Vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez? Como fazer
Por: Bianca Vieira
01 Apr 2024
13 min leitura
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Todos os anos, muitos contribuintes têm que cumprir com uma das obrigações fiscais mais importantes: realizar a declaração do Imposto de Renda (IR).
Se você está pensando: “O que é Imposto de Renda? Nunca declarei, e agora?”, não se preocupe, é normal ter dúvidas sobre o processo e toda a burocracia que o envolve.
Nós preparamos este conteúdo completo para que você saiba como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez.
Assim, a sua declaração anual será feita sem erros e você não terá risco de cair na malha fina. Continue a leitura e saiba mais!
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado pelo governo sobre os rendimentos tributáveis e ganhos obtidos por pessoas físicas e jurídicas.
Para pessoas físicas (PF), o Imposto de Renda incide sobre os salários, rendimentos de investimentos, aluguéis, ganhos com vendas de bens, entre outros.
Já para pessoas jurídicas (PJ), o imposto recai sobre os lucros obtidos pelas empresas.
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual, na qual os contribuintes informam à Receita Federal seus rendimentos, despesas, patrimônio e outras informações relevantes.
Com base nesses dados, a Receita Federal calcula o valor devido de imposto, considerando as deduções e isenções permitidas.
O Imposto de Renda serve para calcular os impostos devidos, verificar a conformidade fiscal, identificar possíveis irregularidades, acessar benefícios fiscais e estabelecer um histórico financeiro.
Além disso, tem um papel importante na arrecadação de recursos para o Estado.
Parte dos impostos arrecadados é destinada à saúde, educação, programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro.
Outra fração é enviada para programas de geração de empregos e inclusão social, como plano de reforma agrária, construção de habitação popular, saneamento e reurbanização de áreas degradadas.
Existe também uma parcela direcionada para investimentos em infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e estímulo ao desenvolvimento da ciência e tecnologia.
Além disso, existem outras circunstâncias que também tornam a declaração do Imposto de Renda obrigatória.
Confira quais são:
Possui rendimentos isentos ou não tributáveis, ou tributados na fonte, totalizando mais de R$ 200 mil
Obteve lucro na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, como a venda de um veículo por um valor superior ao de aquisição
Recebeu isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que tenham adquirido outro imóvel residencial dentro de 180 dias
Efetuou operações de venda na Bolsa de Valores que totalizaram mais de R$ 40 mil, incluindo as operações isentas. Ademais, obteve lucro na venda de ações, sujeito à tributação, sendo isentos os valores de até R$ 20 mil
Possuía, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, cujo valor ultrapassa R$ 800 mil
Obteve receita bruta proveniente da atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
Pretende compensar prejuízos provenientes da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
Mudou-se para o Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceu nesta condição até 31 de dezembro do mesmo ano
Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidas por empresas ou contas abertas fora do Brasil
É titular de trust (estrutura de planejamento patrimonial e sucessório na qual os bens são administrados por um terceiro)e outros contratos regidos por lei estrangeira
Atualizou bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, sujeito ao pagamento de 8% de ganho de capital
* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.
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Antes de declarar o Imposto de Renda pela primeira vez, é importante saber a diferença entre a declaração para pessoa física e jurídica.
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual(DASN-SIMEI), direcionada aos MEIs, deverá ser realizada pelo site do Simples Nacional.
Mesmo se um MEI não obteve nenhum lucro no ano-base, a DASN-SIMEI continua sendo obrigatória no ano seguinte. Ou seja, se você tinha MEI aberta em 2023, deverá declarar em 2024.
Já a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) pode ser realizada tanto por meio do programa “Meu Imposto de Renda” quanto pelo Portal e-CAC.
Esta atualização busca e já preenche diversas informações sobre sua vida fiscal de forma automática, como os seus rendimentos, deduções e bens, o que pode facilitar bastante o processo.
