Declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) anualmente é uma obrigação para milhões de pessoas que residem no Brasil.
Ao inserir na declaração seus rendimentos e despesas realizadas em um ano, a Receita Federal analisa se você tem imposto a pagar ou restituição do IR a receber.
Assim, para aumentar suas chances de receber uma boa quantia de restituição, é importante inserir detalhadamente gastos com saúde, educação, dependentes e outros.
Desta forma, neste artigo, você aprende como declarar FIES no Imposto de Renda para ajudar na sua restituição e outras regras envolvendo gastos com educação e IR.
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O que você vai ler neste artigo:
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa estudantil administrado pelo Ministério da Educação (MEC), que busca ajudar pessoas de baixa renda a iniciar seus estudos de ensino superior.
Para ter acesso ao FIES, o interessado precisa cumprir com os seguintes requisitos:
Anualmente, o FIES abre inscrições para novos estudantes que querem ingressar numa universidade, mas não têm recursos financeiros o suficiente para isso.
Desta forma, após uma seleção, os candidatos são aprovados e podem iniciar seus estudos financiados pelo programa, pagando custos consideravelmente menores durante sua graduação.
Na prática, o FIES funciona como um financiamento estudantil destinado a pessoas de baixa renda, que não podem arcar com o pagamento integral dos seus estudos no ensino superior.
Logo, a cada ano, são abertas as inscrições, os interessados demonstram seu interesse, ocorre uma seleção e quem for aprovado, poderá contar com o auxílio financeiro do governo para concluir sua formação.
Saiba mais: Fies Social: o que é financiamento de 100% para baixa renda
Durante sua graduação, os estudantes pagam apenas uma quantia referente à taxa de juros do financiamento, e então, ao concluir, começam a pagar a dívida propriamente dita.
O prazo para pagar os valores devidos pode chegar a 18 anos, variando de acordo com as negociações feitas no momento do contrato.
Sim! Declarar seu financiamento com o FIES é necessário no momento de preencher a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).
Na declaração, devem constar seus dados de contribuinte, rendimentos e despesas. Todas as informações devem ser inseridas nos campos adequados, conforme sua receita do ano anterior.
Aprenda: Como fazer a renegociação dos valores do FIES? Entenda
Após a entrega da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal irá analisar se você tem impostos a pagar ou restituição a receber.
Por isso, gastos com educação, saúde, dependentes, previdência privada e outros, devem ser incluídos para te ajudar a receber um valor maior de restituição.
Os gastos dedutíveis com educação no Imposto de Renda são das seguintes categorias:
Outras despesas com educação, como aulas particulares, preparatórios para vestibulares e concursos, cursos de idiomas, não são consideradas para fins dedutíveis do IR.
Agora que já explicamos como as deduções por gastos com educação funcionam, vamos responder à dúvida: “como colocar FIES no Imposto de Renda?”
A declaração do Imposto de Renda pode ser preenchida pelo Portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).
A depender do tipo de despesa, pagamento dos juros ou pagamento da dívida real, serão utilizadas áreas diferentes da declaração do IR, como “Dívidas e Ônus Reais” e “Pagamentos Efetuados”.
Confira: Empréstimo para estudante negativado: melhores opções
No tópico a seguir, você confere em que área cada despesa específica deverá ser declarada.
Ao acessar uma das ferramentas para declarar FIES IRPF, inicie sua declaração e siga os passos abaixo:
Se você não tiver iniciado o pagamento da dívida, informe o valor total do empréstimo nos campos mencionados.
Saiba mais: FIES anuncia vagas para estudantes de baixa renda; confira
Já em relação aos valores que você paga mensalmente, referentes aos juros do financiamento, você deve inserir da seguinte forma:
Já quando falamos em pagamentos realizados diretamente para o FIES, estes não são dedutíveis no seu Imposto de Renda, ou seja, não devem ser inseridos como “Pagamentos Efetuados”.
Lembre-se de que, no momento que começar a pagar a dívida, você deve diminuir o valor dos pagamentos realizados no ano em questão, na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.
O informe de rendimentos do FIES deve ser solicitado junto à Caixa Econômica Federal. Para emitir o informe Caixa FIES para declaração Imposto de Renda, siga os passos abaixo:
Viu como é fácil baixar seu comprovante do FIES para Imposto de Renda?
Leia também: App Caixa Tem: como baixar e utilizar o aplicativo em 2024
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Sim. Bolsas de estudos devem ser declaradas no Imposto de Renda. A diferença será em que tipo de categoria o gasto será inserido na declaração.
Leia também: Como fazer a declaração do Imposto de Renda no Prouni?
Para declarar a Bolsa do PROUNI no IR, utilize a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 1. Outras bolsas educacionais também devem ser inseridas nesta área.
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O FGTS é um benefício trabalhista depositado mensalmente durante um contrato de trabalho de carteira assinada e seu saque é permitido em algumas situações pontuais.
Uma das formas de retirada dos valores do Fundo é a modalidade Saque-Aniversário, que libera uma parcela anual do saldo acumulado para o titular usar como quiser.
A partir desta modalidade, é liberado o Empréstimo FGTS ou Antecipação Saque-Aniversário, que permite receber de forma adiantada algumas parcelas do saque anual.
Este crédito é descontado diretamente no saldo do FGTS que seria depositado com o Saque-Aniversário, por isso, não compromete a renda do titular.
Por ter o pagamento garantido, não é necessário que o titular passe por análise de crédito, sendo permitido que quem tem o nome sujo contrate a Antecipação.
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Agora que você já sabe como declarar FIES no IR, continue aprendendo com nossos conteúdos!
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Para declarar o FIES após terminar o curso, selecione “Dívidas e Ônus Reais”, código “13 – Outras Pessoas Jurídicas” e informe o valor total da dívida e saldo atualizado da dívida no último dia do ano-base.
O informe de rendimentos do FIES é baixado pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Acesse sua conta do banco, clique em “Minha Conta” > “Demonstrativos” > “Informe de Rendimentos IRPF”.
Para baixar o informe de rendimentos, basta solicitá-lo ao seu banco, no aplicativo da instituição. No caso do informe de rendimentos do FIES, solicite-o à Caixa Econômica Federal.
Insira o informe de rendimentos do banco nas áreas adequadas, como “Rendimentos Tributáveis” e outras adequadas para cada tipo de documento, rendimento e despesa.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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