Passo a passo para declarar o empréstimo consignado no IR

A Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) é um dos principais tributos cobrados no Brasil e pode gerar bastante dúvidas, por isso é importante que você conheça as obrigações que ele exige.

Uma delas é a declaração de empréstimos, que deve ser feita se houve o pagamento ou quitação de algum empréstimo acima de R$ 5.000,00 em 2022.

Para esclarecer tais dúvidas, neste artigo vamos explicar quem precisa declarar os empréstimos e os passos necessários para fazer o procedimento. 

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Empréstimo precisa ser declarado no Imposto de Renda?

Os empréstimos precisam ser declarados no IRPF, pois a Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano. Mas, nem todos precisam ser declarados.

Só é necessário declarar empréstimo acima de R$ 5.000,00, além disso, somente as pessoas que declaram Imposto de Renda devem se preocupar com isso.

De tal maneira, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aluguéis), superiores a R$ 28.559,70 ao longo do ano;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, com valor superior a R$ 40.000 (indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações);
• Vendeu patrimônios ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro;
• Investiu em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Registrou no ano receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Possuía bens ou direitos com valor superior a R$ 300.000,00.

Assim, todos os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que estão nas regras, devem declarar seus empréstimos.

Saiba sobre: Documentos para empréstimo consignado

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Então o empréstimo consignado entra no Imposto de Renda?

O empréstimo consignado não está sujeito à cobrança de impostos, mas é obrigatório a declaração do valor da operação no Imposto de Renda.

Leia também: Calendário restituição do Imposto de Renda

O objetivo desta declaração é que a Receita Federal consiga acompanhar a evolução patrimonial do contribuinte, pois assim a fiscalização pode identificar a origem do dinheiro usado na aquisição de bens.

Por exemplo, se o contribuinte compra um carro ou uma casa, mas não tem rendimentos para esse gastos, a Receita consegue identificar que o dinheiro veio por meio de empréstimo.

Empréstimo por Antecipação de Saque-Aniversário tem Imposto de Renda?

A partir do momento em que é obrigatório que o contribuinte declare Imposto de Renda, também é obrigatório que ele informe qualquer tipo de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Saiba mais: Precisa declarar o FGTS no Imposto de Renda?

É necessário informar na declaração qualquer modalidade de saque do FGTS, seja por rescisão, compra de imóvel, aposentadoria ou mesmo a antecipação do saque-aniversário.

No caso da antecipação, deve ser declarada como empréstimo pela mesma aba que as outras modalidades de empréstimo, ou seja, na área de Dívidas e Ônus.

Se não declarar empréstimo, o que acontece?

É importante declarar empréstimos no Imposto de Renda, pois caso a Receita Federal identifique qualquer divergência nas informações, o contribuinte pode cair na malha fina.

Isso pode ocorrer porque a Receita Federal faz o cruzamentos de dados de diversas bases de informações, incluindo a Caixa Econômica Federal.

Assim, as pessoas físicas e jurídicas correm os riscos de sofrerem penalidades por não declarar os empréstimos. Tais penalidades podem variar desde multas, juros e até ações judiciais.

Veja mais: Saiba quem tem direito à isenção do Imposto de Renda

Mesmo que o rendimento do saque-aniversário ou do FGTS não sejam tributáveis, o valor pode justificar uma variação patrimonial do contribuinte.

Por isso, é importante que os empréstimos feitos no ano anterior, bem como os que ainda estão sendo pagos em 2023, ou aqueles que já foram quitados, sejam devidamente declarados.

Onde declarar empréstimo no imposto de renda?

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita pelo site da Receita Federal, pelo programa IRPF, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e IOS.

Neles, há campos específicos para a declaração de empréstimos. Ao preenchê-los, é importante informar os dados do empréstimo, como o valor, a data da contratação e a taxa de juros.

Veja também: O que acontece se não declarar imposto de renda

Também é necessário especificar ao que o empréstimo é destinado, seja, a aquisição de bens ou a quitação de débitos. Não esqueça de conferir se as informações foram inseridas corretamente.

Documentos necessários para a declaração

A declaração do Imposto de Renda exige alguns documentos para que se possa preencher os campos corretamente e comprovar os gastos do ano correspondente.

Contrate: Empréstimo consignado

O principal documento para quem fez um empréstimo consignado é o informe de rendimentos do ano anterior, que deve ser solicitado à financeira que cedeu o crédito.

Aposentados e pensionistas podem acessar o documento por meio do aplicativo ou site Meu INSS, disponível para celulares e tablets, com sistemas Android e iOS.

Confira: Dívida na Receita Federal e não tem como pagar o que fazer?