Para baixar o programa “Meu Imposto de Renda” no computador, faça o seguinte:
Depois que o download estiver concluído, inicie o processo de instalação
Quando for perguntado: “Deseja que este programa faça modificações em seu dispositivo?”, clique em “Sim”
Então, vá clicando em “Avançar” até terminar o processo de instalação
Clique em “Terminar”
O programa estará instalado em seu computador
Se preferir realizar o Imposto de Renda 2024 no seu celular, faça o seguinte:
Busque pelo app “Meu Imposto de Renda” nas lojas de aplicativo do iOS ou Android
Baixe o aplicativo gratuitamente em seu celular
Preencha os seus dados para iniciar a declaração do Imposto de Renda 2024.
Como mencionado, se preferir, você também pode declarar o Imposto de Renda pelo Portal e-CAC. Ele será descontinuado em breve, mas ainda funcionará para a declaração de 2024.
Caso se sinta mais confortável, você pode contratar um contador para ajudar você a declarar pela primeira vez.
Preencha as fichas e campos solicitados
Depois de baixar o programa do governo ou acessar o portal e-CAC, chegou o momento de preencher todos os dados e campos solicitados.
Siga as instruções fornecidas pelo programa de declaração ou preencha os formulários manualmente.
Insira corretamente todas as informações solicitadas, como seus dados pessoais, informações de rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos, entre outros.
Como mencionado, se você usar a declaração pré-preenchida, muitas informações já constarão no sistema.
Então, você terá apenas que conferi-las com calma e atualizá-las, se necessário.
Veja o modelo mais benéfico
Após preencher completamente as informações, o programa do IR apresentará o cálculo do valor a ser pago ou restituído, levando em consideração as opções disponíveis: declaração completa ou simplificada.
Na modalidade “declaração completa”, você pode deduzir todas as despesas permitidas por lei.
Isso inclui gastos com saúde (consultas médicas, exames, internações), educação (mensalidades escolares, cursos), contribuições ao INSS, pensão alimentícia, entre outros.
Você precisará informar todos esses valores corretamente no programa de declaração.
A Receita Federal calcula o imposto devido com base nas suas despesas e rendimentos. Se o valor calculado for menor do que o imposto já retido na fonte, você terá direito à restituição.
A declaração completa é mais indicada para quem possui muitas despesas dedutíveis e quer aproveitar ao máximo os benefícios fiscais.
Já na declaração simplificada, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis. O limite máximo desse desconto é de R$ 16.754,34.
A declaração simplificada é mais indicada para quem não possui muitas despesas dedutíveis ou prefere uma declaração mais rápida e simples.
Se o valor do desconto simplificado for maior do que o imposto já retido na fonte, você terá direito à restituição.
Documentação pessoal do declarante titular, como RG, título de eleitor e CPF
Comprovante de endereço
CPF de cada dependente ou alimentando, se houver
Informe de rendimentos fornecido por cada fonte pagadora
Informe de saldos e rendimentos fornecido por cada instituição bancária onde o contribuinte possua conta corrente, aplicações financeiras e operações de empréstimo ou financiamento, se houver
Os dependentes no Imposto de Renda são pessoas que não precisam fazer a própria declaração anual e que dependem financeiramente de alguém.
Aqui estão os tipos de dependentes que podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda:
Cônjuge e companheiro (a):
Com quem você tenha filho em comum ou com quem viva há mais de 5 anos juntos
Lembrando que as regras também são válidas para relações homoafetivas
Filhos e enteados:
Até 21 anos de idade
Universitários ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos
Filhos e enteados incapacitados:
Qualquer idade, desde que incapacitados física ou mentalmente para o trabalho
Irmãos, netos e bisnetos:
Até 21 anos, de quem você detenha a guarda judicial e que não tenham apoio dos pais
Até 24 anos, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, e de quem você tenha detido a guarda judicial até os 21 anos e que não tenham arrimo dos pais
Qualquer idade, se incapacitados física ou mentalmente para o trabalho
Pais, avós e bisavós
Menor vulnerável social:
Até 21 anos, que você crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial
Pessoa absolutamente incapaz:
Da qual você seja tutor ou curador
Incluir dependentes na sua declaração pode ajudar a reduzir o imposto devido e, em alguns casos, resultar em restituição.
