Chave FGTS: liberação, como gerar e detalhes de saque

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger o trabalhador em momentos de dificuldade, como em caso de demissão sem justa causa e outras situações. 

O valor é depositado mensalmente, pelo empregador, em uma conta específica e no nome do trabalhador. 

Por isso, é importante que o trabalhador verifique se seu FGTS está atualizado, saiba como acontece a geração da chave FGTS e os detalhes para a retirada dos valores retidos no fundo. 

Neste artigo, vamos explicar todas as informações necessárias para que você possa entender melhor como funciona a chave do FGTS e o que fazer para sacar o saldo do fundo caso ela não seja gerada.

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O que é a chave do FGTS?

A chave do FGTS é um código composto por 23 caracteres, incluindo letras e números, entregue aos trabalhadores ao serem desligados do emprego para acesso aos serviços do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É gerado pela Caixa Econômica Federal, após o empregador solicitá-lo por meio do canal eletrônico Conectividade Social ICP.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Para que serve a chave do FGTS?

A chave de acesso FGTS é única para cada conta do FGTS e é criada para validar a rescisão do contrato de trabalho entre uma empresa e um funcionário.

Com a chave de identificação FGTS, o trabalhador demitido sem justa causa, por exemplo, consegue realizar operações como saques, transferências e consultas dos valores que estão acumulados no fundo.

Importante: Embora a chave seja comumente associada à dispensa sem justa causa, também está presente em situações como acordos de demissão, aposentadoria e outros casos que autorizam o resgate do fundo.

Quem libera a chave do FGTS?

A Caixa Econômica Federal é a responsável por liberar a chave do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim que a empresa faz a solicitação.

Ou seja, o trabalhador não precisa se preocupar em fazer algo para gerar a chave de liberação do FGTS.

Basta que aguarde para consultar a chave FGTS assim que o empregador repassar o código para ele, para então iniciar o procedimento para saque dos valores do fundo.

Como gerar a chave do FGTS?

Em casos de dispensa sem justa causa, o empregador deve notificar a Caixa Econômica sobre a rescisão contratual, e gerar a chave pelo site Conectividade Social.  

Após a obtenção da chave do FGTS, o trabalhador pode solicitar o resgate dos valores na Caixa Econômica. 

Para isso, é necessário que o trabalhador apresente:

• Documento original com foto;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Cartão cidadão;
• TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho).

O TRCT é um documento formal que é utilizado para formalizar a rescisão de um contrato de trabalho. 

Leia mais: Veja o que diz o artigo 477 sobre atraso de verbas rescisórias

O documento é utilizado para quitar as verbas rescisórias devidas ao trabalhador, além de permitir o saque do FGTS.

Como gerar a chave do FGTS para empregada doméstica

O emprego doméstico é excluído da obrigatoriedade de gerar um código de movimentação FGTS, pois não existe essa obrigatoriedade para esta categoria de emprego.

Se a Caixa Econômica solicitar a chave de identificação, o trabalhador doméstico pode solicitar que a agência entre em contato com a GIFUG (Gerência de Filial do FGTS).

Saiba mais: Empregadas domésticas têm direito ao saque do FGTS em 2023?

Dessa forma, será possível esclarecer qualquer dúvida sobre os procedimentos necessários para realizar o saque do FGTS, bem como para receber orientações específicas.

Como gerar a chave do FGTS pela segunda vez

Para gerar chave do FGTS pela segunda vez, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador informando sobre a solicitação.

A partir desse momento, o empregador deve gerar e pagar a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) com novo cálculo e acessar o site Conectividade Social.

O passo a passo que o empregador deve fazer para gerar a chave do FGTS de uma conta já movimentada é o seguinte:

1. Acessar o site Conectividade Social;
2. Selecionar o menu “Caixa Postal” > “Caixa de entrada”;
3. Fazer o download do arquivo GRRF. O arquivo será baixado compactado, em formato ZIP. É necessário extrair o arquivo da pasta;
4. Abrir o sistema GRRF Eletrônica;
5. Clicar no menu “Ferramentas” > “Carga” > “Ocorrência Chave Identificação”;
6. Selecionar o arquivo na área onde foi extraído e importá-lo para dentro do sistema;
7. Clicar no menu “Relatórios” > “Ocorrência Chave Identificação” > “Trabalhador” e imprimir o documento que é a chave de movimentação da conta.

Atenção: Caso haja algum problema, é necessário entrar em contato com a Caixa Econômica.

Prazo empresa liberar chave FGTS

O prazo para liberação da chave do FGTS é de até 10 dias, após o empregador ter informado à Caixa Econômica sobre a rescisão do contrato do trabalhador.

Atraso na liberação da chave do FGTS gera multa?

Caso o empregador faça o pagamento da rescisão no prazo, mas não libere a chave FGTS em até 10 dias, ele terá que pagar uma multa no valor correspondente a 1 mês de remuneração do trabalhador. 

Para não sofrer consequências negativas, o empregador deve estar atento ao prazo de liberação da chave de conectividade FGTS ao trabalhador.

No entanto, se o atraso ocorrer, antes de tomar qualquer decisão extrema, é importante que o trabalhador entre em contato com o empregador para entender o porquê da chave do FGTS não ter sido liberada no prazo estipulado por lei.

