Como abrir um CNPJ de MEI? Passo a passo online e grátis

Se você está pensando em transformar sua paixão ou habilidade em um negócio próprio, esta é a sua oportunidade!

Neste artigo, você aprenderá como abrir um MEI CNPJ de forma online e gratuita, além de descobrir suas obrigações, vantagens, desvantagens, entre outras informações importantes. Continue a leitura!

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O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial pensada para facilitar a vida de quem deseja empreender por conta própria. 

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Ele permite que trabalhadores autônomos formalizem suas atividades, paguem impostos de maneira simplificada e tenham acesso a benefícios previdenciários.

Além disso, quando você se cadastra como MEI, passa a ter CNPJ, o que contribui para a abertura de contas bancárias, solicitação de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Quem pode ser MEI?

Para se tornar MEI, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil ou R$ 6.750,00 por mês;=
• Não ser sócio ou administrador de outra empresa;
• Não ser servidor público federal em atividade;
• Ter no máximo um empregado registrado;
• Exercer uma das mais de 450 atividades econômicas permitidas;

Entenda: Direitos de quem é MEI e o INSS

Como abrir um MEI CNPJ gratuito?

Se você quer descobrir como abrir um CNPJ grátis, confira as instruções a seguir!

Passo a passo para abrir MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique na opção “Quero ser MEI” e, em seguida, selecione “Formalize-se”;
3. Clique em “Entrar com gov.br” e informe seu CPF e senha;
4. Preencha o formulário de inscrição de MEI com suas informações;
5. Assinale as declarações necessárias;
6. Finalize seu cadastro.

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Como escolher a atividade econômica para MEI?

Para escolher a atividade econômica para seu MEI CNPJ, é necessário consultar a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) no site do Governo Federal. 

Ao acessar a página, é possível pesquisar sua profissão por ordem alfabética, facilitando a identificação da categoria que melhor representa suas operações comerciais. 

Confira também: Quem está com o nome sujo ou com restrição pode abrir MEI?

Vale destacar que é possível registrar uma ocupação principal e até 15 ocupações secundárias, ampliando a flexibilidade de atuação.

Além disso, a escolha da atividade impactará diretamente no valor mensal pago como MEI.

Obrigações do MEI (Microempreendedor Individual)

Após abrir o MEI, é essencial que o empreendedor esteja ciente das suas obrigações. Confira a seguir:

• Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
• Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
• Prestação das informações do funcionário contratado;
• Emissão de nota fiscal.

Entenda sobre: Como funciona empréstimo para MEI

Qual o valor para abrir um CNPJ MEI?

A abertura do CNPJ de MEI é gratuita, mas é necessário arcar com os custos mensais do DAS, que inclui contribuições previdenciárias, ICMS e ISS.

Com o reajuste salarial de 2024, o pagamento do DAS sofreu ajustes significativos, variando de acordo com a área de atuação: serviços, comércio ou indústria.

Abaixo, confira os valores atualizados:

• Imposto Sobre Serviços (ISS): para MEIs que prestam serviços, a contribuição é de R$ 71,6;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): para MEIs do comércio ou indústria, a contribuição é de R$ 75,6;
• ISS e ICMS: para aqueles que lidam com ambas atividades, a contribuição é de R$ 76,6.

É importante ressaltar que o cálculo das contribuições inclui 5% do salário mínimo, além dos valores específicos de cada categoria de atuação.

Quais os benefícios de ser MEI?

O MEI oferece uma série de benefícios para os empreendedores, entre eles: 

• Carga tributária reduzida;
• Possibilidade de emitir notas fiscais.
• Contribuição simplificada para a Previdência Social;
• Facilidade na obtenção de empréstimos, alvarás e licenças;
• Formalização do negócio com baixo custo de operação;
• Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quais as desvantagens de abrir MEI?

Apesar dos benefícios, é importante considerar as limitações do MEI, principalmente o teto de faturamento anual de até R$ 81 mil. 

Ultrapassar esse valor implica na perda do enquadramento como MEI, afetando tanto a tributação quanto às facilidades associadas a este regime.

Além disso, o MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa, limitando assim, as possibilidades de expansão ou participação em outros empreendimentos.

Leia também: É possível MEI com nome sujo fazer empréstimo?

Outra desvantagem significativa é o pagamento mensal de tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que varia de acordo com a atividade exercida. 

Embora seja uma carga tributária menor se comparada a outras categorias empresariais, em alguns casos específicos, pode representar um custo desproporcional às receitas geradas, impactando na viabilidade do negócio.

Por fim, apesar do acesso a benefícios previdenciários, as contribuições para aposentadoria são calculadas com base no salário mínimo.

Sendo assim, a aposentadoria do MEI poderá ser abaixo do esperado para quem almeja rendimentos mais elevados ao se aposentar.

MEI recebe FGTS? Pode pedir empréstimo?

Sim, é possível que MEI receba Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desde que atenda a dois requisitos fundamentais:

• Esteja formalmente contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Tenha o recolhimento do FGTS efetuado corretamente pelo empregador.

Em decorrência disso, o MEI com carteira assinada pode solicitar a Antecipação do Saque-Aniversário, um tipo de empréstimo disponível para quem possui saldos em contas ativas e inativas do FGTS.

Esse saldo do FGTS será utilizado tanto para cobrir o valor contratado quanto as demais taxas e encargos envolvidos na operação.

A grande vantagem é utilizar um dinheiro que já é seu, sem afetar o orçamento mensal, uma vez que o desconto é efetuado uma única vez ao ano, diretamente do seu saldo do FGTS.

No entanto, antes de iniciar a contratação, é necessário aderir à modalidade “saque-aniversário”, através do aplicativo do FGTS.

Aqui na meutudo, você consegue antecipar até 12 parcelas anuais, com o valor mínimo de R$100,00. Tudo isso de forma online, rápida e segura por meio do nosso aplicativo gratuito.

Ao baixá-lo, siga as instruções abaixo para contratar a antecipação:

Como Antecipar o FGTS na meutudo

Na meutudo você pode fazer sua simulação de crédito pelo aplicativo de forma gratuita e sem compromisso.

1.

No app meutudo, clique em Antecipação Saque-Aniversário

2.

Depois de inserir o valor e a quantidade de parcelas, clique em Ver resumo

3.

Insira quanto deseja antecipar e clique em Confirmar

4.

Selecione o valor e a quantidade de parcelas que deseja antecipar

5.

Prontinho! Verifique todas as informações e clique em Aceitar e iniciar

Por fim, uma vez que a proposta é aprovada, o crédito é disponibilizado no prazo mínimo de 10 minutos e máximo de 24 horas.

Caso surjam dúvidas ou seja necessária qualquer orientação adicional durante o processo de contratação, você pode entrar em contato com a nossa equipe de especialistas por meio do chat do aplicativo.

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