Calculadora FGTS
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Dentre os diversos direitos trabalhistas, estão incluídos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro-desemprego e a multa rescisória de 40%.
Ao passar por uma situação de desemprego involuntário, o trabalhador tem direito a receber esses benefícios. Neste artigo, iremos focar na multa rescisória.
Se você deseja conferir como funcionam os valores e como calcular a multa de 40%, continue a leitura para aprender! Confira a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
O que é a multa rescisória de 40% do FGTS?
A multa rescisória de 40% é um direito pago ao trabalhador que passa por uma demissão sem justa causa, e é calculada sobre o valor depositado pelo empregador no seu FGTS.
Se ao longo do período em que o profissional esteve empregado, ele sacou parte do valor de acordo com as regras do governo, o valor não irá mudar.
Por exemplo, o trabalhador teve depositado R$ 10 mil e sacou R$ 6 mil para dar entrada em um imóvel, a multa será calculada em cima dos R$ 10 mil recebidos.
Em outras palavras, a multa rescisória será de R$ 4 mil, já que este valor corresponde aos 40% depositados na conta do FGTS durante o período em que o trabalhador esteve empregado.
Quando o trabalhador tem direito de receber multa rescisória de 40%?
O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS quando é demitido sem justa causa pelo empregador. Esse valor é pago como compensação pela rescisão do contrato de trabalho.
Ou seja, este valor serve como uma forma de ressarcir e dar suporte ao trabalhador, para “compensá-lo” pela sua perda de renda involuntária.
Em casos como demissão consensual, rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior, o colaborador terá direito a uma multa no valor de 20% do Fundo.
Entenda: Existe multa de 40% do FGTS de empregada doméstica? Como calcula?
Já em casos de demissão por justa causa ou outras situações não mencionadas, a multa não se aplica.
A multa rescisória é paga junto com o FGTS?
A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.
Confira: Por que a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS?
Caso opte pela modalidade saque-aniversário, será liberado para saque somente o valor da multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios, sem liberação do restante do FGTS.
Como saber se a multa rescisória foi depositada?
O montante da multa rescisória é pago através da conta do FGTS do trabalhador, assim como o saldo do Fundo de Garantia mensal depositado pelo empregador.
No entanto, esse saldo é depositado somente durante o processo de rescisão do contrato.
Para saber se a multa rescisória foi depositada, basta verificar o extrato do FGTS, no aplicativo FGTS, que pode ser baixado em dispositivos móveis.
Como sacar a multa rescisória do FGTS?
Se você foi demitido sem justa causa e deseja saber como sacar a multa rescisória do FGTS, o processo é simples e pode ser feito de forma totalmente digital.
Desde fevereiro de 2020, a Caixa Econômica Federal disponibiliza a funcionalidade de saque diretamente pelo aplicativo FGTS. Abaixo, confira o passo a passo detalhado:
- Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu aparelho celular smartphone (disponível para sistemas Android e iOS).
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, é necessário criá-lo no primeiro acesso.
- Na tela inicial do aplicativo, você deve tocar na opção “Saques”, que fica na parte inferior da tela.
- Selecione a opção “Saque-Rescisão”, que libera o saldo total do FGTS juntamente com a multa rescisória de 40%.
Atenção: Essa opção só fica disponível quando a sua rescisão do contrato de trabalho é finalizada com a empresa empregadora.
Se ainda não tiver uma conta bancária cadastrada, você deve cadastrar uma de sua titularidade, de qualquer instituição financeira, seja poupança ou conta corrente.
Além disso, verifique se todas as informações estão corretas e de acordo com a solicitação. O valor vai ser creditado na conta indicada em até 5 dias úteis.
Como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS?
Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%.
Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00. Logo, neste caso, você receberia R$ 2 mil de multa rescisória.
Se você preferir, também pode utilizar a calculadora de rescisão de contrato disponibilizada abaixo para fazer sua simulação do valor a receber:
Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista
Quanto vou receber:
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Verbas rescisórias
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Descontos
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Total FGTS
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Verbas rescisórias:
As verbas rescisórias são valores que o trabalhador tem direito a receber quando seu contrato de trabalho chega ao fim.
Saldo de salário
R$ 0,00
Férias proporcionais
R$ 0,00
1/3 das férias
R$ 0,00
Férias vencidas
R$ 0,00
13º proporcional
01/01/2023 a 10/10/2023
R$ 0,00
Aviso prévio
R$ 0,00
Total:
R$ 0,00
Deduções:
Descontos feitos pela empresa. Outros tipos de descontos podem ser feitos pela empresa que não são considerados nessa demonstração de calculo.
INSS
R$ 0,00
INSS 13º
R$ 0,00
IRRF
R$ 0,00
Aviso prévio
R$ 0,00
Total:
R$ 0,00
FGTS:
Depositado
R$ 0,00
Saldo de salário
R$ 0,00
13º proporcional
R$ 0,00
Multa
R$ 0,00
Total para saque:
R$ 0,00
* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.
*Ao clicar em "Calcular", você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Cálculo da multa na demissão sem justa causa
Confira um exemplo prático de cálculo da multa do FGTS para quem sofreu demissão sem justa causa.
João teve depositado em sua conta do FGTS R$ 10 mil durante um contrato de trabalho. Ao ser demitido sem justa causa, veja como realizar o cálculo da multa de 40%:
- Saldo do FGTS durante contrato de trabalho: R$ 10 mil
- Demissão sem justa causa: 40% de multa
- Cálculo: 10.000 x 40% (0,4) = 4.000
Logo, o valor para fins rescisórios de 40% de João é de R$ 4 mil, conforme cálculo mostrado.