Se o empregador não se manifestar ou se manifestar de forma negativa, é aconselhável que o trabalhador entre em contato com um advogado especialista para entrar com uma ação na justiça e receber o saque FGTS rescisão e a multa por atraso.

Como saber se a chave do FGTS está liberada?

Para saber se a chave do FGTS está liberada, é necessário entrar em contato com o empregador. 

Vale ressaltar que o empregador tem 10 dias para liberar a chave, contados a partir da data de dispensa do trabalhador.

Com a chave do FGTS posso sacar no mesmo dia?

Assim que o trabalhador recebe a chave do FGTS já é possível utilizar a chave para solicitar o saque dos valores.

Leia mais: Como consultar e emitir extrato do FGTS pela internet

Após a solicitação, que pode ser feita por meio da internet ou de forma presencial, o trabalhador conseguirá sacar o valor em até 5 dias.

Como sacar o FGTS com a chave online pelo aplicativo

Os valores do FGTS serão depositados na conta bancária da Caixa Econômica ou na contra de outro banco que esteja em titularidade do trabalhador.

Saiba mais: Como saber se o FGTS está sendo depositado

Também é possível que o trabalhador movimente o saldo pelo aplicativo do FGTS, informando uma conta corrente de qualquer instituição financeira para onde deseja que os valores sejam transferidos.

1. Acesse o aplicativo do FGTS com CPF e senha cadastrados;
2. Logo na tela inicial, verifique se há a opção “Você possui valores liberados para saque”;
3. Clique na opção e informe como deseja receber os valores liberados da sua conta FGTS;
4. Neste passo você deverá informar se deseja cadastrar uma conta corrente ou se prefere sacar os valores por um dos canais físicos de atendimento disponíveis;
5. Os valores serão direcionados para o canal escolhido para recebimento em até 5 dias úteis da solicitação.

Para os demais casos de saque com a chave do FGTS, que não seja demissão sem justa causa, a solicitação pode ser realizada por meio da internet ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. 

É necessário apresentar a documentação exigida pela Caixa Econômica de acordo com o tipo de caso específico.

Como sacar o FGTS no caixa eletrônico com a chave?

Não é possível sacar o FGTS no caixa eletrônico diretamente com a chave. Antes, é preciso que o trabalhador acesse o aplicativo FGTS, informe uma chave de liberação, uma conta bancária e aguarde o depósito. O prazo para o dinheiro cair na conta é de até 5 dias úteis.

Consigo sacar FGTS na lotérica com a chave

Caso não queira enfrentar as filas da Caixa Econômica Federal, saiba que é possível sacar o FGTS na lotérica com a chave.

No entanto, os saques do FGTS na lotérica somente podem acontecer nos casos em que os valores são menores que R$ 3 mil.

Se os valores forem menores que R$ 3 mil, basta dirigir-se a uma lotérica portando um documento com foto original, o cartão cidadão e a chave de identificação do FGTS.

Também é possível sacar os valores em correspondentes CAIXA Aqui ou no autoatendimento sem o cartão cidadão, apenas informando o NIT/NIS/PIS/PASEP, com o valor para saque limitado a até R$ 1.500.

Posso sacar FGTS antes da data da chave?

Nos casos em que a empresa não comunica à Caixa Econômica sobre a rescisão de contrato, é possível que o trabalhador saque os valores do FGTS sem o documento da chave em até 5 dias úteis.

O trabalhador demitido deve comparecer a uma agência da Caixa com todos os documentos que comprovem a rescisão do contrato dentro do prazo estabelecido.

Veja: O que precisa para dar entrada no Fundo de Garantia?

Se o prazo for ultrapassado, é preciso aguardar a geração da chave de identificação pelo empregador para que o saque do valor seja possível.

Tenho a chave do FGTS mas não consigo sacar

Se o trabalhador tiver a chave do FGTS gerada e os dados estiverem corretos, mas não conseguir sacar os valores do fundo de garantia, é importante verificar se a opção de saque-aniversário está habilitada.

Para que o trabalhador consiga sacar os valores do fundo de garantia quando é demitido é preciso que a opção de saque-rescisão esteja habilitada.

Outro caso em que o trabalhador é impedido de sacar o saldo do FGTS é quando paga pensão alimentícia e as parcelas estão atrasadas. O saldo pode ser retido por ordem judicial.

Veja também sobre: Empréstimo FGTS

Chave FGTS expira?

Assim como o empregador tem um prazo para liberar a chave FGTS para o trabalhador, este também tem um prazo para utilizar a chave e sacar o FGTS retido.

A chave do FGTS tem validade e o prazo para utilizar o código é de 30 dias. Caso o trabalhador não saque os valores do fundo antes do vencimento, deverá contatar a empresa novamente para que ela entre em contato com a Caixa Econômica e gere uma nova chave.

Após fazer a análise da documentação, a Caixa deve liberar o valor do saque em até 15 dias úteis.

É importante destacar que o saldo é corrigido todo dia 10 de cada mês. Logo, o trabalhador pode solicitar que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e a atualização monetária, se assim desejar.

É aconselhável que o trabalhador não demore a fazer o procedimento, para que não tenha retrabalho e não precise esperar mais um período até que a nova chave seja entregue a ele.

A liberação do FGTS é um direito do trabalhador brasileiro e, como vimos, para gerar o saque, é preciso realizar alguns trâmites.

Esperamos que você tenha conseguido compreender como esses trâmites acontecem e a importância de gerar a chave FGTS.