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Os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) têm ganhado bastante popularidade entre os brasileiros, como uma das maneiras de gerar renda passiva.
No entanto, saber como declarar FIIs no Imposto de Renda (IR) anual pode ser uma tarefa difícil para algumas pessoas.
Pensando em simplificar esse processo, criamos este guia detalhado onde você entenderá todas as etapas de como declarar FIIs no IR e ficar regular com a Receita Federal. Acompanhe!
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O que você vai ler neste artigo:
Os FIIs são uma forma de investimento que permite aos investidores aplicar uma quantia em empreendimentos imobiliários, como shoppings, edifícios comerciais, hospitais, entre outros, sem ter a necessidade de comprar uma dessas propriedades.
Periodicamente esses fundos distribuem rendimentos aos investidores que possuem cotas, o que representa uma fração do patrimônio do fundo.
No entanto, apesar dos rendimentos dos FIIs serem isentos do Imposto de Renda, há regras que estabelecem quando eles devem ser declarados.
Confira: Tabela Imposto de Renda: cálculo, faixas e alíquotas
As regras para declarar FIIs no Imposto de Renda envolvem algumas particularidades que devem ser observadas. Confira a seguir.
Desde 2023, com as novas regras do Imposto de Renda, devem declarar os FIIs quem vendeu ativos que somaram mais de 40 mil no ano anterior e também quem teve lucro com os FIIs.
Para haver isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos para os cotistas pessoas físicas do FII, é necessário cumprirem as seguintes regras:
O investidor deve incluir esses rendimentos em sua declaração na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, indicando o valor total recebido ao longo do ano anterior.
Os documentos necessários para declaração dos FIIs no são:
Entenda sobre: Como investir fundos imobiliários?
A tributação dos FIIs pode variar de acordo com o tipo de rendimento recebido pelo investidor.
Quando a cota de um FII com lucro é vendida, a tributação é de 20% sobre os ganhos e o Darf deve ser pago até o último dia do mês seguinte da venda.
Por outro lado, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é cobrada sobre o lucro líquido do FII e equivale a 9%, sendo destinado ao financiamento da Seguridade Social.
Além disso, pode haver a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações em FIIs com prazo inferior a 30 dias.
Em 2022, foi aprovada uma lei que isenta a tributação sobre a distribuição de dividendos de FIIs, que antes tinha uma alíquota de 15%.
Saiba mais: Qual valor mínimo para declarar o Imposto de Renda?
Continue acompanhando mais sobre como declarar Imposto de Renda aqui na meutudo. Inscreva-se aqui no formulário e receba nossos melhores conteúdos semanalmente por e-mail.
Para declarar FIIs no Imposto de Renda, é fundamental entender o que precisa ser declarado. Abaixo, detalhamos os principais itens que devem constar na sua declaração.
Os rendimentos recebidos dos FIIs devem ser informados na sua declaração de Imposto de Renda na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Na ficha, é necessário informar o total de rendimentos recebidos ao longo do ano anterior à declaração, especificando cada FII e o valor recebido.
As operações de compra e venda de cotas dos FIIs também devem ser informadas na declaração na ficha “Bens e Direitos”.
É necessário declarar tanto as compras quanto as vendas realizadas durante o ano anterior à declaração, além de calcular o ganho de capital, que é tributado.
Os dividendos recebidos dos FIIs são isentos de imposto, como mencionamos, mas ainda assim precisam ser declarados para que a Receita Federal tenha conhecimento.
Eles devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na declaração do Imposto de Renda.
Confira: Calendário e datas da restituição do Imposto de Renda 2024
Confira o passo a passo de como declarar FIIs no Imposto de Renda, agora que você já sabe os detalhes que envolvem a declaração desse investimento.
Tenha em mãos todos os informes de rendimentos fornecidos pelas administradoras dos FIIs e as notas de corretagem das operações realizadas no ano anterior.
Acesse o programa do IRPF.
Selecione a opção “Bens e Direitos”.
Clique em “Novo” para iniciar um novo registro das cotas de FIIs.
Localize o grupo “07 – Fundos” e depois o código “03 – Fundos Imobiliários (FIIs)” e informe o valor investido.
Escolha o titular das cotas de FII.
Insira o número do CNPJ do fundo imobiliário.
Descreva detalhadamente o fundo no campo “Discriminação”, com o nome do fundo, a quantidade de cotas, o preço médio de custo e a administradora.
Na seção “Situação em 31/12/2022”, insira o valor declarado no Imposto de Renda de 2023 ou deixe em branco se o investimento foi iniciado em 2023.
Para “Situação em 31/12/2023”, repita o valor do ano anterior para investimentos já existentes. Se o investimento foi feito em 2023, informe o preço de aquisição conforme o informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira.
Assim como qualquer outra informação, declarar FIIs no Imposto de Renda requer atenção aos detalhes para evitar erros que possam resultar em multas ou problemas com a Receita Federal.
Por isso, confira algumas dicas de como declarar FIIs no Imposto de Renda corretamente:
Declarações de FIIs podem parecer complexas, principalmente para quem vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez, mas seguindo estes passos, você estará em conformidade com as exigências da Receita Federal.
Saiba mais: Como consultar Imposto de Renda pelo CPF
É importante manter toda a documentação organizada e revisar as informações antes de enviar a sua declaração.
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Desde 2023, deve declarar os FIIs no Imposto de Renda quem vendeu ativos que somaram mais de 40 mil no ano anterior e também quem teve lucro com os FIIs.
Declare as cotas de fundo imobiliário na ficha “Bens e Direitos”, no grupo “07 – Fundos”, usando o código 03 e detalhando todas as informações solicitadas.
No IR 2024, você deve incluir as informações dos FIIs na aba “Bens e Direitos”, detalhando as operações de compra e venda, assim como os rendimentos isentos e tributáveis.
Os rendimentos dos FIIs são isentos de IR por causa da mudança nas regras para a declaração do investimento. Assim, quando o fundo tem, no mínimo, 50 cotistas; suas cotas são negociadas em bolsa ou mercado de balcão organizado e a quantidade de cotas do investidor é inferior a 10% do montante total de cotas do fundo, o FII é isento.
São exemplos de investimentos isentos do pagamento do Imposto de Renda: LCI e LCA, CRI e CRA, poupança, debêntures incentivadas, fundos imobiliários (FIIs) e capitalização de ações.
A Darf FII deve ser gerada e o pagamento feito até o último dia do mês seguinte da venda para evitar juros e multas.
Caso tenha apenas adquirido cotas de fundos imobiliários (FIIs) e não tenha feito vendas, não é necessário entregar a declaração. Mas é importante ter atenção sobre a obrigatoriedade da declaração à Receita Federal por outros motivos.
Para declarar as cotas, informe na ficha “Bens e Direitos” o CNPJ do fundo, a quantidade de cotas, o valor de aquisição e as movimentações ocorridas no ano anterior ao da declaração.
De acordo com a Instrução Normativa RFB 1585, as amortizações são consideradas ganhos de capital e tributadas à alíquota de 20% como imposto de renda. Esse imposto é recolhido pelo administrador e deve ser declarado pelo investidor na Declaração de Ajuste Anual.
Os dividendos, ou aluguéis, recebidos dos FIIs devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código “99 – Outros”.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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