Além deste, são necessários documentos como o comprovante de endereço, RG, CPF, documentos de bens e direitos, entre outros. Confira a lista dos documentos a seguir:

• Título de Eleitor;
• Documento de compra de veículos ou de bens por consórcio;
• Documento de compra e/ou venda de veículos, assim como marca, modelo, placa, e nome e CPF/CNPJ do comprador/vendedor;
• Documentos referentes a rescisões trabalhistas com valores individualizados de salários, férias, FGTS, 13º salário, entre outros;
• Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis ou terrenos que tenham sido adquiridos no ano anterior;
• Informe de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (e CNPJ da entidade);
• Informe de rendimento do INSS (para beneficiários previdenciários);
• Informe de rendimentos (recebidos das fontes pagadoras);
• Informes de rendimentos financeiros (fornecidos pelos bancos);
• Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (gastos com saúde e educação);
• Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças (e respectivo valor);
• Nome e CPF de ex-cônjuges e filhos que recebam pensão alimentícia;
• Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (consultas médicas, odontológicas, etc);
• Recibo de aluguéis pagos ou recebidos no ano anterior;
• Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares do próprio contribuinte e de seus dependentes (necessário o CNPJ da entidade).

Como declarar empréstimo no IR: passo a passo

A seguir, veja o passo a passo de como declarar o seu empréstimo consignado de maneira correta para o Imposto de Renda:

1. Acesse o site da Receita Federal e escolha o canal em que quer declarar o Imposto de Renda.

Você pode declarar online no site da Receita, baixar o programa IRPF, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares Android e iOS, com sua conta Gov.br;

2. Escolha um dos três tipos de declaração disponíveis

Se optar por fazer pelo aplicativo, escolha de qual ano você deseja realizar a sua declaração de IRPF, em seguida o tipo de declaração;

3. Informa as suas despesas e rendimentos nas abas “Pagamentos” e “Rendimentos”, incluindo o empréstimo;

4. Em seguida, vá na opção “Bens e Dívidas”, depois “Dívidas e Ônus”, onde você irá detalhar o seu empréstimo;

5. Informe o código do credor, conforme tabela a seguir;

6. Insira os detalhes de seu empréstimo

Na área “Discriminação” descreva todas as informações do seu empréstimo consignado, desde o motivo da contratação, número de parcelas e os dados da empresa credora;

7. Por fim, insira os valores do empréstimo.

Neste momento, você deve informar o saldo devedor nos últimos dois anos e o atual saldo devedor, ou seja, o que foi pago até o momento. Não esqueça de salvar no final!

Ao finalizar o preenchimento e salvar cada um, aparecerão todos os empréstimos que você fez e informou na declaração do IRPF.

Saiba como encontrar o saldo devedor do consignado

Para não cair na malha fina, é necessário informar todos os dados referentes ao seu empréstimo de maneira correta, incluindo, o saldo devedor. 

Para ter acesso ao dado correto existem algumas opções. A primeira delas é através do informe de empréstimos e financiamentos fornecido pelo agente credor.

Veja mais: Teto de juros do empréstimo consignado

Outra maneira é pela DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida) que você pode solicitar ao banco que cedeu o crédito.

E a última forma é diminuir o valor que já foi pago do montante original. Esses dados, você tem acesso em seu contrato.

Como conseguir o informe de rendimentos pelo Meu INSS?

Ao acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, o aposentado e pensionista do INSS pode acessar seu informe de rendimentos.

Além do acesso, ele também pode salvar o arquivo e enviar para um profissional, caso precise de ajuda.

Sou servidor federal, como consigo o informe de rendimentos?

Para emitir o informe de rendimentos do IRPF em 2023, os servidores federais podem acessar o SouGov.br. O passo a passo é simples, confira:

1. Acesse o site ou aplicativo SouGov.br;
2. Selecione o(os) vínculo(s) – caso possua mais de um – na caixa “Órgão – Uorg – matrícula”;
3. No menu “Autoatendimento”, escolha a opção “Rendimentos IRPF”;
4. Selecione o ano do exercício em que deseja consultar o comprovante de rendimentos e clique no botão de download;
5. Visualize o comprovante na tela e compartilhe-o via plataformas digitais, como o WhatsApp, ou envie por mensagem eletrônica.

Caso encontre dificuldades para acessar o seu informe de rendimentos no SouGov para o IRPF 2022, entre em contato diretamente com a Unidade de Gestão de Pessoas.

Ou ainda, com a Central de Atendimento SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) no site ou telefone pelo 0800 978 9009.

Confira: CDB tem que declarar imposto de renda?

Atenção: Apesar da obrigação do órgão de disponibilizar o documento, é dever do servidor contribuinte declarar as informações de seus rendimentos dentro do prazo previsto.

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