O que é certidão de casamento averbada? Quando e como fazer

Quando um casal registra sua união legalmente no cartório, é emitida a certidão de casamento com os dados pessoais dos cônjuges. 

Existem alguns motivos que podem exigir a atualização da certidão, por exemplo, mudanças no estado civil do casal, divórcio ou falecimento.

Chamada de certidão de casamento averbada, muitas pessoas não sabem ao certo o que é este documento ou como conseguir. 

Nessa leitura, iremos explicar o que é a certidão de casamento averbada, como emitir, os valores cobrados e em quais situações será preciso apresentar esse documento.

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O que é averbação?

No cartório, são realizados os registros de informações relevantes para sociedade, como registro de imóveis, nascimento de pessoas e acordos jurídicos. A averbação é o ato de atualizar ou corrigir um registro civil já existente. 

No contexto do casamento, isso significa que qualquer alteração de dados, como correção de nome, divórcio ou falecimento de um dos cônjuges, será anotada na certidão original por meio da averbação.

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Essas alterações atualizam a condição conjugal ou podem corrigir erros no documento original, após o procedimento, as novas informações são oficialmente reconhecidas e registradas. 

O que é uma certidão de casamento com averbação?

Uma certidão de casamento com averbação é o documento que inclui todas as informações originais do casamento com o complemento das mudanças que ocorreram após o casamento.

Por exemplo, se o matrimônio chega ao fim, o divórcio será averbado na certidão de casamento, tornando-a uma certidão de casamento averbada.

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A partir disso, o cidadão poderá ser reconhecido como divorciado legalmente. O intuito é manter todas as alterações sociais do cidadão no registro.

Dessa forma, a certidão de casamento original é atualizada para incluir informações como divórcio, separação, correção de dados pessoais ou morte de um dos cônjuges, evitando a reemissão do documento.

Qual o intuito dessa certidão?

O principal objetivo da certidão de casamento averbada é refletir a situação atualizada do casamento, sendo utilizada para comprovar o divórcio, atualizar documentos pessoais e facilitar transações legais.

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A averbação do documento serve como um registro oficial de que o casamento sofreu alterações. Garantindo que o documento esteja sempre atualizado para refletir a condição atual do estado civil do casal. 

Em quais situações preciso utilizar uma certidão averbada?

A certidão de casamento averbada é exigida para comprovações legais e pessoais. Conheça as principais situações para uso desse documento:

• Divórcio ou separação: para provar que o divórcio ou separação foi oficializado.
• Novo casamento: a certidão de casamento averbada é necessária para quem deseja se casar novamente.
• Transações imobiliárias: o documento pode ser exigido em compras, vendas ou financiamento de imóveis.
• Processos legais: em inventários, partilhas de bens e outros processos judiciais, a certidão atualizada é importante para comprovar o estado civil.
• Atualização de documentos pessoais: para atualizar documentos como RG, CPF, passaporte, entre outros.
• Questões de benefícios e seguros: algumas seguradoras e a Previdência Social podem solicitar o documento para concessão de benefícios.
• Viagens internacionais: certos países podem exigir a certidão averbada para emitir vistos ou comprovar o estado civil.
• Alteração de nome: se o nome foi alterado após o casamento ou divórcio, a certidão averbada é usada para comprovar a mudança.

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Como tirar uma certidão de casamento averbada?

Para tirar a certidão de casamento averbada, será necessário comparecer ao cartório de registro civil mais próximo ou onde o casamento foi registrado. 

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Uma taxa de emissão é cobrada para que o cartório realize a averbação e emita a nova certidão. Os valores variam conforme o estado e o cartório, mas antes de realizar a solicitação, confira o valor de cada certidão direto no portal do Registro Civil.

Documentos necessários

Para solicitar a averbação da certidão de casamento, você precisará apresentar:

1. Certidão de casamento original
2. Documentos para comprovação, como sentença de divórcio, separação, atestado de óbito ou qualquer outro documento que comprove a necessidade da averbação
3. Documentos de identificação como RG e CPF
4. Comprovante de residência

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Como solicitar a segunda via da certidão de casamento com averbação?

O processo de solicitação da 2ª via da certidão de casamento averbada pode ser feito tanto presencialmente quanto online. Confira os passos a seguir:

1- Por meio do site Registro Civil, selecione a opção de solicitação de certidão.

2- Escolha o estado, cidade e cartório onde o casamento foi registrado.

3- Preencha seus dados pessoais e os dados da certidão de casamento original.

4- Indique o tipo de certidão que deseja, no caso, “Certidão de casamento com averbação” e escolha a forma de envio via física ou PDF.

5- Efetue o pagamento da taxa e finalize o pedido. Após isso, o cartório verificará os dados e emitirá a certidão, que será enviada entre 10 a 15 dias úteis.

A certidão de casamento averbada é um documento de comprovação em processos legais e pessoais. 

Se houver mudanças nos dados contidos nela, é importante atualizar sua certidão para refletir essas alterações. 

Esperamos que esse conteúdo tenha tirado suas dúvidas sobre o processo de averbação da certidão de casamento. 

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