Economize sem pedir desconto! Encontre rápido o melhor preço e a forma mais econômica de pagar um produto.
Economize sem pedir desconto! Encontre rápido o melhor preço e a forma mais econômica de pagar um produto.
Sua fonte de informação agora no WhatsApp ✔️ Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Sua fonte de informação agora no WhatsApp ✔️ Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Vem de zap meutudo você também Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
Vem de zap meutudo você também Faça parte do nosso canal no WhatsApp e receba atualizações sobre crédito, finanças e mais!
O casamento civil gratuito é uma alternativa acessível e legal para casais que desejam formalizar sua união sem arcar com os custos do cartório.
No Brasil, a lei garante esse direito para quem comprova ser de baixa renda, facilitando o acesso à documentação e ao agendamento do casamento.
Confira as informações sobre a legislação, requisitos de renda, procedimentos de agendamento e a documentação necessária para o casamento civil gratuito.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,29% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O casamento civil gratuito é garantido pelo Código Civil brasileiro e pela Constituição, assegurando que mesmo pessoas com dificuldades financeiras, possam formalizar o matrimônio sem custos.
De acordo com o art. 1.512 do Código Civil e o art. 98 do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), a celebração do casamento e a primeira via da certidão de casamento podem ser concedidas, em alguns casos específicos.
O benefício também pode ser solicitado para a conversão de união estável em casamento, quando aplicável.
Essa medida busca democratizar o acesso ao casamento, permitindo que as pessoas possam se casar sem enfrentar dificuldades financeiras, desde que cumpram alguns requisitos.
Quer continuar aprendendo sobre o mundo das finanças com nossos conteúdos? Inscreva-se em nosso formulário e receba mais conteúdos como este diretamente no seu e-mail.
O direito ao casamento civil gratuito é concedido a casais que apresentem o documento obrigatório, que comprova que o casal não tem condições de arcar com os gastos, para oficializar o pedido.
O casamento gratuito garante ao casal todos os direitos e deveres civis, sendo reconhecido com o mesmo valor jurídico de uma união civil convencional.
Entenda: O que é licença casamento?
Apenas aqueles que comprovem insuficiência financeira para pagar pelas taxas do matrimônio, poderão usufruir deste benefício.
Além disso, é preciso preencher a Declaração de Hipossuficiência, essencial para comprovar que o casal não possui condições financeiras de pagar as taxas do cartório.
Os noivos devem também respeitar os prazos e formalidades legais, como a publicação do edital proclamas, que marca o início da entrada dada pelo casal, na habilitação para o casamento civil.
Esse período permite a terceiros se oporem à união caso exista algum impedimento legal.
Sim, o agendamento é essencial para o casamento civil no Brasil, garantindo que o cartório tenha disponibilidade e organizando o processo conforme os prazos legais.
A etapa de agendamento pode variar de acordo com o cartório e a demanda local, mas é recomendável realizar o procedimento com 30 a 60 dias de antecedência da data desejada para a cerimônia.
O agendamento do casamento civil exige que os noivos compareçam ao cartório mais próximo de sua residência para iniciar o pedido de habilitação do casamento.
Nessa visita inicial, devem ser apresentados documentos básicos como a carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência.
No caso de casamento gratuito, a Declaração de Hipossuficiência também deve ser entregue nesta etapa.
O agendamento para casamento civil, além de necessário, permite que o processo ocorra de forma organizada e que os noivos atendam aos requisitos legais, oficializando sua união com toda a segurança jurídica.
A documentação para o casamento civil gratuito varia de acordo com o estado civil dos noivos e a situação de cada um.
Confira os documentos necessários de acordo com cada caso:
Para solteiros, o casamento civil gratuito exige alguns documentos básicos que comprovam identidade, estado civil e residência.
A lista inclui:
Esses documentos ajudam o cartório a confirmar a situação civil de cada noivo e o local onde residem, além de serem necessários para o registro do casamento no sistema oficial.
No caso de divorciados, é importante comprovar que o casamento anterior foi legalmente encerrado.
Os documentos específicos incluem:
Para divorciados, é importante observar que, caso o casamento anterior não tenha tido partilha de bens, pode ser necessário realizar essa etapa antes de um novo casamento ou optar pela separação total de bens no regime do novo matrimônio.
Viúvos precisam apresentar documentos adicionais que comprovem o término do casamento anterior por óbito.
Esses documentos garantem ao cartório que a pessoa está legalmente apta a iniciar um novo matrimônio.
Os documentos necessários são:
Se houver herança pendente do casamento anterior, pode ser solicitada uma comprovação de inventário, especialmente se houver filhos ou bens em nome do cônjuge falecido.
Confira também: Para que serve o inventário?
Para estrangeiros, o casamento civil gratuito requer documentos adicionais, que precisam estar regularizados e traduzidos, quando necessário.
A lista de documentos inclui:
Esses documentos garantem que o estrangeiro esteja legalmente registrado no Brasil e possa exercer seu direito de se casar sem impedimentos legais.
Vale lembrar que: em todos os casos, os documentos apresentados devem ser originais, acompanhados de cópias, e a Declaração de Hipossuficiência deve ser entregue no momento da entrada para o casamento gratuito.
A Declaração de Hipossuficiência, também conhecida como “Declaração de Pobreza” para o casamento civil gratuito, é um documento essencial para casais que desejam solicitar esse direito.
Apresentando essa declaração, o casal comprova que não possui condições financeiras de arcar com os custos do cartório.
Fique por dentro: Saiba quem tem direito a benefícios assistenciais?
Esse documento pode ser obtido por meio de procedimentos simples, confira o passo a passo:
Vale lembrar que, a declaração deve conter a frase de que está sendo feita “sob as penas da lei”, assumindo a veracidade das informações fornecidas.
