Confira também: Quanto é o desconto do INSS?

É essencial que o documento seja claro e objetivo em expressar a decisão do trabalhador de não autorizar o desconto da contribuição assistencial em seu salário.

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O que deve ter na carta de não autorização de desconto sindical?

A carta de não autorização de desconto sindical, geralmente, deve conter os seguintes dados:

• Nome completo, RG, CPF e assinatura do trabalhador
• CNPJ da empresa
• Local e data

Modelo de carta para sindicato não descontar

Confira abaixo um modelo de carta para sindicato não descontar:

Qual o prazo para levar a carta no sindicato 2025?

O prazo para entrega da carta de oposição ao desconto da contribuição sindical é de 40 dias corridos, a contar da data específica indicada por cada sindicato. 

É fundamental respeitar esse prazo para garantir que a oposição ao desconto seja registrada pelo sindicato e que a contribuição não seja descontada na folha de pagamento do trabalhador.

Onde entregar a carta de oposição à contribuição assistencial?

A carta de oposição à contribuição sindical deve ser entregue ao Departamento Pessoal ou Recursos Humanos da sua empresa, que será responsável por encaminhá-la à sede do sindicato ao qual o trabalhador está vinculado.

Leia também: Como funciona o desconto FGTS?

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