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Cálculo da multa na demissão consensual (acordo)
Agora, confira um exemplo de cálculo da multa do FGTS para quem passou por uma demissão consensual, ou seja, de acordo entre as partes.
Se João tiver feito um acordo com a empresa que estava trabalhando, o valor da multa será correspondente a 20% do seu saldo FGTS. Confira o cálculo:
- Saldo do FGTS durante contrato de trabalho: R$ 10 mil
- Demissão consensual: 20% de multa
- 10.000 x 20% (0,2) = 2.000
Assim, o valor da multa rescisória de 20% de João é de R$ 2 mil, conforme o cálculo mostrado.
Como consultar o saldo do FGTS para calcular multa rescisória?
Consultar o saldo do FGTS é fundamental para calcular a multa rescisória de 40%, pois essa multa é baseada no valor final do saldo acumulado ao longo do período trabalhado.
Para garantir que o cálculo seja preciso, é essencial consultar o saldo para fins rescisórios.
Isso pode ser feito por meio do extrato disponível no aplicativo FGTS, que exibe todos os depósitos feitos pelo empregador. Confira a seguir como consultar esse extrato.
Consultar extrato do FGTS
1.
Baixe e acesse o aplicativo FGTS, clique em “Entrar no aplicativo” e siga as instruções na tela, inserindo seu CPF e senha cadastrada;
2.
3.
Ao clicar nele você já será direcionado para a tela com o extrato do FGTS atualizado;
4.
Para baixar e salvar o documento basta clicar em “gerar extrato PDF”.
Na tela principal, procure por “O último deposito foi de”, como no quadro cinza, do lado esquerdo da imagem;
No entanto, se você quer ter um controle maior sobre como é feito esse cálculo, pode usar a calculadora de FGTS abaixo.
Com essa ferramenta, você consegue estimar o valor dos seus depósitos mensais no fundo, verificar quantas contribuições deve ter recebido durante o período informado e o saldo total que deve ter, para planejar o seu saque do FGTS.
Isso ajuda você a ter uma noção do valor que deve receber, garantindo que todos os valores estejam corretos e que a sua multa rescisória seja justa.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Quem aderiu à modalidade saque-aniversário para receber uma parcela anual do seu FGTS, continua tendo o direito de sacar a multa rescisória nas situações mencionadas.
Entenda: Multa rescisória não aparece no extrato do FGTS, o que fazer?
O valor de cálculo para a multa, mesmo que parte do valor tenha sido retirada com o saque-aniversário, continua sendo o total recebido pelo trabalhador durante seu contrato de trabalho com a empresa.
Quando o trabalhador perde o direito a multa rescisória?
O trabalhador perde o direito à multa rescisória do FGTS quando é demitido por justa causa ou quando pede demissão ao empregador.
Além de perder o direito à multa, o colaborador também não pode fazer o saque de rescisão do Fundo de Garantia.
Saiba mais: Calculadora FGTS: cálculo do valor a receber
Nesse caso, o dinheiro recebido fica retido na conta e pode ser sacado em outras ocasiões.
Perdi o direito a multa, como sacar o dinheiro retido?
Trabalhadores que não podem sacar seu FGTS, trabalhadores de carteira assinada, ou que possuem saldo em contas inativas do Fundo, podem contar com a antecipação do FGTS para retirar o saldo.
Nesta modalidade de empréstimo, chamada antecipação do saque-aniversário, você tem acesso a um crédito barato, de fácil aprovação e que não desconta da sua renda mensal.
O empréstimo FGTS utiliza como forma de desconto as próprias parcelas do saque-aniversário que seriam disponibilizadas anualmente.
Até se estiver negativado, o trabalhador pode fazer esse empréstimo, pois possui baixo risco de inadimplência.
Se você gostou da antecipação até agora, saiba que fica ainda melhor! Você pode fazer essa contratação totalmente online, com segurança e praticidade, através do aplicativo meutudo!
Através do app, você antecipa a partir de R$ 50,00 e até 12 parcelas do saque anual, sem sair de casa ou enfrentar filas, além de receber o dinheiro em até 24 horas úteis!
Entenda: meutudo é confiável?
Com a meutudo, você tem acesso à antecipação do saque-aniversário de forma ainda mais prática e com toda a segurança da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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FAQ
Perguntas frequentes
Qual o valor da multa rescisória?
O valor da multa rescisória para quem sofre uma demissão sem justa causa é de 40% do valor recebido no FGTS, já para quem passa por demissão consensual, rescisão por culpa recíproca ou força maior, a multa rescisória é de 20% do saldo do FGTS.
Como funciona a multa de 40% do FGTS?
Toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
Em qual conta é depositada a multa rescisória?
A multa rescisória deve ser depositada na mesma conta do FGTS do trabalhador.
Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?
Para sacar a multa rescisória do FGTS bloqueado, você deve regularizar a situação acessando o aplicativo FGTS. Verifique pendências ou bloqueios e siga as instruções. Se o bloqueio persistir, procure uma agência da Caixa ou entre em contato pelo telefone 0800 726 0207.
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?
A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em, no máximo, 10 dias após o final do contrato de trabalho do colaborador.
Como é feito o cálculo da multa de 40% do FGTS?
Em todos os meses trabalhados a empresa desconta 8% do salário e deposita em uma conta FGTS. A multa é calculada com base em 40% do montante final dessa conta.
Cecília Bezerra 
Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.
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