Como calcular Décimo Terceiro Proporcional e regras na lei

Um dos direitos trabalhistas mais comentados pelo colaborador é o décimo terceiro salário, onde o empregado tem direito a uma gratificação ao final do ano trabalhado.

Mas você sabia que o abono de natal é pago proporcionalmente ao que foi trabalhado?

E para entender como é feito o cálculo da gratificação, continue a leitura e saiba como calcular o décimo terceiro proporcional. 

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Quem recebe décimo terceiro proporcional?

Toda pessoa que tenha trabalhado por, no mínimo, 15 dias, com carteira assinada, tem direito ao décimo terceiro salário proporcional.

Neste grupo estão inclusos:

• Trabalhador doméstico;
• Trabalhador rural;
• Trabalhador urbano;
• Trabalhador avulso.

Além deles, também têm direito, às pessoas que recebem benefícios previdenciários, tais quais:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade.

Importante: O jovem aprendiz também possui direito a receber o 13º salário proporcional, já que há o registro na carteira de trabalho para a sua função. 

Entenda sobre: Com quanto tempo de trabalho tenho direito ao décimo terceiro

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023

Achei muito rápido, sem tanta burocracia

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Com quanto tempo de trabalho ganha 13º proporcional?

Como já adiantamos, a partir de 15 dias trabalhados, o profissional terá direito ao décimo terceiro salário proporcional.

Veja também: Carteira de trabalho digital: acesso, como baixar e fazer 

Por exemplo, você foi contratado no dia 10 de outubro, portanto, terá direito ao pagamento de 3 meses de décimo terceiro proporcional.

Mas caso você seja admitido no dia 17 de outubro, só terá direito ao proporcional nos meses de novembro e dezembro. Entenda melhor a seguir. 

Admissão no início do ano

Nós já adiantamos que ao trabalhar 15 dias em um mês, com carteira assinada, o empregado tem direito ao décimo terceiro proporcional.

Desta forma, ao ser admitido no início do ano, ele receberá o 13º salário de maneira equivalente aos meses trabalhados.

Saiba mais: Quem recebe Auxílio Brasil tem direito ao décimo terceiro?

Se a carteira foi assinada ainda em janeiro, no início do ano e antes do dia 15, ele terá direito ao décimo terceiro integral.

Mas caso a admissão tenha ocorrido após o dia 15, ele receberá o proporcional de 11 meses, contando a partir de fevereiro.

Admissão durante o ano

Mas, se você for admitido no decorrer do ano, também será preciso analisar a data da contratação. Veja o exemplo a seguir: 

Se sua carteira foi assinada no dia 12 de maio, o décimo terceiro proporcional será equivalente há 8 meses, já que a admissão ocorreu antes do dia 15.

Saiba mais: Direitos trabalhistas garantidos pela lei: quais são eles?

Caso essa mesma admissão tivesse ocorrido no dia 20 de maio, o profissional só teria direito a 7 meses, já que o mês de maio não entraria na conta proporcional.

Em caso de demissão

Para os casos de demissão, acontece de forma muito similar, para quem trabalhou menos de 15 dias, o mês não será contado. Mas, caso tenha trabalhado mais de 15 dias em um mês, o décimo terceiro proporcional será pago normalmente.

Vamos ao exemplo: Julia foi demitida sem justa causa no dia 17 de outubro. Dentre seus direitos trabalhistas a serem pagos na demissão, está o 13ª salário.

Veja mais: Trabalhei 7 meses: quanto recebo de décimo terceiro?

Ela irá receber proporcionalmente ao tempo trabalhado, como a data da demissão passou do dia 15, o mês de outubro entrará na conta. Portanto, ela tem direito a 10 meses do valor.

Mas caso Julia for demitida no dia 13 de outubro, ela só terá direito a 9 meses proporcional ao 13º salário.

Importante: Quem for demitido por justa causa, não tem direito ao décimo terceiro salário.

Como usar calculadora de décimo terceiro proporcional?

Para saber como calcular seu décimo terceiro proporcional, a meutudo traz a calculadora décimo terceiro salário.

Com ela, é possível realizar o cálculo integral ou proporcional do seu décimo terceiro salário.

Você precisará inserir os dados do seu salário bruto, o número de dependentes, a quantidade de meses trabalhados (lembre da data de admissão) e o número de parcelas.

O que entra no cálculo do 13º proporcional?

Para realizar o cálculo do 13º proporcional, você vai precisar do valor integral dos seus rendimentos, o salário bruto.

Veja também: Salário mínimo 2023: tabela, valor atual e previsões

Além do número de dependentes, a quantidade de meses que trabalhou no ano e o número de parcelas que deseja realizar o cálculo (parcela única, primeira parcela ou segunda parcela).

Como calcular valor do décimo terceiro proporcional?

Nós falamos durante todo o artigo que o décimo terceiro proporcional é pago em meses, justamente porque é conforme a quantidade de meses trabalhados que se recebe o direito trabalhista.

Confira também: Calculadora de dias trabalhados e salário proporcional

Entenda melhor a seguir como realizar o cálculo.

Divisão do salário bruto pelos meses do ano

A primeira coisa a ser feita é dividir o seu salário bruto por 12, ou seja, pela quantidade de meses de um ano.

Relembre: O salário bruto é aquele valor integral que um trabalhador recebe antes de qualquer dedução ou desconto. 

Ou seja, é o valor que o profissional encontra em seu contrato de trabalho, também conhecido como salário-base.

Em posse desse valor, você deve dividi-lo por 12. Por exemplo, você recebe R$ 2.400,00 como salário base.

Ao dividir o valor por 12, encontraremos o valor de R$ 200,00. Portanto, seu mês proporcional é este valor.

Confira: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

Multiplicação pelos meses trabalhados

Após saber que é necessário dividir o valor integral do salário, agora é preciso multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. 

Continuando o exemplo dado acima, R$ 2.400,00, com o mês a R$ 200,00. Sendo que você trabalhou 8 meses no ano.

Basta multiplicar 200 por 8, que será igual a 1.600. Agora você já tem a base do seu décimo terceiro salário proporcional.

Lembre-se que sobre o 13º salário, há a incidência dos descontos como o Imposto de Renda e a contribuição do INSS se ultrapassar a faixa salarial.

Como contabilizar os meses do décimo terceiro proporcional?

Como já explicamos, deve-se contabilizar o mês a partir do décimo quinto dia de trabalho, veja o que diz o parágrafo 2º do artigo 1 da Lei 4.090/1962:

§ 2º – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior. 

Portanto, caso você trabalhe apenas 15 dias em um determinado mês, terá direito ao valor integral referente àquele mês.

Entenda mais: Vale-Transporte e direito do trabalhador

Quando o 13º proporcional é pago?

Existem 2 momentos distintos em que o 13º proporcional deve ser pago. O primeiro deles é quando o profissional é admitido no decorrer do ano e, quando chega o momento de pagar o 13º salário é necessário que o cálculo seja feito de maneira proporcional.

O outro momento é quando há a rescisão de contrato de trabalho, independente das partes que pediram a dissolução do contrato. 

Mas vale reforçar que aqueles trabalhadores que foram demitidos com justa causa, não recebem alguns direitos trabalhistas, como o 13º salário. 

Caso você continue com dúvidas sobre valores que pode receber em caso de admissão ou demissão, a indicação é que utilize a calculadora meutudo.

Mas se ainda tiver dificuldades, procure um profissional da área e peça que ele faça o seu cálculo do décimo terceiro proporcional. Desta forma, não restarão dúvidas.

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