Os dados apresentados na declaração precisam ser reais e completos.
Falsas declarações podem gerar consequências jurídicas para o casal, incluindo sanções sob o Artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).
A lei determina que os cartórios aceitem a autodeclaração como suficiente, e, portanto, eles não devem exigir comprovantes de renda.
Caso o cartório solicite documentos adicionais, é possível contestar a solicitação junto à Defensoria Pública.
Descubra: Como economizar no casamento?
Alguns cartórios dispõem de modelos para preenchimento, mas, em geral, qualquer declaração simples, que contenha as informações corretas e assinaturas dos noivos, será aceita.
Confira abaixo, um modelo de Declaração de Hipossuficiência, simples e com as informações necessárias:
Sim, embora o processo ainda seja implementado de forma gradual e disponível em poucos estados e cartórios brasileiros.
Recentemente, alguns cartórios passaram a oferecer a opção de iniciar o processo de habilitação do casamento civil online,
Assim, é possível que os noivos façam o envio dos documentos iniciais digitalmente, dessa forma, a análise é realizada sem a presença física imediata dos mesmos.
Entenda também: Como usar documentos digitais?
Projetos de lei mais recentes já sugerem a utilização de assinaturas eletrônicas para autenticação dos noivos, o que tornaria desnecessária a presença física em todas as etapas do processo.
Esse modelo está em expansão e poderá ser amplamente implementado, tornando o casamento civil mais acessível e menos burocrático.
Para casais que residem em locais distantes de cartórios, essa alternativa reduz a necessidade de deslocamento e facilita o acesso ao processo.
É essencial consultar se essa opção já está sendo disponibilizada pelo cartório escolhido pelo casal, antes de iniciar o processo.
O tempo para realizar um casamento civil gratuito no Brasil varia entre 30 a 60 dias, dependendo da disponibilidade do cartório.
Após dar entrada na documentação e solicitar a gratuidade, o cartório realiza a publicação dos proclamas, um edital que informa o casamento ao público por 15 dias.
Entenda mais: O que é certidão de casamento averbada?
Esse prazo permite que qualquer possível impedimento seja levantado.
Finalizada essa etapa, o casamento pode ser agendado, considerando ainda a disponibilidade de datas no cartório, o que pode levar até 90 dias no total.
Mesmo que o casamento civil gratuito elimine as taxas do cartório e possibilita que pessoas de baixa renda possam se casar, este é um evento que pode trazer outras despesas.
Organizar um casamento, mesmo no civil e com isenção de taxas, pode envolver custos que podem pesar no orçamento, como trajes, convites e uma pequena celebração para familiares e amigos próximos.
Para viabilizar esse sonho, muitos casais buscam maneiras de conseguir alternativas para garantir que cada detalhe possa ocorrer com sucesso.
Casais que trabalham ou já tenham trabalhado de carteira assinada, têm acesso a possibilidades de crédito que não somam uma parcela a mais no fim do mês.
Trabalhadores têm direito a optar pela modalidade de Saque-Aniversário, que permite o saque de uma parcela variável do valor armazenado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Essa modalidade também possibilita aderir à Antecipação saque-aniversário, um tipo de crédito acessível, que oferece a oportunidade de resgatar mais parcelas para usar como quiser.
Aqui na meutudo, você pode antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário a qualquer momento, sem sair de casa.
A contratação é feita de forma totalmente online, a partir de 50 reais. E o melhor, o desconto das parcelas não compromete sua renda mensal, porque é feito diretamente no saldo do FGTS, apenas uma vez ao ano.
Saiba mais: meutudo é confiável?
Com a meutudo, você recebe o valor em até 24 horas úteis na conta bancária que escolher, via Pix.
Utilize nosso Simulador da Antecipação e confira suas oportunidades:
Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
* Valores válidos para primeira contratação.
Plataforma segura
Você pode receber até
R$ 0,00Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
* Pagamentos em 10 minutos para contratos sem pendências.
* Valores válidos para primeira contratação.
**Ao clicar em "Antecipar agora", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Plataforma segura
Gostou de conhecer mais uma alternativa de crédito eficiente? Cadastre-se pelo nosso site e descubra outras ofertas que podem estar disponíveis para você.
Em caso de dúvidas, nossa equipe de atendimento personalizado está disponível para esclarecer suas dúvidas através do chat do aplicativo meutudo.
Gostou do conteúdo? Inscreva-se em nosso formulário para ficar por dentro dos nossos conteúdos, diretamente pelo seu e-mail.
O valor para casamento no cartório varia de R$200,00 a R$600,00, dependendo do estado e do cartório. Em cidades maiores, como Rio de Janeiro e São Paulo, os preços podem superar R$1.000,00 para cerimônias fora do cartório.
Não. Casais que comprovem baixa renda podem solicitar a gratuidade do casamento civil por meio da Declaração de Hipossuficiência, que elimina as taxas de cartório.
O casal apresenta uma Declaração de Hipossuficiência no cartório para isenção das taxas. Após a aprovação, o casamento é realizado sem custos, com a mesma validade jurídica de um casamento pago.
O casal deve comparecer ao cartório com documentos de identificação e a Declaração de Hipossuficiência. O cartório analisa os documentos e agenda o casamento, caso aprovados.
Victória começou na meutudo como especialista de Customer Success, onde obteve conhecimentos sobre o mercado financeiro e agora transmite seus conhecimentos como redatora no blog da meutudo. Graduanda em Letras Inglês, ama animais e, em seu tempo livre, adora assistir um bom seriado.
570 artigos escritos
Consignado
Portabilidade
FGTS
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023