ATENÇÃO: o que não esquecer de incluir na declaração
Sobre as informações necessárias na declaração do Imposto de Renda:
Informe todos os seus rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis, pensões, etc. Lembre-se de incluir os valores retidos na fonte (IRRF) pelos empregadores ou pagadores
Liste todas as despesas permitidas por lei que você teve durante o ano, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outras. Sempre guarde os comprovantes
Declare todos os bens que você possui, como imóveis, veículos e investimentos. Informe também eventuais dívidas relacionadas a esses bens, como empréstimos ou financiamentos
Se você fez doações, informe esses valores na declaração. As doações podem gerar deduções no imposto devido
Declare eventuais rendimentos isentos, como indenizações trabalhistas e heranças. Esses valores não são tributados, mas precisam ser informados
Se você é produtor rural, informe os rendimentos e despesas relacionados à atividade rural
Se você tiver um dependente que precisa declarar em seu Imposto de Renda, informe os dados, rendimentos e todas as despesas dedutíveis que possa ter relacionada à pessoa dependente, como educação e saúde
Se for sua primeira vez declarando IR, atenção ao prazo
Neste ano, o prazo de entrega do IR começou em 15 de março e vai até 31 de maio.
Atente-se às regras e ao prazo do Imposto de Renda, pois o atraso no envio da declaração pode resultar em multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor total do imposto devido.
Além disso, a multa por cair na malha fina pode chegar a até 75% do valor do imposto devido.
Informe-se sobre as datas divulgadas pela Receita Federal e organize-se antecipadamente para reunir todos os documentos necessários.
Assim, vocêterá tempo suficiente para enviar sua declaração dentro do prazo e cumprir suas obrigações fiscais adequadamente.
O beneficiário do INSS também estará isento, se estiver enquadrado nos requisitos acima. No entanto, se recebeu mais de R$ 30.639,90 no ano, o aposentado paga Imposto de Renda.
Além disso, os brasileiros que moram há mais de 1 ano no exterior também ficam isentos da declaração do IR.
Quando um dependente é incluído na declaração de outra pessoa, ele não precisa fazer uma declaração própria.
Mas esta isenção só será válida se os ganhos e bens do dependente forem informados na declaração do contribuinte responsável.
Esperamos que o conteúdo tenha ajudado você a entender mais sobre o assunto e como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez.
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FAQ
Perguntas frequentes
Como eu sei que tenho que declarar Imposto de Renda?
Precisa declarar Imposto de Renda quem teve rendimentos anuais acima de R$ R$ 22.847,77, realizou operações na bolsa de valores, possuiu bens acima de R$ 300 mil. Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima do limite, entre outras situações específicas.
Quem ganha até 1 salário e meio vai pagar Imposto?
Não! O Governo alterou a lei e por isso, quem ganha até 1 salário e meio não precisará pagar Imposto de Renda.
Como é cobrado o Imposto de Renda?
Ele é cobrado de forma progressiva, com uma alíquota que varia conforme a faixa de renda. Quanto maior o rendimento, maior a alíquota aplicada sobre o valor. Existem diferentes faixas de alíquotas, que vão desde isenção até percentuais mais elevados
Quanto custa para fazer a declaração de imposto de renda?
O custo para fazer a declaração de Imposto de Renda pode variar. Se você quiser fazer sozinho, não haverá custos. Porém, se preferir contratar um profissional de contabilidade ou utilizar serviços especializados, o valor pode variar conforme a complexidade da declaração e o profissional escolhido.
Estagiário precisa declarar Imposto de Renda?
Depende! Se o estagiário recebeu rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal para a obrigatoriedade de declaração, ele deverá realizar a declaração do Imposto de Renda.
MEI declara Imposto de Renda?
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) também precisa declarar o Imposto de Renda, com a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Bianca Vieira
Bianca é publicitária com expertise em planejamento e produção de conteúdo. Começou na meutudo pelo Customer Experience, onde virou especialista em crédito consignado, agora usa seu conhecimento no time de SEO & Conteúdo como Copywriter. Mãe da Bené (gata), ama música e é artesã nas horas vagas.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023