Como é o processo de assinar Carteira de Trabalho Digital?

A Carteira de Trabalho física foi substituída pela versão digital, que permite o registro eletrônico de contratos sem burocracia. 

Essa mudança trouxe mais agilidade para empregadores e trabalhadores, que agora acessam tudo pelo aplicativo oficial.

Entenda como assinar Carteira de Trabalho Digital, quais são as etapas desse procedimento e como consultar se a empresa já realizou o registro do contrato.

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O que é a Carteira de Trabalho Digital?

A Carteira de Trabalho Digital é a versão eletrônica da tradicional Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), criada para modernizar o registro profissional dos trabalhadores. 

O governo federal implementou a ferramenta com o objetivo de centralizar todas as informações trabalhistas em um ambiente digital, acessível por meio do aplicativo ou portal Gov.br.

Essa inovação agiliza processos, reduz burocracias e garante maior transparência na relação entre empresas e trabalhadores.

O trabalhador pode acessar seus contratos de trabalho, histórico de empregos, salários e benefícios diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível nas principais lojas de aplicativos.

O documento digital tem a mesma validade jurídica da versão física, sendo utilizado para comprovar vínculos empregatícios e acessar direitos trabalhistas.

Apesar da substituição da versão impressa, a carteira física ainda pode ser usada para registros anteriores à digitalização ou para fins específicos, como comprovação de tempo de serviço em alguns processos. 

Saiba mais: Como tirar carteira de trabalho digital?

Com a implementação da versão digital, o número do CPF passou a substituir o antigo número da carteira, facilitando a identificação e o acesso aos dados do trabalhador.

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A CTPS Digital precisa ser assinada?

Sim, a Carteira de Trabalho Digital precisa ser assinada para formalizar o vínculo empregatício, mas esse processo ocorre de forma totalmente eletrônica. 

Diferente da versão física, onde era necessário preencher e carimbar as informações manualmente, a assinatura digital é feita diretamente pelo empregador no sistema eSocial.

O registro é obrigatório para todas as contratações formais, incluindo trabalhadores CLT e servidores públicos, garantindo que os dados do empregado sejam atualizados corretamente. 

Após a assinatura digital, o trabalhador pode acessar suas informações pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital, onde constam dados sobre admissão, cargo, salário e demais alterações contratuais. 

Esse processo dispensa a necessidade de entrega do documento físico, tornando o procedimento mais rápido, seguro e acessível.

A assinatura da CTPS Digital tem o mesmo valor legal da carteira física, garantindo que os direitos trabalhistas sejam preservados.

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E como funciona o processo de assinar a carteira de trabalho digital?

A assinatura da Carteira de Trabalho Digital é um procedimento essencial para formalizar a contratação de trabalhadores CLT e servidores públicos. 

Esse processo acontece exclusivamente pelo eSocial, o sistema do governo que centraliza informações trabalhistas e previdenciárias. 

Diferente da versão física, onde a assinatura era feita manualmente, a versão digital permite que todos os dados do trabalhador sejam registrados eletronicamente, sem a necessidade de papel ou carimbos.

Para garantir que a contratação seja feita corretamente e dentro da legislação trabalhista, o empregador deve seguir alguns passos. 

Confira o passo a passo de como assinar a Carteira de Trabalho Digital, a seguir.

1. Acesse o eSocial: entre no sistema eSocial utilizando o CPF e a senha cadastrada no portal Gov.br
   
2. Reúna os documentos do trabalhador: tenha em mãos dados como nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade, número do PIS/PASEP, data de admissão, cargo, remuneração e jornada de trabalho, além disso, o colaborador deve realizar o exame médico admissional, custeado pelo empregador
   
3. Selecione a opção de admissão: na aba “Empregados”, clique em “Admitir/Cadastrar Empregado”, em seguida, preencha as seguintes informações:
   

• CPF 
• Data de nascimento
• Data de admissão do trabalhador
• Local de trabalho

4. Preencha as informações do trabalhador: nesta etapa, é necessário inserir dados pessoais como estado civil, grau de instrução, país, município de nascimento e, em caso de dependentes, as informações também devem ser incluídas
   
5. Informe os dados do contrato: o empregador deve preencher o tipo de contrato de trabalho, incluindo tipo de contrato (determinado ou indeterminado), código da ocupação (CBO), cargo, salário, sindicato da categoria e natureza da atividade
   
6. Defina a jornada de trabalho: o último passo é estabelecer a carga horária do empregado, especificando dias de trabalho, folgas, horários de entrada e saída e intervalos, é permitida a configuração de diferentes jornadas a cada dia da semana, desde que respeitem o limite legal de 44 horas semanais

Após seguir todos os passos, o sistema salva os dados e formaliza a contratação, o trabalhador poderá conferir todas as informações do vínculo empregatício.

Entenda: O que é contrato de trabalho por prazo determinado?

O processo de assinatura da Carteira de Trabalho Digital é simples e pode ser feito de forma totalmente online, reduzindo burocracias para as empresas e proporcionando mais transparência para trabalhadores.

Como assinar carteira de trabalho digital de doméstica?

Para empregadores domésticos, o processo é semelhante:

1. Acessar o eSocial Doméstico: utilize o CPF e a senha do gov.br para entrar no sistema específico para empregadores domésticos

2. Cadastrar o trabalhador: selecione “Gestão de Empregados”, depois “Cadastrar/Admitir Empregado” e insira os dados pessoais e contratuais do trabalhador

3. Definir a jornada de trabalho: estabeleça os horários e dias de trabalho conforme acordado

4. Finalizar o registro: revise as informações e confirme a admissão

O trabalhador doméstico poderá então acessar seu registro através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Confira: Empregadas domésticas têm direito ao saque do FGTS?

Como saber se a empresa assinou minha carteira de trabalho digital?

Para verificar se a empresa assinou a Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode acessar o aplicativo da CTPS Digital. 

Após fazer login com CPF e senha, basta acessar a seção de “Contratos de Trabalho”, onde ficam registradas todas as admissões, cargos, salários e outras informações.

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Caso o contrato ainda não apareça no sistema, é recomendável aguardar alguns dias, pois pode haver um prazo para processamento dos dados. 

Caso, mesmo após esse período, o registro não estiver disponível, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para confirmar o envio das informações ao eSocial e solicitar a regularização. 

Qual a diferença de assinar a CTPS Digital e física?

A principal diferença entre a assinatura da CTPS Digital e da assinatura da versão física se refere a digitalização do processo. 

Enquanto a carteira física exigia anotações manuais e a presença do documento, a versão digital permite que todo o registro seja feito online, utilizando apenas o CPF do trabalhador. 

Leia também: Quais são os benefícios obrigatórios da CLT?

Isso reduz a burocracia, agiliza o processo de admissão e facilita o acesso às informações trabalhistas.

A transição para a Carteira de Trabalho Digital modernizou o processo de formalização das relações de trabalho no Brasil, promovendo mais eficiência e praticidade para trabalhadores e empregadores.

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