Como fazer a emissão da certidão de saque do PIS/PASEP/FGTS?

Dentre os vários benefícios que contemplam os trabalhadores de carteira assinada, tanto da iniciativa privada quanto pública, estão o PIS/PASEP e o FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é depositado mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador durante todo o seu período de trabalho.

Já os valores do PIS/PASEP são pagos anualmente a trabalhadores que se encaixam em alguns requisitos instituídos pelo governo.

Em alguns casos, para sacar os valores, é necessário ter a certidão de saque do PIS/PASEP/FGTS. 

Continue a leitura para entender o que é essa certidão, para que serve e como emitir o documento.

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Quem tem direito ao PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para dar suporte aos trabalhadores das iniciativas privada e pública.

O PIS contempla trabalhadores de empresas privadas e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado a funcionários públicos e pago pelo Banco do Brasil.

Os requisitos para o recebimento do abono salarial PIS/PASEP são:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Possuir remuneração mensal máxima de dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
• Ter contribuição por atividade remunerada para pessoa jurídica, por no mínimo trinta dias, no ano-base;
• Ter seus dados informados corretamente ao governo pelo empregador.

Importante: É obrigatório que todos os requisitos sejam preenchidos, caso contrário, o trabalhador não tem direito ao abono.

O que é necessário para sacar o PIS/PASEP?

É possível sacar o PIS/PASEP de diferentes formas, de forma remota ou presencialmente.

Sacar o PIS

Pela internet, é possível fazer o saque caso o trabalhador tenha conta corrente, poupança ou digital no aplicativo Caixa Tem, na Poupança Social Digital, ou contas usuais na Caixa.

Saiba mais: O que é NIT? Como obter o Número de Inscrição do Trabalhador

Também é possível sacar o PIS presencialmente, em agências bancárias da Caixa, caixas eletrônicos ou correspondentes bancários Caixa Aqui, portando seus documentos de identificação.

Sacar o PASEP

É possível fazer o saque dos valores do PASEP remotamente, caso o cidadão tenha conta corrente ou poupança junto ao Banco do Brasil.

Entenda: Como consultar PASEP Banco do Brasil

Presencialmente, também é possível fazer o saque em agências do Banco do Brasil, portando seus documentos de identificação.

Certidão para Saque do PIS/PASEP

A certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS é um documento que autoriza a liberação de valores dos benefícios do abono e Fundo de Garantia para o beneficiário em situações específicas.

Para que serve a certidão de saque do PIS/PASEP?

A certidão de saque permite a liberação dos valores do PIS/PASEP/FGTS ao beneficiário, confirmando a permissão das instituições a pagar os valores residuais dos benefícios.

Veja também: Como consultar e emitir o comprovante do PIS em 2023

A certidão é necessária para casos em que o trabalhador passa a receber um benefício da Previdência como aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e deseja sacar seus benefícios do abono salarial ou Fundo de Garantia.

Benefícios em obter a Certidão do PIS/PASEP

O principal benefício em obter a certidão, é que você conseguirá a liberação dos valores do PIS/PASEP/FGTS conforme calendários disponibilizados pelo órgão responsável.

Leia mais: Aprenda a consultar o número do benefício do INSS pelo CPF

Sem acesso a esse documento, não é possível fazer o saque dos benefícios em situação de concessão de benefício previdenciário ou assistencial.

Por isso, o documento se faz essencial para a liberação e movimentação dos recursos.

Onde consigo emitir a certidão para saque?

A certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS pode ser baixada pelo Portal Meu INSS, por isso, caso você ainda não possua cadastro no Gov.br (mesmos dados utilizados para o Meu INSS), crie um para utilizar os serviços.

Também é possível solicitar o envio do documento por ligação, para a central de atendimento do órgão, pelo telefone do INSS, no  número 135.

Passo a passo para emitir a certidão PIS/PASEP

Confira o passo a passo para emitir a certidão PIS/PASEP através do Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS utilizando os dados do Gov.br;
2. No menu “Serviços”, clique em “Certidões, Declarações e Extratos” e depois “Certidão para Saque do PIS / PASEP / FGTS”;
3. Clique no seu benefício e a solicitação deverá ser confirmada;
4. Aguarde 7 dias e acesse novamente o Meu INSS para baixar a certidão.

Após a disponibilização da certidão, você pode baixá-la em seu celular e utilizá-la para sacar seu benefício.

Tenha em mãos os seguintes documentos

Em qualquer caso de saque do PIS/PASEP é necessário portar documentos pessoais para identificação e análise. Veja alguns documentos que podem ser solicitados:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Carteira de Habilitação (modelo novo);
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;
• Carteira de Trabalho;
• Cartão Social (se houver).

Estas são algumas opções de documentos que podem ser solicitados para liberação do seu saque, por isso, programe-se para garantir seu acesso aos recursos.

Veja também: Tabelas e calendário do PIS/PASEP de 2015 a 2023

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